O que será da área de pesquisa farmacêutica se depender dos ancaps e minarquistas? Instituto Mises responde

Este texto aborda de forma atualizada o caso, seguindo novas informações como esta, portanto, não descreditem o texto pensando que não está atualizado com a reviravolta de acontecimentos recente.
Antes de começarem a ler este texto, por favor, deem uma lida nesta notícia sobre a compra de uma patente que causou o aumento do preço de uma droga em 5000%.

Leram? Ótimo! Agora podemos começar a discussão.

O tema me levantou uma dúvida quanto a hipótese (não sei se posso chamar de teoria) anarco capitalista/minarquista de como a indústria farmacêutica funcionaria nestes ambientes econômicos.

Mas porquê esta dúvida?

Os ancaps (modo pelo qual se referem e irei me referir aos defensores do ideal anarco capitalista) e parte dos minarquistas (os que defendem que o Estado deve ser mínimo, cuidando apenas de coisas básicas como educação), defendem a ideia de que a propriedade intelectual não deveria existir. Ou seja, de forma simplista, nestes sistemas a patente é algo que não deveria existir para o bem da economia e por consequência, bem da sociedade.

Só que vejamos pelo lado que me provoca a dúvida, se para os favoráveis ao capitalismo, o que impulsiona o desenvolvimento humano é apenas a concorrência por lucro, como indivíduos competindo um com outro pela criação e manutenção de bens e/ou serviços cada vez melhores e a preços mais acessíveis, para que por consequência (um pouco de romantismo capitalista pra vocês) lucrem com isso, como aplicar isso na indústria farmacêutica? Já que é necessária a famosa pesquisa para criar, e comercializar uma nova droga no mercado?

Pode parecer um argumento simples para você que está lendo, porém vou te mostrar bem rapidamente como não é!

Digamos que eu monte uma empresa na indústria farmacêutica. Eu então tenho duas opções de funcionamento (pelo menos quanto a um começo):  ou eu pego uma droga já existente, que possui uma patente expirada, para reproduzir o medicamento tentando oferecer um preço mais baixo e uma qualidade maior; ou eu tento criar uma droga nova.

E é exatamente da segunda opção ao qual vou me referir no texto.

Para criar esta nova droga, terei que procurar investigações no campo científico quanto a compostos e sua eficácia no tratamento de alguma doença/sintoma. Achado o composto e uma base científica forte quanto sua validade no tratamento, terei então que custear diversos processos de pesquisa quanto a sua dosagem, eficácia, efeitos colaterais, também utilizar animais, cultura de células, cobaias humanas, e para crédito dos ancaps/minarquistas, deixaria o custo que terei com a burocracia e papelada jurídica envolvendo este processo de pesquisa de lado.

O custo não é baixo, estamos falando de aproximadamente 50 milhões utilizando uma análise de números oficiais reais, e não de informações que a própria indústria se encarrega de esbravejar. O tempo que se gasta com uma pesquisa também é muito alto, aproximadamente 15 anos, e como diria o lema capitalista, time is money (ou tempo é dinheiro).

Como estamos no capitalismo, quem arcará com este custo? Ora, isso é fácil, é lógico que é o consumidor final, onde o valor da pesquisa será colocado em pequena parte no valor final do produto, sendo consumido várias vezes por várias pessoas, pagará a pesquisa e dará lucros ao capitalista.

Mas o que é que impede que aconteça o seguinte: a minha empresa arca com o custo e tempo de pesquisa da droga, e quando lança o produto no mercado, outra empresa pega os componentes utilizados, suas quantidades, faz outra droga igual, e não precisará colocar no valor de seu produto o que eu gastei com a pesquisa. Já que fui eu que gastei com a pesquisa, e não esta outra empresa? Logo, não terei chance alguma de concorrência contra esta empresa, a não ser abdicar do valor que gastei na pesquisa, tentar oferecer preços ainda menores do que ela, com o passar do tempo tentar pagar este (agora) prejuízo para depois lucrar.

Assim então se institui através do Estado a propriedade intelectual, onde a lei me garante direito absoluto de ser a única empresa a produzir, comercializar e fornecer direitos a quem eu quiser (e se quiser) de produzir e comercializar a droga (ou produto se for de uma área diferente), através da famosa patente. Esta patente, hoje, garante algumas décadas o direito à empresa detentora do registro dela, portanto, quando a empresa iniciará uma pesquisa de uma nova droga, registra a patente para que não seja vítima de uma concorrência.

Agora pensem, como num país sem Estado como os ancaps idealizam, ou minarquista e sem propriedade intelectual para favorecer o livre mercado como alguns minarquistas querem, conseguiremos criar novas drogas? Se, o que no próprio conceito deles, o que impulsiona a criação é a concorrência pelo lucro, sem a patente o que me fará gastar aproximadamente 50 milhões de dólares, passar talvez anos utilizando o lucro desta droga para pagar esse investimento, e daí então receber algum lucro, já que outras empresas poderão produzir e comercializar a droga que arquei com a pesquisa sem colocarem isso em seu preço?

Eu fiquei intrigado em saber de forma honesta, qual seria a resposta e visão dessas pessoas e grupos quanto a este problema estrutural em sua hipótese de um sistema político/econômico, portanto, resolvi pegar quem conheço como representantes destes grupos, e perguntar de forma sincera a eles!

Fiz a pergunta para a celebridade ancap Paulo Kogos, para o líder de movimento minarquista Kim Kataguiri, para o liberal e também minarquista Rodrigo Constantino, assim como o Instituto Liberal onde ele participa. Porém só objetive reposta (e irei agradecer aqui várias vezes) do Instituto Mises brasileiro, que por sinal, foram muito atