Por que escrever no Trincheiras

Um site como o Trincheiras torna-se necessário no momento em que o Brasil vive. Direitos sociais, individuais e políticos estão sob ataque. Fala-se em “flexibilizar” leis trabalhistas, descaracterizar o SUS, introduzir cobrança em universidades públicas, interromper o processo de demarcação de terras indígenas, criar um Estatuto da Família que exclui muitos tipos de família, dificultar o direito do aborto a vítimas de estupro, censurar a atividade docente, criar lei “antiterrorismo”. Além disso, o Congresso aprovou uma lei que acaba com a participação do PSOL em debates eleitorais televisionados, ocorre perseguição a pequenos doadores para o PSOL e cogita-se a possibilidade de reverter a decisão do STF sobre financiamento empresarial de campanha e de proibir doações de comissionados (o que inclui funcionários de parlamentares), o que secaria uma das fontes de recursos de partidos que não têm simpatia ideológica do meio empresarial.

“A indiferença é o peso morto da história.” – Antonio Gramsci

Não é coincidência que os ataques aos direitos sociais, individuais e políticos sejam atacados ao mesmo tempo. O Brasil de 2015 está no processo de “terapia de choque”, que a autora canadense Naomi Klein descreveu em 2008* para falar de várias experiências que ocorreram em outros países até então. A terapia de choque é dilapidar o Estado de Bem Estar Social em um período de tempo curto e implantar um projeto político favorável a um Estado que só não é mínimo porque a parte policial do Estado não é mínima. A autora explicou que como é muito difícil em um ambiente político democrático e em circunstâncias normais fazer este choque, isto é feito solapando o ambiente político democrático, ou, na impossibilidade de fazer isso, aproveitando-se de uma circunstância extraordinária. Exemplos disto foram os golpes militares do Chile em 1973 e da Argentina em 1976, ganho de popularidade de um governo causado por uma guerra como ocorreu na Grã-Bretanha em 1982, hiperinflação na Bolívia em 1985 e na Argentina em 1989, súbita transição política no Leste Europeu em 1989-1991 (caos permitiu bloquear a transição para uma social democracia e impor um capitalismo plutocrático), crise nos mercados financeiros na Ásia em 1997, atentados terroristas nos Estados Unidos em 2001, invasão ao Iraque em 2003, tsunami no Sudeste Asiático em 2004, Katrina na Louisiana em 2005.

No Brasil, as condições favoráveis à terapia de choque foram geradas pela crise econômica e por um grande escândalo de corrupção na Petrobras no qual o PT está envolvido (e forças políticas favoráveis à terapia de choque também), e por mais um motivo que será abordado nos próximos parágrafos deste texto. O caso brasileiro atual, que se enquadra na situação em que a democracia formal é mantida e é mais semelhantes não com os outros casos descritos em detalhes por Naomi Klein, mas com os Estados Unidos do final da década de 1970, quando estava sendo criado um clima favorável à contra revolução conservadora iniciada por Ronald Reagan em 1980. Nos dois casos, existe uma direita que tem dinheiro de milionários para fazer think thanks, tensão política que chega à violência, uso de boatos como forma de mobilização pela extrema direita (nos EUA, a beneficiária do food stamps que anda de Cadilac, no Brasil, os muitos boatos sobre Bolsa Família, Auxílio Reclusão, haitianos e outros), exploração de preconceitos e ressentimentos para fazer com que a classe média apoie projetos políticos que só beneficia os ricos, e aliança da direita econômica com a direita religiosa. Quando Reagan chegou ao poder, a desconcentração de renda nos EUA que tinha ocorrido durante e logo depois da Segunda Guerra Mundial foi revertida, e depois de 28 anos e quatro governos, os EUA já tinham novamente concentração de renda igual à que tinha em 1929. Retrocesso semelhante pode ocorrer no Brasil se não houver resistência. No Brasil, este retrocesso seria pior. Em 1980, o 1% mais rico dos EUA concentrava 8% da renda. No Brasil, o 1% mais rico já concentra 11%. Imaginem quando a pauta da direita for completamente implementada.

O motivo adicional para esse momento favorável ao choque da direita que este texto pretende tratar é o ambiente favorável na opinião pública falante. Um dos determinantes (mas não o único) para este ambiente muito citado por quem discute este problema é a grande mídia comercial, composta por grandes grupos empresariais como Globo, SBT, Bandeirantes, Abril, Folha e Estado. Por Globo, entende-se o canal de TV aberta, a Globonews, o jornal O Globo, a revista Época, o portal G1 e a rádio CBN. Engana-se quem considera que estes grupos são “a favor do PSDB”. Na verdade, estes grupos são um partido próprio sem registro no TSE, um Tea Party tupiniquim, e é na verdade o PSDB que é a favor deste partido. Se um dia o PSDB der algum sinal de “recaída” para sua ideia original de social-democracia (que nunca foi colocada em prática por este partido), o Tea Party tupiniquim se colocará contra. Se bem que fora da economia, o PSDB deu saltos para a extrema direita que vão além daquilo que os grandes grupos empresariais brasileiros de mídia defendem, ao apoiar o homofóbico Estatuto da Família e o PL 5069/2013, que dificulta o aborto para vítimas de estupro. Nem sempre a grande mídia comercial brasileira foi assim. Os donos dos grandes grupos sempre foram conservadores, mas espaço para opiniões diferentes existiam. Franklin Martins já foi comentarista da Globo. Maria Aquino, Maria Rita Kehl, Wanderley Guilherme dos Santos e Paulo Moreira Leite já foram colunistas da Época. Luís Felipe de Alencastro já foi colunista da Veja. Luís Nassif e José Arbex já foram colunistas da Folha. Ao longo da década de 2000, o que existia de esquerda foi sendo gradualmente expulso, e a tradicional direita econômica que sempre teve muito peso, recebeu a companhia a direita olavete (tema do meu texto anterior aqui neste site), que passou a ter representação cada vez maior na grande mídia. O exemplo mais clássico da política desta grande mídia foi um “debate” na Globonews sobre “esquerda e direita”, apresentado por William Waack, que contou com a participação de Bolívar Lamounier, Luís Felipe Pondé e Reinaldo Azevedo, ou seja, um “debate” sobre “esquerda e direita” em que os quatro participantes eram de direita. Um estrangeiro que só sabe sobre o Brasil pelo que ele lê por esta mídia poderia pensar que aqui o único especialista em finanças públicas é Raul Veloso, o único especialista em previdência é Fábio Giambiagi, os únicos especialistas em mercado de trabalho são Amadeo e Pastore, os únicos especialistas em educação são Cláudio Moura de Castro e Gustavo Ioschpe, os únicos especialistas em tudo são Demétrio Magnoli, Marco Antônio Villa e Dênis Lehrer Rosenfield. Também vai pensar que Leandro Narloch e Ali Kamel são grandes pensadores em inúmeros assuntos. A Folha é o único jornalão que dá espaço para visões divergentes. Tem colunas do Luís Felipe Pondé, do João Pereira Coutinho e do Reinaldo Azevedo, mas também tem coluna do Jânio de Freitas, do Vladimir Safatle, do Guilherme Boulos e do Marcelo Freixo. Por causa dessa reputação de “isenta” na escolha de colunistas, a Folha também dá um passo a frente em comparação a outros jornais na divulgação de boataria. A atual partidarização não se restringe à grande mídia privada. Até a TV “pública” Cultura, do governo do estado de São Paulo, entrou nessa. Basta ver o que virou o Roda Viva.

Uma alternativa bem conhecida a esta grande mídia comercial são os chamados “sites progressistas”**, que acertam em alguns assuntos, mas em outros acabam se tornando mais um problema do que uma solução. O maior problema destes sites é que eles relativizam os escândalos de corrupção que envolvem lideranças do PT, com base no discurso do “sempre foi assim, todo mundo fez, mas é que agora está sendo mais investigado”. Se sempre foi assim, sempre foi errado. Se todo mundo fez, todo mundo está errado. Se agora está sendo mais investigado, nada mais é do que a obrigação. Além desta prática já ser ruim em si, gera um efeito nefasto adicional: perda de credibilidade. Algumas pessoas adquirem repulsa a estes sites e acabam desconsiderando até algumas opiniões acertadas que eles têm. Um dos acertos é fazer pesadas críticas à grande mídia comercial. Porém, muitas vezes isto é feito de maneira bastante equivocada. Critica-se muito quando esta mídia faz denúncias sobre políticos do PT. Uma vez ou outra é necessário criticar sim, principalmente a Veja, porque algumas denúncias são infundadas. Mas muitas outras não são. É obrigação da imprensa denunciar corrupção, mesmo que seja cometida por políticos “progressistas”. É necessário sim criticar a falta de vontade com a qual estes grandes grupos de mídia tratam de crimes cometidos por políticos de outros partidos e também de empresários, mas isto não deve ser utilizado como pretexto para passar pano no que é feito por políticos do PT. Os mencionados “sites progressistas” também exageram quando dizem que os grandes grupos de mídia estão sistematicamente atacando os governos Lula e Dilma. Os ataques sistemáticos são feitos pelas revistas semanais Veja e Época. Mas meios de grande circulação, como o Jornal Nacional e o portal G1, só fazem ataques ao governo quando existe algum sinal de “recaída” para a esquerda. Quando o governo está bem comportado, a relação é pacífica. Em uma sociedade aberta, existe imprensa que fala mal do governo. Isto é bom. Os grandes grupos devem ser mais criticados pela bajulação de existia e existe até hoje em relação a Fernando Henrique Cardoso do que pelos “ataques” a Lula.

Vejo no Trincheiras a possibilidade de ser um meio difusor de ideias que façam um contraponto ao Tea Party da grande mídia comercial brasileira sem imitar todo o conteúdo de sites “aperta 13 e confirma”.

E isto serve como um gancho para tratar de outro motivo pelo qual o choque da direita ganhou um ambiente favorável no Brasil em 2015: depois de 2002, a esquerda descuidou da disputa cultural. Think thanks da direita “liberal”, colunistas da direita “olavete” e fundamentalistas religiosos perceberam este espaço vazio e ocuparam. A esquerda governista passou a pensar que apenas eleger e reeleger Lula e Dilma era o suficiente. A esquerda oposicionista se ocupou por muito tempo com a defesa de demandas corporativistas, muitas delas justas (a palavra corporativista não tem necessariamente significado negativo), mas concentrar apenas nelas não ajuda convencer as pessoas de fora das corporações de que as demandas são justas.

Os ataques elitistas e pobrefóbicos contra os beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais que votam no Lula e na Dilma esconderam um fato: por motivos diferentes dos apontados por esta escória que não considera miseráveis como cidadãos, o PT deveria ter percebido que é preocupante sim ter passado a depender do voto dos miseráveis, que é muito volátil e que não é a base original do partido, e que enquanto isso, a base de apoio original do partido que são os operários, os servidores públicos e os universitários, estava indo embora. Alguns foram para o PSOL, mas a maioria foi para a direita.

A esquerda precisa recuperar seu espaço na discussão de ideias, sobre desigualdade de renda e riqueza, papel do Estado, minorias, religião, sexualidade, drogas, educação, segurança. Enquanto a direita lança livros de leitura fácil como os guias politicamente incorretos, o “Tudo que você precisa saber para ser um idiota”, o “País dos petralhas”, a esquerda no Brasil não faz isso. Os livros de divulgação para o grande público atualmente são estrangeiros: o “23 coisas…” do Chang, o “Consciência de um Liberal” do Paul Krugman, o “A melhor democracia que o dinheiro pode comprar”, do Greg Palast, o já mencionado “A doutrina do choque” da Naomi Klein. A esquerda precisa colocar para a sociedade suas ideias de forma fácil para ser compreendida. A esquerda precisa voltar a marcar forte presença nas artes.

Alguns colunistas como Leonardo Sakamoto, Gregório Duvivier, Mattheus Pichonelli e Laura Capriglione já perceberam isso e estão fazendo um ótimo trabalho na guerra cultural. Mas ainda é pouco. Acredito que o Trincheiras terá muito a contribuir.

*Para quem estiver interessado em comprar o livro da Naomi Klein, vale a pena. É muito bom. http://www.saraiva.com.br/a-doutrina-do-choque-a-ascensao-do-capitalismo-do-desastre-2576088.html

**Não incluo a revista Carta Capital e seu site neste conjunto de críticas. A revista vem exercendo um excelente papel recentemente

O problema da Micromilitância

Esse artigo tem como objetivo provocar os leitores em seu sentido mais nobre. Provocação aqui, compreendida como possibilidade de incomodar positivamente e proporcionar a quem lê novos questionamentos.

É notório para quem frequenta as redes sociais, principalmente o Facebook, que nossa militância tem cada dia mais acirrado os seus ânimos. De antemão, já deixo a observação que não devemos generalizar e dizer que todos os/as militantes estão sofrendo do mal estar da “micromilitância”, mas, é reconhecível que há um número consideravelmente “barulhento”. Micromilitância é um termo que inventei (não sei se já fora empregado por alguém) por usar alegoricamente, e creio que de maneira equivocada, as ideias de micropoder de Foucault.

Sucintamente podemos dizer que Foucault discordava que o poder manifestava-se somente na mão do Estado-Soberano, assim instituições sociais como família e igreja exerciam também influência na consolidação da subjetividade-docilidade dos indivíduos. A astúcia desse filósofo foi perceber uma nova manifestação do poder na sociedade industrial, que é diferente da relação pré-industrial.  O macropoder baseado na Soberania, principalmente representado pelos regimes absolutistas, atuava diretamente sobre a produção dos bens, visando extrair as riquezas do produto do trabalho, sobretudo no trabalho da terra.  Foucault  vai nos dizer que a teoria da soberania é vinculada a uma forma de poder muito mais próxima da terra e seus produtos do que aos corpos e atos. A era industrial trouxe novos desafios para a manutenção da ordem vigente e controle social, o aumento da produção de mercadorias e a urbanização/crescimento demográfico exigiram novos modelos de controle sobre os indivíduos, pois o poder baseado no modelo soberano não conseguiria controlar as eclosões dos movimentos de massa.  Assim, podemos considerar que a observação desse novo redirecionamento da manifestação do poder é válida, a era industrial “exige” um controle mais efetivo sobre cada indivíduo. Essa sociedade panóptica está imersa aos olhares disciplinadores, que geram saberes que, sucessivamente, podem ser novas manifestações de poder. Acredito ser importante interpretar essas premissas de micro e macro poder não como opostas, mas complementares, afinal essa manifestação de poder está nas mãos de uma classe dominante que com nossa democracia representativa possibilitou reforçar e legitimar o sistema vigente, não há uma negação do macropoder, mas uma reinterpretação de como o sistema hegemônico continua firme.

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Sobre a micromilitância podemos dizer que ela é interpretada aqui como a participação política somente dentro de uma manifestação estrutural de opressão, é aquela que não tem uma preocupação afinca de abrir pontes com outros movimentos e buscar interrogações em comum, pelo contrário, qualquer possibilidade de diálogo vai ser vista sempre pela ótica maniqueísta. Assim, o que era para ser tautológico, como ideia de protagonismo, torna-se o mantra de isolamento, de encapsulamento.

Ora, penso que toda atuação de militância necessita buscar espaços públicos, porém para ocorrer isso é preciso construir uma ligação do movimento social com a sociedade civil. O que se observa muitas vezes é que determinados movimentos têm sido utilizados por parte dos integrantes como pequenas igrejas ou divãs, onde lamentam e expõe suas frustações. A micromilitância, enquanto “webfenômeno”, constitui a descarga de frustrações. Qualquer um que questione suas prerrogativas acaba sendo taxado de opressor e demonizado enquanto “outro”.

Esse ritual faz com que só pelo fato de você existir já se torne opressor, sempre observando o outro ser humano (e não um sistema legitimado pela infraestrutura e superestrutura) como inimigo em potencial. Tal ritual é preenchido pelos “rachas” e comungado com irmãs/irmãos partícipes. Acusa meramente o outro por existir, e não uma estrutura historicamente constituída. E pior, não aceita uma proposta de interação dialética. Por mais que, na teoria, essa micromilitância diga estar vinculada a interesses sociais comuns, age tão somente em causa própria, prioriza apenas o seu movimento como se fosse o único capaz, de isoladamente, transcender aos problemas e chegar à emancipação, ignorando o contexto geral existente e toda a complexidade que se solidifica constantemente pelas instituições sociais.

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 Afinal, quando falamos de movimento social nos vem à ideia que sua constituição perpassa um grupo de indivíduos que consideram seus direitos desrespeitados ou ainda buscam meios de efetivar novos direitos. Para tanto, é necessário ligar essa busca ou manutenção de direitos a um contexto histórico, social e econômico que constitui a sociedade como um todo. Nada mais pertinente do que os diversos setores da sociedade, principalmente os historicamente marginalizados, criarem discursos em comum na procura de transgredir (ou até revolucionar) pelo bem comum. Por fim, é necessário refletir os limites e o alcance desse modelo de militância, procurando compreender seus projetos políticos e como trabalham as contradições gerais da sociedade. Ou seja, é preciso descobrir quais interesses, para além da causa própria, esse tipo de militância enfatiza e qual projeto político/societário defende.

 

Por: Alexandro Kichileski

UM ENEM DA DIREITA PARA AGRADAR À ESQUERDA

Jean Baudrillard defendeu a tese de que, na sociedade contemporânea, aos símbolos é dado muito mais destaque do que à própria realidade. As discussões feitas com base no ENEM 2015 dão mostras de que o filósofo francês estava correto.

O ENEM foi criado em 1998, no governo FHC, pelo ministro da Educação Paulo Renato. Seu intuito, na teoria, era avaliar as instituições escolares para a construção de Planos Curriculares que auxiliassem na melhoria da qualidade do ensino. Na prática, o que se viu foi o exame servir de ranqueamento de escolas e claro que, por meio disso, criou-se uma guerra publicitária entre as particulares tendo como base o desempenho dos seus alunos no exame nacional. Ou seja, dentro da linha neoliberal, era uma medida educacional que auxiliaria as escolas privadas a praticarem o discurso de excelência enquanto que as escolas públicas seriam destruídas.

O ENEM serve de rankeamento na guerra publicitária das escolas particulares
O ENEM serve de rankeamento na guerra publicitária das escolas particulares

Em 2009, no governo Lula, o ministro da educação Fernando Haddad reformulou o Enem a fim de universalizar o acesso às faculdades federais. Foi a partir daí que o exame ganhou apelo popular e se transformou numa das vitrines do governo petista. Atrelado à política de cotas para alunos negros, indígenas e oriundos das escolas públicas, o ENEM se transformou numa esperança do pobre fazer uma faculdade gratuita.

No entanto, o ENEM ainda continuou a ser um exame para a elite. As cotas e a “democratização” do acesso pouco mudaram a realidade dos cursos mais cobiçados deste país. Por exemplo, num país em que 53% da população é negra, apenas 2,7% dos formandos do curso de medicina são desta etnia.  Ao mesmo tempo, são pouco mais de 200 mil vagas oferecidas pelas instituições que selecionam por meio do exame, isto é, pouco menos de 4% dos candidatos terão uma vaga num curso técnico ou superior numa universidade pública. Somando este número com as bolsas oferecidas pelo PROUNI, não se chegam a 8% dos contemplados pela oportunidade de estudar gratuitamente. E, tendo como base o descalabro das escolas públicas deste país, sabemos que os alunos da classe média e da elite estão bem à frente nesta concorrência. Concomitantemente ao ENEM, o acesso à faculdade para a população menos abastada se deu pelo FIES, programa de financiamento de ensino nas universidades privadas, cujos favorecidos possuem um prazo extenso com juros baixos para quitar sua dívida, o que vai criar uma bolha financeira, assunto para outra coluna.

O ENEM não resolveu a exclusão dos negros ao acesso aos cursos mais cobiçados
O ENEM não resolveu a exclusão dos negros ao acesso aos cursos mais cobiçados

Numa época de ajuste fiscal, é claro que a política de acesso às universidades não ficaria imune às medidas neoliberais que o governo Dilma vem adotando em seu segundo mandato. O ENEM de 2015 foi elaborado no intuito de dificultar o desempenho dos alunos das camadas populares, pois, neste ano,  para o candidato ter direito ao financiamento do FIES, seu desempenho no exame deve ser de 450 pontos e não ter zerado a redação. Ora, coincidentemente este foi o ENEM mais difícil de sua história, em que as questões exigiam um esforço intelectual de graduandos e não de jovens acabando de sair do Ensino Médio.

Houve uma questão sobre um poema de Olavo Bilac em que foi pedido ao aluno reconhecer através do poema a ideologia ufanista da Primeira República. Imagino o aluno de uma escola estadual de SP, onde as cartilhas porcamente abordam o tema literário, como ele deve ter quebrado a cabeça até decidir chutar tal questão. Outra questão, abordava o pensamento do esloveno Slavoj Zizek, um filósofo contemporâneo ainda descobrindo o fundamento e a proposta de sua filosofia que se delineia mais concretamente em seus últimos livros. Assim, duvido que Zizek esteja em alguma página de algum livro usado por alguma instituição de Ensino Médio deste país. O leitor mais atento pode assinalar que a questão era interpretativa. Sim, há de se concordar, mas o leitor que saia pelas escolas do país a entrevistar os alunos e lhes pergunte o significado da palavra alteridade. Certamente se decepcionará com o desconhecimento da linguagem culta dominada apenas pela elite econômica e por uma elite intelectual. Simone de Beauvoir, Weber, Sevcenko, Paulo Freire (este me surpreendeu, já que pedagogia não é disciplina do Ensino Médio) são autores pouco ou nunca abordados em escolas.

E eis que por conta de tais nomes, direita e esquerda se digladiam em torno de meros símbolos, simulando uma luta de classe no espaço de papel de uma prova. A direita patética ao ver em poucas questões uma doutrinação marxista em nomes que nem marxistas se diziam. E a esquerda sendo escrota a comemorar tais nomes nas questões, enquanto que o alunado pobre, que sabe que o acesso ao ensino superior é uma engrenagem de ascensão social na forma como nossa sociedade se estrutura, e, alheio a esses símbolos, se depara com uma prova totalmente excludente. Ou seja, a esquerda, ou grande parte dela, se isentou de fazer a crítica correta, pautada na realidade e não em simulações, à uma prova feita para a direita, já que só alunos das escolas de elite tinham condições de fazer um exame daqueles, no intuito de agradar a esquerda, pois certamente a presença dos nome ligados à bandeiras progressistas foi utilizada como cortina de fumaça para que indivíduos de tal setor elogiem a prova em seu conteúdo, mas esquecendo, ou desprezando, que sua forma se pauta na ideologia meritocrática concretizando como  instrumento de exclusão, dada a falência das escolas dos pobres deste país.

Devemos fazer as críticas à diferença entre escola de pobre e escola de rico
Devemos fazer as críticas à diferença entre escola de pobre e escola de rico

Tirando o fator positivo do tema da redação, não há o que comemorar. A luta por uma sociedade melhor está longe de focarmos na importância de questões com autores de esquerda numa prova. Os que almejam pela emancipação humana devem fazer obrigatoriamente uma distinção entre as propriedades de um objeto real e os anseios de significados sobre o objeto. O ENEM continua sendo uma prova para as elites porque só as escolas destas preparam seus alunos para tal exame. De nada adianta ganhar o espaço ideológico dentro da prova enquanto que nas escolas deste país os alunos das camadas pobres sequer têm acesso a uma boa alfabetização, a livros e a materiais que os façam entender a dominação sob a qual estão. Urge a discussão do porquê as universidades públicas deste país serem das elites enquanto que uma merreca é oferecida às demais camadas como propagação da ideologia meritocrática. Urge a discussão do que é realmente o ENEM dentro dessa engrenagem excludente. Mas, enquanto tal discussão é calada por aplausos vindos daqueles que a deveriam fazer, o ENEM se caracteriza como uma prova da direita para agradar à esquerda.

 

O que a propriedade intelectual tem de anti-liberal

A defesa de direitos de propriedade de bens tangíveis e escassos é um consenso entre os defensores do liberalismo. O mesmo não se aplica para bens intangíveis e não escassos, como as idéias. A propriedade intelectual, que é um caso de propriedade de bens intangíveis e não escassos, é um tema que divide os defensores do liberalismo.

Mesmo sem a polêmica da propriedade intelectual, o liberalismo já é dividido. Os defensores de um liberalismo mais radical consideram que a única função do Estado é a de garantir os direitos naturais: vida, liberdade, segurança, igualdade perante à lei e propriedade. Para esta versão de liberalismo, maximização de renda, riqueza, utilidade ou bem-estar não é papel do Estado. Portanto, não é aceita qualquer ação do Estado voltada para a maximização, ainda que seja comprovado que tal ação seria eficiente neste objetivo. Os defensores de um liberalismo mais moderado aceitam que a eficiência econômica, ou seja, a maximização de renda, riqueza, utilidade ou bem-estar, seja um objetivo a ser perseguido pelo Estado. Mas eles são liberais na medida em que consideram que a melhor maneira com a qual o Estado deve agir para promover a eficiência econômica é agir o mínimo possível. Ainda assim, esta vertente do liberalismo aceita alguma forma de atuação do Estado voltada para a maximização. A divisão entre estas duas vertentes de liberalismo não é fácil de ser percebida, porque aqueles que consideram que a maximização não justifica ativismo do Estado também consideram que o ativismo do Estado quase sempre não promove a maximização.

Liberais como Tom Palmer e Stephan Kinsella, que se opõem ao reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual, são defensores da forma mais radical de liberalismo (são conhecidos como libertários porque, nos EUA, liberal tem outro significado). Mesmo se alguém provar que as patentes estimulariam a inovação e os direitos autorais estimulariam a produção artística e intelectual, estes autores ainda seriam contra a propriedade intelectual. Kinsella diz claramente que o objetivo das leis não é a maximização e sim a justiça. Ainda assim, Palmer e Kinsella discutem a relação entre propriedade intelectual e maximização, argumentando que esta relação não é clara e que a propriedade intelectual pode causar ineficiências econômicas. Kinsella considera que as patentes desviam recursos das empresas de atividades de P&D para despesas burocráticas de registro, e que o monopólio de 20 anos possibilitado por uma patente causa acomodação nas empresas. Outra objeção apontada às patentes é a de que elas criam incentivos artificiais para a pesquisa prática em detrimento da pesquisa teórica, e para os estágios iniciais da pesquisa prática em detrimento dos estágios finais. Em relação aos ganhos ou perdas econômicas decorrentes da propriedade intelectual, não há discussão mais aprofundada sobre direitos autorais, porque estes estão mais relacionados com produção artística intelectual do que diretamente com progresso técnico, como é o caso das patentes. Mesmo assim, recentemente, um historiador alemão defendeu que a demora de seu país em reconhecer os direitos autorais no século XIX facilitou a livre circulação de idéias, o barateamento do conhecimento, e consequentemente, o desenvolvimento econômico.

A discussão sobre o impacto econômico da propriedade intelectual é apenas adicional. O foco principal da argumentação de Kinsella e Palmer é o de que a propriedade intelectual, ao contrário da propriedade de bens tangíveis, não é um direito natural. Para estes autores, os direitos de propriedade intelectual são garantidos pelo Estado através da violação parcial dos direitos de propriedade de bens tangíveis. Ao defender os direitos autorais, o Estado estaria limitando a maneira com a qual os indivíduos pudessem utilizar seus próprios computadores, CDs graváveis, papel, tinta, máquina copiadora, voz e instrumentos musicais. Ao defender as patentes, o Estado estaria limitando a maneira com a qual os indivíduos pudessem utilizar suas próprias terras, máquinas e matérias-primas.

Alguém poderia contra-argumentar perguntando “mas se eu aceitar este raciocínio, estarei eu aceitando também que proibir assaltar é restringir o uso do próprio revólver?”. Não. Quem rouba um automóvel, que é um bem tangível e escasso, impede o sujeito roubado, que é o legítimo proprietário, de usufruir o bem. Quem copia um livro não impede o autor ou a editora de usufruir determinado bem, nem impede que proprietários de exemplares do livro continuem possuindo aquele exemplar.

Para Kinsella e Palmer, os direitos de propriedade existem para evitar conflitos sobre o uso de bens escassos, e, portanto, somente bens escassos deveriam ser objetos de direitos de propriedade. Bens não escassos não geram conflito sobre seu uso. A extensão de direitos de propriedade a bens não escassos, além de violar outros direitos de propriedade, criaria escassez artificial desses bens.

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Os autores refutam a noção de que os direitos de propriedade intelectual seriam justos porque as pessoas teriam o direito à propriedade do fruto do próprio trabalho. Para Kinsella, trabalho não é fonte de direitos de propriedade. O exemplo utilizado para defender esta afirmação foi o de um indivíduo que forjou uma espada. A espada é propriedade deste indivíduo porque o ferro utilizado era de propriedade deste indivíduo. Se este indivíduo tivesse forjado uma espada utilizando o ferro alheio, este indivíduo não seria proprietário da espada. Ele seria simplesmente um ladrão.

As formas de propriedade intelectual que mais geram polêmica são as patentes e os direitos autorais. Palmer pouco discute as trademarks por considerá-las mais defensáveis. Kinsella também aceita as trademarks, mas de forma diferente daquela atualmente conhecida. Ele diz que uma lanchonete que utiliza clandestinamente a marca de uma rede conhecida, deve ser processada por falsidade, mas pelos consumidores e não pela rede conhecida.

Mesmo para quem, ao contrário dos autores mencionados, não defende o liberalismo, é interessante ler estes textos. É possível concordar com a afirmação de que os direitos de propriedade intelectual não são direitos naturais, mas discordar da afirmação de que o único papel do Estado é garantir os direitos naturais. As garantia das patentes e dos direitos autorais seriam uma forma de atuação do Estado para fomentar o progresso técnico e cultural, e o desenvolvimento, assim como outras formas de atuação, como as isenções tributárias, o crédito subsidiado, a preferência de compras governamentais pelo produto nacional e o protecionismo temporário. Todas estas políticas deveriam ter seus custos e benefícios avaliados, sem preconceitos que definem a priori as patentes e os direitos autorais como políticas boas e as demais políticas mencionadas como políticas ruins. Preconceito defendido pela OMC, cujas rodadas procuram defender rigidamente a propriedade intelectual e coibir rigidamente as outras políticas. A discussão proposta pelos liberais anti-propriedade intelectual também é útil para evidenciar as fraquezas argumentativas dos liberais pró-propriedade intelectual.

Infelizmente, os artigos discutidos aqui são pouco conhecidos do grande público. Por enquanto, as críticas de direita à propriedade intelectual são restritas às discussões acadêmicas. As críticas à propriedade intelectual mais conhecidas pelo grande público são as críticas de esquerda. Muitos sites que permitem a divulgação gratuita de seus textos dizem adotar a política do copyleft, em um trocadilho com o copyright. Os músicos mais entusiastas do download livre estão, em grande maioria, à esquerda dos músicos que têm medo do MP3. E uma charge bastante conhecida diz tudo: “when you pirate MP3, you are downloading communism”.

A única crítica de direita aos direitos de propriedade intelectual mais conhecida do grande público é aquela feita pelo desenho libertário South Park. Em um episódio, um dos quatro meninos (não lembro qual) foi preso por fazer download de música. Para sensibilizar o menino, a polícia levou-o à mansão de Lars Ulrich, baterista do Metallica, e falou: “Você está vendo, há três carros de luxo na garagem. Com essa onda de download de música, vai haver apenas dois carros de luxo. Olha a maldade que vocês estão fazendo com os artistas”.

Por fim, concordando ou não com as leis que garantem direitos de propriedade intelectual, elas devem ser respeitadas. Quem não concorda com essas leis, deve tentar modificá-las, e não comprar DVD pirata. Agora, concordando ou não com os direitos de propriedade intelectual, não é muito difícil achar ridículos aqueles anúncios sensacionalistas divulgados na televisão e no cinema que comparam a compra de um DVD pirata com o roubo de um bem tangível.

Publicado no meu blog pessoal blogdomarcelobrito.blogspot.com.br em 20 de março de 2011, e publicado aqui depois de que o tema foi introduzido no texto de Marcos Taranta

Violência contra a mulher e Feminismo no ENEM

Após o Projeto de Lei 5069/2013 ser aprovado e uma mulher ser encontrada queimada e seminua às margens da BR, em Lontras – SC, o tema da redação do ENEM não poderia ter sido melhor: A PERSISTÊNCIA da violência contra a mulher na sociedade brasileira.

É preciso falar sobre violência, sobre machismo, sobre (des)igualdades de gêneros. Fazendo a sociedade pensar à respeito, conseguiremos criar voz para colocar tudo isso em prática. Porém, é triste ver que enquanto criamos vias de acessos às informações, as leis vêm na contramão. Bizarro ver que alguns Deputados não reconhecem o Brasil como um Estado Laico e colocam as ~regras~ de suas crenças na Legislação de um país inteiro.

ENEM
Obviamente os políticos que foram à favor ao projeto, foram completamente contra o tema da redação, bem como as demais questões que envolviam o feminismo. Afinal, de acordo com o Projeto de Lei, “Tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.”. Alguns Deputados acusaram, inclusive, o Governo de estar fazendo “doutrinação” na prova e apontaram o ENEM como sendo o “Exame Nacional do Ensino MARXISTA”.

Inacreditável e lamentável ver que estamos em 2015 e ainda existe quem feche os olhos pra esse preconceito enraizado na cultura brasileira. As estatísticas mostram quantas mulheres são agredidas, abusadas e violentadas diariamente. Muitas delas sofrem caladas, por medo. Ainda é necessário avançar muito para que essa realidade seja modificada. E ao invés de tentar mudar este cenário, a câmara dos Deputados está aprovando projetos de leis para que essas mulheres que sofreram com um estupro, não possam abortar (até mesmo com o método de pílula do dia seguinte). Além de sofrerem com o ato de violência, elas ainda serão obrigadas a manter uma gravidez e gerar um bebê, fruto de violência. Sofrimento em dose dupla! Isso sim é praticar doutrinação.

Além da redação, teve uma questão de Simone de Beauvoir:

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Sete milhões de pessoas tiveram que escrever sobre a persistência da violência contra mulher e pensar a respeito do feminismo. Isso pode parecer pouco, mas numa sociedade onde o machismo é considerado normal, acredito que já seja um grande avanço.

Machistas se irritam quando o Feminismo ganha voz e força, mas vocês não passarão! (Chorem mais!)

Gleica Reinert é pós graduanda em Gestão Tributária pelo INPG Business School. Natural de Blumenau – SC, ama música, os animais e aprecia as coisas simples da vida.

Feira Nacional da Reforma Agrária atrai cerca de 150 mil pessoas em SP

Aconteceu na última semana a Feira Nacional da Reforma Agrária no Parque da Água Branca em São Paulo. Segundo nota publicada no site do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) “Ao todo, foram vendidas 220 toneladas de produtos espalhados em 800 itens de 80 cooperativas e associações. Cerca de 150 mil pessoas passaram durante os quatro dias de evento, segundo a direção do Parque da Água Branca. Apenas no sábado (24), foram 70 mil pessoas, o segundo maior público da história do Parque. A praça de alimentação contou com 15 cozinhas de todas as regiões do Brasil, onde foram servidas 10 mil refeições.”

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Nós do Portal Trincheiras acreditamos sim na possibilidade de um modo de produção livre de exploração. Nossas trincheiras se levantam também contra o agronegócio que coloca comida envenenada em nossas mesas, tira direitos de trabalhadores, aniquila populações indígenas e destrói o meio ambiente. Apoiamos a causa da Reforma Agrária e o MST. Abaixo as cercas! Abaixo o latifúndio.

Confira fotos do evento por Juan Castro:

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O que será da área de pesquisa farmacêutica se depender dos ancaps e minarquistas? Instituto Mises responde

Este texto aborda de forma atualizada o caso, seguindo novas informações como esta, portanto, não descreditem o texto pensando que não está atualizado com a reviravolta de acontecimentos recente.
Antes de começarem a ler este texto, por favor, deem uma lida nesta notícia sobre a compra de uma patente que causou o aumento do preço de uma droga em 5000%.

Leram? Ótimo! Agora podemos começar a discussão.

O tema me levantou uma dúvida quanto a hipótese (não sei se posso chamar de teoria) anarco capitalista/minarquista de como a indústria farmacêutica funcionaria nestes ambientes econômicos.

Mas porquê esta dúvida?

Os ancaps (modo pelo qual se referem e irei me referir aos defensores do ideal anarco capitalista) e parte dos minarquistas (os que defendem que o Estado deve ser mínimo, cuidando apenas de coisas básicas como educação), defendem a ideia de que a propriedade intelectual não deveria existir. Ou seja, de forma simplista, nestes sistemas a patente é algo que não deveria existir para o bem da economia e por consequência, bem da sociedade.

Só que vejamos pelo lado que me provoca a dúvida, se para os favoráveis ao capitalismo, o que impulsiona o desenvolvimento humano é apenas a concorrência por lucro, como indivíduos competindo um com outro pela criação e manutenção de bens e/ou serviços cada vez melhores e a preços mais acessíveis, para que por consequência (um pouco de romantismo capitalista pra vocês) lucrem com isso, como aplicar isso na indústria farmacêutica? Já que é necessária a famosa pesquisa para criar, e comercializar uma nova droga no mercado?

Pode parecer um argumento simples para você que está lendo, porém vou te mostrar bem rapidamente como não é!

Digamos que eu monte uma empresa na indústria farmacêutica. Eu então tenho duas opções de funcionamento (pelo menos quanto a um começo):  ou eu pego uma droga já existente, que possui uma patente expirada, para reproduzir o medicamento tentando oferecer um preço mais baixo e uma qualidade maior; ou eu tento criar uma droga nova.

E é exatamente da segunda opção ao qual vou me referir no texto.

Para criar esta nova droga, terei que procurar investigações no campo científico quanto a compostos e sua eficácia no tratamento de alguma doença/sintoma. Achado o composto e uma base científica forte quanto sua validade no tratamento, terei então que custear diversos processos de pesquisa quanto a sua dosagem, eficácia, efeitos colaterais, também utilizar animais, cultura de células, cobaias humanas, e para crédito dos ancaps/minarquistas, deixaria o custo que terei com a burocracia e papelada jurídica envolvendo este processo de pesquisa de lado.

O custo não é baixo, estamos falando de aproximadamente 50 milhões utilizando uma análise de números oficiais reais, e não de informações que a própria indústria se encarrega de esbravejar. O tempo que se gasta com uma pesquisa também é muito alto, aproximadamente 15 anos, e como diria o lema capitalista, time is money (ou tempo é dinheiro).

Como estamos no capitalismo, quem arcará com este custo? Ora, isso é fácil, é lógico que é o consumidor final, onde o valor da pesquisa será colocado em pequena parte no valor final do produto, sendo consumido várias vezes por várias pessoas, pagará a pesquisa e dará lucros ao capitalista.

Mas o que é que impede que aconteça o seguinte: a minha empresa arca com o custo e tempo de pesquisa da droga, e quando lança o produto no mercado, outra empresa pega os componentes utilizados, suas quantidades, faz outra droga igual, e não precisará colocar no valor de seu produto o que eu gastei com a pesquisa. Já que fui eu que gastei com a pesquisa, e não esta outra empresa? Logo, não terei chance alguma de concorrência contra esta empresa, a não ser abdicar do valor que gastei na pesquisa, tentar oferecer preços ainda menores do que ela, com o passar do tempo tentar pagar este (agora) prejuízo para depois lucrar.

Assim então se institui através do Estado a propriedade intelectual, onde a lei me garante direito absoluto de ser a única empresa a produzir, comercializar e fornecer direitos a quem eu quiser (e se quiser) de produzir e comercializar a droga (ou produto se for de uma área diferente), através da famosa patente. Esta patente, hoje, garante algumas décadas o direito à empresa detentora do registro dela, portanto, quando a empresa iniciará uma pesquisa de uma nova droga, registra a patente para que não seja vítima de uma concorrência.

Agora pensem, como num país sem Estado como os ancaps idealizam, ou minarquista e sem propriedade intelectual para favorecer o livre mercado como alguns minarquistas querem, conseguiremos criar novas drogas? Se, o que no próprio conceito deles, o que impulsiona a criação é a concorrência pelo lucro, sem a patente o que me fará gastar aproximadamente 50 milhões de dólares, passar talvez anos utilizando o lucro desta droga para pagar esse investimento, e daí então receber algum lucro, já que outras empresas poderão produzir e comercializar a droga que arquei com a pesquisa sem colocarem isso em seu preço?

Eu fiquei intrigado em saber de forma honesta, qual seria a resposta e visão dessas pessoas e grupos quanto a este problema estrutural em sua hipótese de um sistema político/econômico, portanto, resolvi pegar quem conheço como representantes destes grupos, e perguntar de forma sincera a eles!

Fiz a pergunta para a celebridade ancap Paulo Kogos, para o líder de movimento minarquista Kim Kataguiri, para o liberal e também minarquista Rodrigo Constantino, assim como o Instituto Liberal onde ele participa. Porém só objetive reposta (e irei agradecer aqui várias vezes) do Instituto Mises brasileiro, que por sinal, foram muito atenciosos e responderam minhas várias indagações e réplicas a eles.

Aqui então colocarei minha conversa com eles por e-mail, e depois comentarei sobre a conclusão final que cheguei com a resposta deles.

Obs.: se estiver com preguiça de ler tudo, não te culpo, é bastante coisa, pule para depois dos e-mails que darei um resumo, e quando estiver afim, leia a troca de e-mails se quiser (;

 

Eu:

Olá!

Tenho uma dúvida sobre um assunto que me veio a cabeça nos últimos tempos, e gostaria de saber qual o seu posicionamento Paulo.

Tendo em vista o caso do empresário que comprou os direitos de propriedade de uma droga nos EUA, e aumentou o preço dela, me surgiu a dúvida de qual é o papel do livre mercado quanto a pesquisa e desenvolvimento de drogas.

Partindo do pressuposto de que o que incentiva no livre mercado, uma empresa farmacêutica a desenvolver uma nova droga, é o direito dela de deter as propriedades intelectuais desta droga, sendo então a única capaz de produzir e vender a droga, a um preço que o consumidor esteja disposto a pagar (no caso de drogas é uma tolerancia alta, tendo em vista que se trata de uma doença que causa sofrimento ao consumidor).

Como no livre mercado, sem a intervenção estatal de leis de propriedade intelectual, sem subsídios do governo, uma empresa realizaria a pesquisa de uma nova droga? Já que se ela tirar de seu próprio bolso, e não tiver leis para sustentar que apenas ela tenha o direito de produzir e vender a droga, outras empresas irão pegar a fórmula, e não tendo sido incubidas do investimento na pesquisa, irão vender a droga a um preço muito mais baixo do que a que fez a pesquisa? Fazendo com que no final, o valor gasto com pesquisa de uma droga acabaria nunca sendo reembolsado com a venda da droga, já que a livre concorrência iria forçar esta parte do preço a não existir.

Obrigado, e fico no aguardo de uma resposta sobre minha dúvida! Emoticon smile
Instituto Mises brasileiro:

Olá, Marcos!

Para mais informações sobre isso, leia “Contra a Propriedade Intelectual”, disponível em nosso site para compra e download do e-book.
De qualquer forma, adiantamos que a ausência de propriedade intelectual se mostra como um incentivo à inovação constante. Há um lapso temporal entre a descoberta e a possibilidade de cópia, visto que a empresa não seria, como é hoje, obrigada a disponibilizar o processo produtivo ao público. Nesse período, poderia lucrar com a venda, além de explorar a marca, certamente mais valiosa que a dos concorrentes copiadores. Enfim, a empresa teria de encontrar formas alternativas de lucrar que não necessariamente já podemos prever hoje quais serão.
Eu:

Entendo.

Mas por exemplo, é uma questão de saúde pública, o remédio ter impresso seus compostos e quantidade destes compostos.

Tendo em vista como rapidamente consegue se fazer engenharia reversa em diversas coisas (TVs, Software, Equipamento de transmissão, Audio, Vídeo, e até mesmo o caso dos genéricos, que em apenas dias após a patente de um remédio cair, eles já tem um remédio de prateleira identico ao original), qual seria o lucro que uma empresa iria conseguir tendo o monopolio de sua pesquisa por sei la, 1 semana? Custeiaria o que ela gastou em pesquisa?

E se não podemos prever alternativas de lucro, como vamos garantir que no livre mercado sem propriedade intelectual, a indústria de drogas irá continuar a inventar antibióticos, analgésicos, vacinas etc.?

Instituto Mises brasileiro:

Olá, Marcos!

Não é questão de saúde pública ter impressos os compostos. No entanto, é provável que empresas que não tenham a descrição dos produtos nas embalagens não tenham muito sucesso.
No caso dos genéricos, duas coisas facilitam o seu rápido surgimento. Primeiro, há um longo período de monopólio pelo inventor. Ainda assim, ele é obrigado a disponibilizar para o público todo o processo produtivo, de modo que não há necessidade de engenharia reversa para isso atualmente.
E há a própria questão da confiabilidade. Hoje mesmo é grande o número de pessoas que não compra remédios genéricos. Imagino que em um mercado mais livre, esse número tendesse a crescer, pela própria confiabilidade das empresas. É natural que se compre remédios de empresas que você conhece.
E, bem, não há garantia, como não há garantia para nada, mas, sendo a indústria farmacêutica uma necessidade pela qual as pessoas estão dispostas a pagar caro, não há motivos para crer que ela não se desenvolveria.
Eu:

Certo, mas como disse, a engenharia reversa existe em muitas outras áreas, e é eficaz, sendo em apenas alguns dia, o processo de algo desmistificado.

Onde existe esta informação de que muitas pessoas não compram genéricos?

Por uma questão economica isso não faz sentido, já que o consumidor irá atender ao produto que lhe fornece o que precisa e com o menor preço.

Quantas pessoas ao invés de comprar amoxicilina genérica compram a da Bayer?

O problema que estou querendo sanar é justamente aí, falando sobre economia, qual seria o incentivo de alguma empresa investir no desenvolvimento de uma nova droga, se ela não vai se apropriar de ganhos com isso, ou se for, serão ganhos de um mês no máximo tendo o monopólio em suas mãos?

Como em um mundo onde não existe propriedade intelectual, onde não existe governo para regular quem tem ou não direitos de produzir e comercializar uma droga, vamos garantir que as empresas tenham incentivo a tentar desenvolver drogas novas? Até porque, a patente de drogas existe justamente pra isso, pra impulsionar empresas a pesquisarem novas drogas, é só ver o tanto de inovação em drogas antes da propriedade intelectual e depois…

Instituto Mises brasileiro:

Marcos,

Quanto às pessoas que não consomem genéricos, falei da minha experiência pessoal. Conheci muitas que simplesmente não confiavam em marcas alternativas e aceitavam pagar mais caro por isso. Lembre-se: nem tudo que é racional na sua visão é racional na de outras pessoas.
O incentivo da empresa seria lucrar. Como, exatamente, não conseguimos saber de antemão.
Como músicos lucrariam antes do surgimento do Spotify? Não eram terrivelmente ameaçados pela pirataria? A inovação não virá somente da técnica farmacêutica, mas envolverá também empreendedorismo e técnicas de mercado.
O ponto é: as indústrias terão de se reinventar – e isso é bom! Sem a garantia do monopólio, persiste a necessidade de inovação para a perpetuação do lucro. A estagnação será severamente punida.
Não confunda correlação com causalidade: não é porque o desenvolvimento de drogas se desenvolveu sob o regime de patentes que delas é derivado.
Eu:

Por isso pedi alguma pesquisa sobre o assunto, porque ficar fadado a sua experiência de vida é ser refém do fracasso com a realidade.

Exato, o incentivo da empresa é o lucro, só que não vejo qual o plano pra dar lucro a uma empresa que impulsiona a pesquisa em drogas, sem proteger ela com propriedade intelectual sobre a droga.

Os músicos não lucravam com venda de albuns antes e nem depois do Spotify, nem iTunes, Bandcamp ou seja lá o que for, os músicos hoje vivem de shows, assim como a Rihanna mesmo disse, que as grandes gravadoras quando lançam um músico, se apropriam dos lucros dos 3 primeiros albuns do artista, podendo ele só usufruir de parte do lucro com shows e outros cachês.

A pirataria nunca foi uma ameaça a industria fonográfica, que nunca deixou de aumentar seus lucros, assim como nenhum filme deixou de bater records de bilheteria antes e depois da pirataria.

Legal, acho bem legal a indústria se reinventar, mas como sem o incentivo do lucro garantido?

O que eu disse é, criaçao de drogas é inerente ao humano, desde antes de qualquer sistema economico existir por necessidade própria.

Só que a indústria de drogas alavancou com o surgimento das patentes protegendo seus lucros derivados de pesquisas.

Existe sim uma causalidade, a garantia de maior lucro desenvolvendo uma nova droga, causam as empresas a investirem nisso.

A solução seria mesmo um tiro no escuro pelo livre mercado?

Intituto Mises brasileiro:

Olá, Marcos!

O argumento austríaco contra patentes é mais ético do que empírico, de fato. Por isso, ainda não produzimos dados e estudos aprofundados nessa linha. Confira este estudo para um argumento empírico sobre patentes, em geral:
Para conferir o argumento ético, leia o livro “Contra a propriedade intelectual”, de Stephan Kinsella, disponível gratuitamente para download do ebook em nosso site e para compra do livro físico também em nossa Loja Virtual.
Eu:
Muito obrigado pelas informações e pela atenção (:
De forma resumida, o argumento utilizado por eles foi a questão ética, onde pelo que entendi, as empresas criariam alguma forma de se proteger da concorrência quando fossem criar alguma droga, ou o argumento mais falho que é simplesmente, eles não sabem, as empresas e a sociedade teriam que se reinventar quanto a este problema, e eles não sabem como.
Novamente, agradeço ao instituto, foram cordiais, educados, e muito atenciosos, foram os únicos a me responderem sobre o assunto e por isso dou crédito total ao bom relacionamento deles com quem tenta fazer contato com eles.
Porém, sejamos realistas, isto é um problema básico, em uma área mais básica ainda, saúde! Como pretendem construir uma sociedade capitalista sem organização estatal, ou neste caso com um Estado mínimo que não possua direitos de propriedade intelectual?
Atualizando esta análise aos novos acontecimentos do caso que originou este pensamento, uma empresa está tentando produzir o remédio inflacionado pela compra de patente, de forma genérica a um preço 7500% mais barato, ou seja, 1 dólar.
O problema é que a patente ainda está em vigor, portanto a produção de uma droga igual a inflacionada, beirará a ilegalidade, sofrerá para conseguir existir e se manter no mercado em meio a um fogo cruzado entre quem detêm a patente e o Estado.
E além disso, o que estou expondo aqui, é uma visão para além do acontecimento, dentro do imaginário ancap/minarquista, onde este acontecimento sequer estaria acontecendo.
E por uma lógica simples, até mesmo a droga em questão existiria.

Estão nos enterrando, ainda somos sementes?

Como boa esquerdista, me permito em alguns momentos, sentar naquela mesinha especial no bar com a cerveja mais baratinha junto dos camaradas mais próximos para, bem, beber e falar de política. Acredite, a experiência vale a pena e dali sai as melhores análises de conjuntura. Além disso, grande parte das ações que participei saiu desses encontros, mas não vou aqui me ater a malte e lúpulo. Ocorre que, de uns tempos pra cá, nossas análises tem sido cada vez mais desanimadoras. A série de retrocessos que vivenciamos a cada dia fez meu sentido aranha despertar e cá estou escrevendo sobre. Talvez no intento de que ao fim do texto uma ideia brilhante tenha me surgido e que na próxima boemia já possamos iniciar os planos revolucionários.

Voltemos. Elegemos o congresso mais retrógrado e conservador desde os sombrios tempos da ditadura, quando a apuração das urnas se encerrou sabíamos o que viria pela frente. Será? Em menos de um ano fomos bombardeados por notícias de aberrações legislativas e todas as semanas um novo (ou velho e enterrado) projeto é colocado em pauta e na maioria das vezes aprovado em alguma instância. E em sua esmagadora maioria esses projetos dizem respeito à retirada de direitos das minorias ou propostas que não condizem com a realidade, pelo menos não a de um Estado Laico. Acredito que seja de comum conhecimento que o grande protagonista desse enredo seja o presidente da Câmara dos Deputados, senhor Eduardo Cunha que com seus superpoderes articula essas votações de acordo com seus “princípios” tendenciosos e fundamentalistas.

Não entrarei no mérito das propostas, quero aqui explanar o modus operandi que propiciou e continua propiciando tais retrocessos.

Na metade deste ano o olho de Sauron voltava-se para a PEC 171/93 que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos utilizando como argumentos o “desenvolvimento mental” dos jovens de hoje e interpretando a norma penal vigente de uma forma completamente deturpada. O termo imputabilidade foi largamente utilizado como sinônimo de impunidade e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tão elogiado por órgãos respeitáveis que tratam dos direitos humanos, foi alvo de fortes ataques (inclusive midiáticos) visando sua desmoralização. Após derrota na votação em primeiro turno e em manobra histórica, Cunha põe em pauta novamente a matéria que é votada e aprovada em dois turnos. Atualmente tramita no Senado.

A mesma manobra ilegal foi utilizada para aprovar o financiamento privado de campanhas incluído nas discussões da “reforma política”.  Rejeitada na primeira votação a matéria voltou ao plenário e foi aprovada. Aqui, além de ser vetada pela presidenta Dilma, a ilustre ideia de deixar os empresários mandarem no Brasil (mais do que já mandam) foi considerada inconstitucional pelo STF.

Meio entorpecida (mas não confortavelmente) com o cenário atual, recebo a notícia de que é aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), projeto de lei que criminaliza o aborto e dificulta o acesso às vitimas de estupro à pílula do dia seguinte (PL 5069/2013) . Além disso, a todo o atendimento pós-trauma. Obrigando-as a comparecer a uma delegacia e impedindo os agentes de saúde de oferecer informação sobre aborto nesses casos. Algo que é permitido por lei desde 1940. Aqui se utiliza de sua forte bancada evangélica com seus ideais fundamentalistas para cometer algo no mínimo desumano e que a meu ver representa um dos maiores desserviços a este país já tão carente de políticas para as mulheres. Um país onde é necessário mudar o Código Penal por ter número alarmante de mortes ligadas ao gênero, onde mulheres são mortas pelo simples fato de serem mulheres, onde ricas abortam e pobres morrem em açougues, inclusive cristãs. Onde a disparidade salarial persiste mesmo quando o nível escolar é igual. Tem-se o descaramento de tirar direitos das mulheres. Direitos já escassos.

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Não contente com o fato, lança mais uma aberração autoral. A criminalização da heterofobia (sic). Nesta, confesso ter ficado dividida. Formulei duas hipóteses, desonestidade intelectual ou imaginação fértil (leia-se extremamente adubada).  Esta, levada a votação pouco tempo após a aprovação do Estatuto da “Família” que propositalmente deixou de incluir todo o rol de famílias existentes no país e reconheceu apenas formações, segundo a bancada evangélica e afins, “tradicionais” onde figuram pai, mãe e filhos.

Possivelmente não elenquei todas as medidas retrógradas de impacto direto nos direitos das minorias, possivelmente deixei de citar as reformas do executivo que retiram direitos dos trabalhadores, estudantes e população em geral, em detrimento da proteção ao capitalista. Se o fiz peço desculpas antecipadas, assim como em uma mesa de bar, o papel pode ter deixado escapar algum detalhe primordial. O que quero aqui é trazer alguns  questionamentos. Onde está a Esquerda? Ainda somos perigosos? Ainda somos unidos? Onde é nosso lugar? Nas ruas lutando por direitos ou em mesas no cantinho de um bar?

Ariane Blum é estudante de Direito na Faculdade Metropolitana de Blumenau, comunista e militante dos movimentos sociais, dentre eles, Feminismo.

“James Petras: Capitalismo versus Socialismo: a volta do grande debate”

O debate entre socialismo e capitalismo está longe do fim. De fato, a batalha de ideias está se intensificando. Agências internacionais, incluindo as Nações Unidas, a Organização Internacional do trabalho, a Organização para Alimentação e Agricultura, a Organização Mundial da Saúde e relatórios da NGO, UNESCO e especialistas independentes especialistas econômicos nacionais e regionais nos provêm com forte evidência para a discussão dos méritos do capitalismo e do socialismo.

Comparações entre países e regiões antes e depois do advento do capitalismo no Leste Europeu, Rússia e Europa Central assim como a comparação entre Cuba e países ex-comunistas fornecem para nós uma base adequada para esboças conclusões definitivas. Quinze anos de “transição para o capitalismo” é um tempo mais que suficiente para julgar a performance e impacto de políticas capitalistas de privatizações e livre mercado, entre outras medidas de restauração na economia, sociedade e bem-estar geral da população.

Performance econômica: crescimento, emprego e pobreza

Sob o comunismo as decisões e propriedades econômicas eram nacionais e públicas. Nos últimos 15 anos de transição para o capitalismo praticamente todas as indústrias básicas, energia, mineração, comunicações, infraestrutura e indústrias de comércio inteiras foram tomadas por multinacionais europeias e estadunidenses e mafiosos bilionários, ou foram fechadas. Isso levou ao desemprego massivo e emprego temporário, relativa estagnação, vasta emigração e descapitalização da economia via transferências ilegais, lavagem de dinheiro e pilhagem de recursos.

Na Polônia, o antigo estaleiro Gdansk, local de origem do sindicato Solidariedade, está fechado e virou uma peça de museu. Cerca de 20% da força de trabalho está oficialmente desempregada (Financial Times, Feb. 21/22, 2004) e assim esteve por boa parte do decênio. Outros 30% estão “empregados” em trabalhos marginais e mal pagos (prostituição, contrabando, drogas, comércio informal e de rua e economia subterrânea). Na Bulgária, Romênia, Lituânia e Alemanha Oriental prevalecem condições similares ou piores. A melhor taxa de crescimento real per capita nos últimos 15 anos está muito aquém dos 15 anos anteriores sob o comunismo (especialmente se você incluir os benefícios de saúde, educação, moradia e previdência social). Além disso, as desigualdades econômicas cresceram geometricamente, com o 1% mais rico controlando 80% dos patrimônios privados e mais que 50% da renda, enquanto índice de pobreza atinge mais da metade da população. Na ex-União Soviética, especialmente nas repúblicas do centro-sul soviético como Armênia, Georgia e Uzbequistão, os níveis de vida caíram em 80% e pelo menos um quarto da população emigrou ou tornou-se destituída e indústrias, erários e fontes de energia foram pilhadas. Os sistemas de educação, saúde e ciências foram quase completamente destruídos. Na Armênia, o número de pesquisadores científicos declinou de 20 mil em 1990 para 5 mil em 1995, e continua a diminuir (National Geographic, March 2004). De centro da alta tecnologia soviética, a Armênia tornou-se um país comandado por gangues criminosas e onde boa parte da população vive sem aquecimento e eletricidade.

Na Rússia a pilhagem foi ainda pior e o declínio econômico foi mais severo. À metade dos anos 1990 cerca de metade da população (e proporção ainda maior fora de Moscou e São Petersburgo – antiga Leningrado) viviam na pobreza extrema, a população de rua cresceu e os serviços públicos de educação e saúde entraram em colapso. Nunca em tempos de paz na história moderna um país decaiu tão rápido e profundamente como a Rússia capitalista. A economia foi “privatizada” – isto é, foi tomada por mafiosos russos liderados por oito oligarcas bilionários, que enviaram cerca de 200 bilhões de dólares para fora do países, principalmente para bancos em Nova York, Tel Aviv, Londres e Suíça. Assassinato e terror foram as armas escolhidas para promover a “competitividade econômica”, enquanto todo e qualquer setor da economia e ciência eram dizimados e muitos cientistas altamente especializados ficavam sem recursos e rendas básicos. Os principais beneficiários foram antigos burocratas soviéticos, chefes mafiosos, banqueiros estadunidenses e israelenses, especuladores fundiários europeus, construtores de impérios estadunidenses, militaristas e empresas multinacionais. Os presidentes Bush (pai) e Clinton forneceram o apoio político e econômico para os regimes de Gorbachov e Yeltsin, que comandaram a pilhagem da Rússia, ajudados e encorajados pela União Europeia e Israel. O resultado da pilhagem massiva, desemprego e subsequentes pobreza e desespero foram o grande aumento dos suicídios, doenças mentais, alcoolismo, dependência química e doenças raramente vistas no período soviético. A expectativa de vida entre homens russos caiu de 64 anos no ultimo ano do socialismo para 58 anos em 2003 ( Wall Street Journal, 2/4/2004), abaixo do nível de Bangladesh e 16 abaixo dos 74 anos de Cuba (Cuban National Statistics 2002). A transição para o capitalismo na Rússia levou a 15 milhões de mortes prematuras (mortes que não ocorreriam caso a expectativa de vida ficasse no mesmo nível que sob o socialismo). Estas mortes socialmente induzidas sob o capitalismo emergente são comparáveis ao pior período dos expurgos dos anos 1930. Especialistas em demografia predizem que a população da Rússia vai declinar em 30% nas próximas décadas (WSJ Feb 4, 2004).

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As piores consequências da “transição” ao capitalismo apoiada pelo Ocidente ainda estão para vir nos próximos anos. A introdução do capitalismo arruinou totalmente o sistema de saúde pública, levando a uma explosão de mortes por doenças previamente bem controladas. O Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) publicou um estudou empírico no qual foi descoberto que na Europa Oriental e Ásia Central … “níveis de infecção estão crescendo mais rápido que em qualquer outro lugar, e mais de 1,5 milhão estão infectados nessa região (2004) comparado com 30 mil em 1995 (e menos que 10 mil no período socialista). A taxa de infecção é ainda maior na Federação Russa, onde a taxa de crescimento da infecção por HIV entre pessoas jovens que cresceram sob os regimes capitalistas apoiados pelo Ocidente entre 1998-2004 é o mais alto no mundo.

Grandes promotoras da epidemia de AIDS são as gangues criminosas da Rússia, Europa Oriental, Bálcãs e países bálticos que traficam heroína e a cada ano entregam mais de 200 mil escravas sexuais para bordéis ao redor do mundo. A violenta máfia albanesa, operando na nova Kosovo “liberada”, controla uma parte significativa do tráfico de heroína e de escravas sexuais na Europa Ocidental e América do Norte. Grandes carregamentos de heroína produzidos pelos senhores da guerra aliados dos Estados Unidos no Afeganistão “liberado” passam pelos mini-Estados da antiga Iugoslávia, dali fluindo para as nações europeias ocidentais. Os novos oligarcas “emancipados” da máfia judaica russa tem grande participação no tráfico de drogas, armas ilegais, mulheres e meninas para a indústria do sexo e lavagem de dinheiro pelos Estados Unidos, Europa Ocidental e Canadá (Robert Friedman, Red Mafiya ,2000). Mafiosos bilionários compravam e venderam praticamente todos os principais partidos e políticos nas autoproclamadas “Democracias Orientais”, sempre em aliança formal ou informal com os serviços de inteligência dos Estados Unidos e das nações europeias ocidentais

Indicadores econômicos e sociais documentam conclusivamente que o “capitalismo realmente existente” é significativamente pior que o pleno emprego, crescimento moderado e bem-estar social que existiram durante o período socialista anterior. Em nossos parâmetros pessoais – em termos de segurança pública e privada da vida, emprego, aposentadoria e poupança – o sistema socialista representava um lugar muito mais seguro para viver que as sociedades capitalistas controladas por máfias que o substituíram. Politicamente, os Estados comunistas eram muito mais responsivos para as demandas sociais dos trabalhadores, promovendo limites para as desigualdades e, apesar da acomodação aos interesses russos, diversificaram, industrializaram e nacionalizaram de todos os principais setores da economia. Sob o capitalismo, os políticos eleitorais dos Estados ex-comunistas venderam a preços baixos todas as principais indústrias para estrangeiros ou monopólios locais, fomentando uma monstruosa desigualdade e ignorando a saúde e interesses dos trabalhadores e funcionários. De olho na propriedade das mídias de massa, o monopólio estatal foi substituído por monopólios estrangeiros ou domésticos com os mesmos efeitos. É indubitável que numa análise objetiva de dados comparativos dos últimos 15 anos de “transição” capitalista e dos 15 anos anteriores de socialismo, o período socialista é superior em praticamente todos os indicadores de qualidade de vida.

Comparemos agora o socialismo cubano com os novos países capitalistas da Rússia, Europa Oriental e Centro-Sul asiático.
O socialismo cubano foi dramaticamente atingido para a guinada ao capitalismo na URSS e Europa Oriental. Produção industrial e comércio caíram em 60% e o consumo individual médio de calorias caiu pela metade. Não obstante a mortalidade infantil em Cuba continuou a declinar de 11 por 1000 nascidos vivos em 1989 para 6 em 2003 (comparativamente melhor que os Estados Unidos). Enquanto a Rússia gastava apenas 3,8% da renda per capita em saúde pública e 1,5% em saúde privada, os cubanos gastavam 16,7%. Enquanto a expectativa de vida entre homens caiu para 58 anos na Rússia capitalista, ascendia a 74 anos na Cuba socialista. Enquanto o desemprego subiu para 21% na Polônia capitalista, declinou para 3% em Cuba. Enquanto drogas e gangues criminosas se espalhavam nas nações capitalistas emergentes, Cuba iniciou programas educacionais e de treinamento para jovens desempregados, pagando a eles salários para aprender habilidades profissionais e encontrar trabalho. Os contínuos avanços científicos de Cuba em biotecnologia e medicina são de importância mundial, enquanto a infraestrutura científica dos países anteriormente comunistas entrou em colapso e os seus cientistas emigraram ou ficam sem recursos. Cuba mantém a sua independência política e econômica, enquanto os novos países capitalistas se tornaram clientes militares dos EUA, fornecendo mercenários à servido do Império estadunidense nos Bálcãs, Afeganistão e Iraque. Em contraste com os europeus orientais trabalhando como soldados mercenários para os Estados Unidos no Terceiro Mundo, 14 mil trabalhadores médicos servem a algumas das mais pobres regiões na América Latina e África, em cooperação com vários governos nacionais que requisitaram as suas habilidades. Há mais de 500 trabalhadores médicos cubanos no Haiti. Em Cuba, muitas indústrias são nacionais e públicas com enclaves de mercados privados e parcerias com o capital estrangeiro.

Nos países ex-comunistas, quase todas as indústrias básicas são de propriedade estrangeiras, assim como grande parte da mídia de massas a “indústrias culturais”. Enquanto Cuba mantém uma rede de proteção social para a alimentação, moradia, saúde, educação e esportes, nas novas nações capitalistas o “mercado” exclui amplos setores dos desempregos e mal remunerados do acesso a muitos daqueles bens e serviços.

A comparação de estatísticas sobre a economia e sociedade demonstra que o “socialismo reformado” em Cuba em grande parte superou a performance dos novos países capitalistas da Europa Oriental e Rússia, para não falar da Ásia Central. Mesmo com o impacto negativo da crise do início dos anos 1990 e o crescimento do setor turístico, o clima moral e cultural de Cuba é muito mais saudável que qualquer das corruptos regimes eleitorais comandados por máfias, com a sua cumplicidade com as drogas, escravidão sexual e subordinação à construção imperial dos Estados Unidos. Igualmente importante é que enquanto a AIDS infecta milhões na Europa Oriental e Rússia, Cuba tem o melhor programa preventivo e os locais mais humanos no mundo para lidar com o HIV. Remédios antivirais livres, tratamento gratuito, humano e bem organizado, amplos programas de saúde pública e educação sanitária explicam porque Cuba tem a menor taxa de incidência do HIV no mundo em desenvolvimento, apesar da presença de prostituição em baixa escala relacionada ao turismo e baixas rendas.

O debate acerca da superioridade do socialismo ou do capitalismo continua porque o que substituiu o socialismo após o colapso da URSS é muito pior em qualquer indicador significativo. O debate continua porque as conquistas de Cuba em muito ultrapassam as dos novos países capitalistas e porque na América Latina os novos movimentos social tem realizado mudanças no autogoverno (Zapatistas), democratizando a propriedade da terra (MST brasileiro) e o controle dos recursos naturais (Bolívia), o que é muito superior a qualquer coisa que o imperialismo estadunidense e o capitalismo local tem a oferecer.
O socialismo emergente é uma nova configuração que combina o Estado de Bem-Estar do passado, os programas sociais humanos e medidas de seguridade de Cuba e os experimentos de autogoverno do EZLN e MST. Assim o desejamos!

por James Petras

Tradução de Matheus Boni

O risco da opinião do meio sobre Olavo de Carvalho e similares

Podem ser resumidas em três as diferentes visões possíveis sobre Olavo de Carvalho e similares que surgiram depois dele, como Diogo Mainardi, Reinaldo Azevedo, Rodrigo Constantino, Danilo Gentili, Leandro Narloch e Luís Felipe Pondé. Visão A: Eles são gênios. Concordo com tudo que eles escrevem. O Brasil precisa deles. Visão B: Não concordo com tudo que eles escrevem, eles exageram muitas vezes, mas a presença de colunistas deste tipo na imprensa é boa para o Brasil, porque algumas coisas que eles escrevem, é necessário que alguém escreva Visão C: Estes colunistas são nocivos e ponto final. Eles não oferecem qualquer contribuição positiva para o Brasil. Sua influência sobre nosso país é apenas negativa. A visão mais próxima da realidade é a C.

Estes colunistas só pioram, nunca melhoram a qualidade da opinião pública brasileira. A visão mais absurda de todas é a A. Mas a visão mais perigosa é a B. Os portadores da visão A nunca serão muito numerosos porque é necessário ter muitos parafusos desapertados na cabeça para idolatrar os colunistas mencionados. Mas é possível que os defensores da visão B sejam numerosos. Isto porque muitas pessoas têm fetiche pela opinião do meio. É perfeitamente possível ter a opinião do meio em muitos assuntos. O problema é que existem aqueles que têm necessidade de ter a opinião do meio em todos os assuntos. São conhecidos como os moderate heroes. Enxergam a opinião do meio como um fim em si. Associam a opinião do meio com maior sensatez, maior inteligência. Se vivessem na Espanha no tempo da Inquisição, provavelmente diriam que “é errado queimar judeus na fogueira, mas também é errado permitir que judeus continuem sendo judeus”. E por que a influência de Olavo de Carvalho e companhia é apenas negativa, e nunca positiva?  

Um: difusão de ignorância sobre História admite interpretações diferentes. Mas não a negação de fatos devidamente documentados. Olavo de Carvalho escreveu colunas dando a entender que apenas participantes da luta armada foram assassinados durante a ditadura militar no Brasil. Também escreveu que a censura tinha como objetivo apenas de evitar a propaganda da luta armada. Estas não são questões de “opinião”. Independente da “opinião” que Olavo de Carvalho e seu rebanho possa ter, Rubens Paiva, Wladimir Herzog e muitos outros que não participavam de luta armada foram assassinados no tempo da ditadura militar. E é fartamente conhecido que a censura foi muito além da propaganda da luta armada. Talvez sejam pessoas que gostam das colunas do Olavo de Carvalho e se “informam” por essas colunas que estendem faixas pedindo um novo golpe militar. Rodrigo Constantino e Leandro Narloch gostam de negar que Hitler fosse de extrema-direita porque o nome de seu partido era socialista e porque o governo nacional socialista praticava intervenção estatal na economia. Independente da “opinião” de Rodrigo Constantino, Leandro Narloch e seus seguidores, Hitler chegou ao poder em janeiro de 1933 com apoio dos partidos conservadores, do mercado financeiro e do ex-kaiser e com oposição de social democratas e comunistas. Isto está devidamente documentado. Basta consultar sites de jornais que têm acervos de edições antigas.

A “intervenção estatal” de Hitler foi congelar salários para aumentar lucros. Hitler apoiou Franco contra os socialistas e os comunistas na Guerra Civil Espanhola. Olavo de Carvalho gosta do Franco. Por muito tempo, acadêmicos de esquerda não enxergaram a necessidade de divulgar ao grande público que Hitler era de extrema-direita porque isto é apenas o óbvio, semelhante a dizer que a grama é verde. Mas infelizmente o monstro já está criado, e há uma molecada que pensa que Hitler era de esquerda. Os guias politicamente incorretos de Leandro Narloch merecem um parágrafo a parte. Não é ruim perceber distorções na historiografia de esquerda, porque eles existem, e escrever um livro criticando estas distorções. Mas Narloch não é a única pessoa que faz isso. Há historiadores profissionais que também fazem. O problema de Narloch é criar outras distorções sob o pretexto de combater distorções. Para falar sobre o Chile, Narloch utilizou como fonte um livro oficial de propaganda do regime Pinochet. Não é a fonte mais confiável para contar uma História sem distorções. E o pior destes livros são seus fãs: são pessoas que pensam que defender uma narrativa da História favorável às classes dominantes é um ato de rebeldia, contestação. Quem pensa assim só pode ser definido por uma única palavra: bundão. Ah, e o assunto muito repetido, o Foro de São Paulo. Muitos destes colunistas tratam o Foro de São Paulo como uma organização criminosa. Na verdade, o Foro de São Paulo é apenas uma associação de partidos de esquerda da América Latina, que inclui até mesmo o PSB e o PPS. As Farc fizeram parte do Foro até 2002, quando estava em processo de negociação para entregar as armas e virar um partido político. Este processo fracassou, e, por isso, as Farc não fazem mais parte do Foro.

Dois: risco de danos para a saúde pública Olavo de Carvalho é contra a vacinação obrigatória. Em 17 de julho de 2006, ele escreveu em sua coluna no Diário do Comércio “Alguns de meus oito filhos tomaram vacinas, outros não. Todos foram abençoados com saúde, força e vigor extraordinários, e nenhum deles deve isso aos méritos da ciência estatal, mas a Deus e a ninguém mais” http://www.olavodecarvalho.org/semana/060717dc.html Se ele acredita que Deus foi responsável pela boa saúde dos filhos dele, mesmo dos que não tomaram vacinas, é uma convicção pessoal dele e nós respeitamos. Agora, não há como negar que há outro determinante para a boa saúde dos filhos do Olavo independente de Deus: é que outros pais não têm mente perturbada e, por isso, levam todas as suas crianças para tomar vacina. Por isso, as doenças são erradicadas, e, desta maneira, uma ou outra criança que não tomou vacina também não pega doença. O perigo é que no futuro não seja apenas uma ou outra criança que não tome vacina. Por causa de malucos de extrema direita, o movimento anti-vacina vem crescendo. Já em 2008, uma reportagem do Estado de São Paulo mostrou que é na Classe A onde há maior parcela de crianças que tomaram menos vacina. A reportagem não mostrou a causa, mas não é difícil imaginar qual seja http://www.estadao.com.br/noticias/geral,estudo-mostra-que-crianca-da-classe-a-toma-menos-vacina,252716 Não só as vacinas são vítimas desta esquizofrenia ultradireitista. Reinaldo Azevedo gosta muito de atacar políticas governamentais de defesa do sexo seguro nos colégios. Há o risco de fomentar movimentos de pais e mães contra essas políticas. Este mesmo colunista também gosta de relacionar defesa da legalização da maconha, bandeira que envolve muitas pessoas sérias, com pessoas que louvam o ato de consumir maconha mesmo na ilegalidade. Há opositores da legalização da maconha que procuram utilizar argumentos bem elaborados. Não é o caso de Reinaldo.

Três: criação de um rebanho adestrado Basta ler as seções de comentários dos sites de notícias para perceber este rebanho. Não importa o assunto da notícia, o rebanho sempre encontra um pretexto para escrever petralhas, Farc, Foro de São Paulo, Gramsci, marxismo cultural e cem milhões de mortos. É perfeitamente possível as pessoas gostarem de um determinado colunista, mas entenderem que pode existir pessoas que não gostam. Isto não ocorrem com os seguidores de Olavo de Carvalho, apelidados de olavetes. Basta aparecer um texto crítico ao Mestre, que já começa a prática coletiva do jiu-jitsu verbal com os dedos no teclado do computador. E o comentário “é pago pelo PT para falar mal do Olavo” nunca falta. Ah, se as olavetes descobrirem este texto…

Quatro: incentivo ao vitimismo de quem não é vítima Alguns destes colunistas frequentemente falam como se existisse alguma restrição à liberdade de expressão de direitistas no Brasil. Isto existiu na antiga União Soviética, em Cuba. No Brasil, isto não existe e nunca existiu. Entre 1968 e 1978 existiu restrição à liberdade de expressão de esquerdistas. Alguns admiradores destes colunistas são tão adestrados que se descobrirem este texto, vão dizer que este texto é uma violação à liberdade de expressão dos mencionados colunistas. Não é. Existe a liberdade de expressão deles, que eu não contesto, mas também exista a minha liberdade de expressão. Não se contentando em praticar vitimismo com uma violação não existente de sua liberdade de expressão, a direita fomentada por estes colunistas quer acabar com a liberdade de expressão de outras pessoas, através do movimento Escola Sem Partido, que pretende estabelecer censura à atividade docente.

Cinco: fomento a preconceitos com minorias e pobres, e incentivo à aceitação de assassinatos de moradores de favela cometidos por policiais Reinaldo Azevedo não pratica racismo, machismo, homofobia e xenofobia de forma explícita, mas escreve agradando quem tem esses preconceitos, incentivando a tirar estes preconceitos do armário. Chama o presidente dos Estados Unidos de Barack Hussein Obama, o que é uma insinuação de que o sobrenome Hussein é um defeito. Ninguém fala John Fitzgerald Kennedy ou George Walker Bush. Usa o fato da líder do Passe Livre ser garçonete para fazer pirraça. Um colunista que não escreve sobre novela, resolve falar mal justamente da novela que teve um beijo gay, muito provavelmente fez isso para agradar quem ficou com raiva do beijo gay. Reinaldo Azevedo também tem o hábito de levantar supostos exageros de movimentos negro, feminista e LGBTT para desqualificar estes movimentos. Enquanto uns sofrem com opressão, Reinaldo Azevedo ganha fama e dinheiro agradando quem defende a manutenção de opressões e atacando quem luta contra estas opressões. Sem base em qualquer evidência decente, Reinaldo Azevedo já disse que o “verdadeiro negro” no Brasil é o homem branco heterossexual cristão. Racistas também gostas das gracinhas de Danilo Gentili. Luís Felipe Pondé escreveu uma coluna com ataques baixos a quem coloca Guarani-Kaiowá no nome no Facebook e insultos a índios. A brincadeira não é engraçada. Muitas pessoas colocaram Guarani-Kaiowá no nome no Facebook para alertar que muitos índios Guarani-Kaiowá estavam sendo assassinados no Mato Grosso do Sul. Brincar com isso é insensibilidade com a situação trágica de pessoas com as quais ele não se importa. Um colega de Reinaldo Azevedo na Veja tem o costume de levantar defeitos de moradores de favela assassinados por policiais. Isto contribui para que leitores achem aceitável matar moradores de favela desarmados.

Seis: violência Mesmo que não tenha havido sugestões explícitas de uso da violência, o estímulo a odiar uma pessoa somente porque ela é de esquerda pode ter sido a causa da recente onda de agressões. Leonardo Sakamoto já recebeu cuspe nas ruas de São Paulo. Gregório Duvivier já foi importunado em um restaurante do Rio de Janeiro. E não é possível dizer “ah, mas as pessoas estão bravas com os escândalos do PT”. Nenhum dos dois mencionados é do PT. Falam pouco de política partidária e muito mais de questões sociais. E mesmo se fossem do PT, tais atitudes não se justificam. Durante a campanha eleitoral de 2014, foram recorrentes ameaças de agressão, e mesmo agressões de fato, a pessoas que faziam campanha para Dilma.

Os argumentos dos que dizem “Não concordo com tudo que eles escrevem, eles exageram muitas vezes, mas a presença de colunistas deste tipo na imprensa é boa para o Brasil, porque algumas coisas que eles escrevem, é necessário que alguém escreva” estão listados a seguir, com as devidas respostas.

Um: Com tantos escândalos envolvendo altas lideranças do PT, é bom que existam pessoas que peguem pesado com o PT Resposta: Há muitos outros colunistas que pegam pesado com o PT sem fazer o que os mencionados colunistas fazem sobre outros temas. Não precisa ler os colunistas citados no primeiro parágrafo deste texto para ler textos que pegam pesado com o PT. Muito provavelmente, quem gosta destes colunistas gosta não por causa daquilo que eles falam do PT, que pode ser encontrado em textos de outros colunistas, mas das outras coisas que eles falam e que foram mencionadas aqui neste texto. E para quem pensa que estes colunistas são muito úteis contra o PT, é bom lembrar que em 1989, 1994 e 1998, quando estes colunistas não eram conhecidos, Lula perdeu. Lula ganhou em 2002 e 2006, e Dilma ganhou em 2010 e 2014, quando estes colunistas já ocupavam espaço na imprensa. Não há a intenção de dizer que estes colunistas causaram as vitórias do Lula e da Dilma, mas sim de dizer que, em eleição, eles não foram úteis. E quem acha que contra o PT vale tudo está se rebaixando ao nível de quem acha que a favor do PT vale tudo. Na prática, estes colunistas extremistas de direita e os colunistas fanáticos a favor do PT se retroalimentam. Uns são úteis para os outros. Os fanáticos a favor do PT gostam de fazer espantalhos de quem critica do Lula, de relacionar qualquer crítica ao Lula com pessoas que não se conformam em ver um metalúrgico no poder. Os colunistas da ultra direita fazem exatamente o papel deste espantalho. E por falar em corrupção, há uma indignação bem seletiva. Basta ver o que Reinaldo Azevedo escrevia sobre Eduardo Cunha, antes da divulgação das contas da Suíça, mas já no tempo em que eram conhecidos alguns escândalos.

Dois: como a esquerda domina as humanas das universidades públicas brasileiras, é bom que existam pessoas que façam o contraponto Resposta: Se for realmente verdade que a esquerda domina as humanas das universidades públicas brasileiras, isto não seria a meritocracia que a direita defende tanto? E se os acadêmicos esquerdistas brasileiros são ruins, cadê o brilhantismo acadêmico de seus críticos? Dos colunistas mencionados, apenas o Pondé teve uma longa carreira acadêmica. E os demais? Se eles pensam que há muitos esquerdistas na academia brasileira porque esses acadêmicos esquerdistas não deixam os direitistas entrar, por que esses colunistas não vão mostrar todo seu conhecimento e sabedoria em universidades estrangeiras? Por safadeza, alguns direitistas gostam de relacionar o atraso do Brasil com o esquerdismo da academia. Mas o fato é que quando a primeira universidade brasileira foi criada em 1920, o Brasil era muito atrasado. Então não dá para fazer essa relação. E além disso, é no mundo inteiro que as humanas de universidades públicas estão à esquerda da média da população. Tem muito a ver com o perfil das pessoas que desejam seguir essa carreira. A mesma explicação vale para o predomínio da direita em polícias e forças armadas do mundo inteiro.

Três: durante algum tempo, praticamente não existia direita no Brasil. Já foi feio se auto declarar de direita. É bom para a democracia que exista esquerda e direita. Resposta: É bom para a democracia que todos tenham o direito de se expressar. Em nenhum momento este texto defende que os mencionados colunistas não tenham o direito de se expressar. Eles devem ter este direito. Mas isto não quer dizer que o conteúdo deles seja bom para a sociedade. O tempo em que não existia direita no Brasil nunca existiu. Antes do PSDB ter se deslocado para a direita, o Paulo Maluf e o Antônio Carlos Magalhães eram políticos muito importantes. Não havia na imprensa colunistas que diziam que os politicamente corretos gramscianos iriam destruir a civilização judaico cristã ocidental, mas colunistas que defendiam o liberalismo econômico sempre existiram aos montes.

E não é apenas no Brasil que a palavra “direita” na política é mais feia do que a palavra “esquerda”. Na Alemanha, o CDU não se auto-define como rechts. Lá, a palavra rechts é mais associada com os neonazistas (sim, lá todo mundo sabe que eles são de direita). Na França, quando houve em 1974 a acirrada disputa entre François Mitterrand, de esquerda, e Giscard d’Estaign, de direita, somente Mitterrand dizia que se tratava de uma disputa entre esquerda e direita. Giscard d’Estaign preferia dizer que era uma disputa entre centro e extrema esquerda. O verbete em Inglês da Wikipedia sobre a diferença entre esquerda e direita na política diz que há uma assimetria no uso destes termos, que são utilizados muito mais pela esquerda do que pela direita. “There was asymmetry in the use of the terms left and right by the opposing sides. The right mostly denied that the left–right spectrum was meaningful because they saw it as artificial and damaging to unity. The left, however, seeking to change society, promoted the distinction. As Alain observed in 1931, “When people ask me if the division between parties of the right and parties of the left, men of the right and men of the left, still makes sense, the first thing that comes to mind is that the person asking the question is certainly not a man of the left”* em: https://en.wikipedia.org/wiki/Left%E2%80%93right_politics

E por falar em Wikipedia, o final deste verbete explica bem a origem da “Filosofia” de metade dos textos desta safra de colunistas. “A 21st-century conspiracy theory regards the Frankfurt School as the origin of a contemporary movement in the political left to destroy western culture, referred to as “Cultural Marxism” by theory proponents.[51][52] It advocates the idea that multiculturalism and political correctness are products of critical theory, which originated with the Frankfurt School. The theory is associated with American conservative thinkers such as William Lind, Pat Buchanan and Paul Weyrich, and has received institutional support from the Free Congress Foundation. “** em https://en.wikipedia.org/wiki/Frankfurt_School#Conspiracy_theory

 E para encerrar o texto, uma pequena desconfiança, que não chega a ser uma certeza: alguns (talvez poucos) dos que dizem que “discordam do Olavo e companhia em algumas coisas, mas acham que eles são necessários” na verdade amam Olavo e companhia, mas preferem emitir em público a opinião do meio porque consideram que assim vão ter mais aceitação. E sincera ou não, a opinião do meio neste caso já é muito ruim.

Traduções

*Houve assimetria no uso dos termos esquerda e direita pelos lados opostos. A direita muitas vezes negava que o espectro esquerda-direita era significativo porque considerava-o artificial e prejudicial à unidade. A esquerda, querendo mudar a sociedade, promovia a distinção. Como Alain observou em 1931, “quando pessoas me perguntam se a divisão entre partidos de direita e partidos de esquerda, homens de direita e homens de esquerda, ainda fazem sentido, a primeira coisa que me vem à mente é que essas pessoas não são de esquerda”

**Uma teoria conspiratória do século XXI considera a Escola de Frankfurt como a origem do movimento contemporâneo da esquerda política para destruir a civilização ocidental, movimento chamado de marxismo cultural pelos proponentes da teoria. Ela advoga a ideia de que o multiculturalismo e o politicamente correto são produtos da teoria crítica, que originou com a Escola de Frankfurt. Esta teoria é associada com pensadores conservadores americanos como William Lind, Pat Buchanan e Paul Weyrich, e recebeu apoio institucional da Free Congress Foundation.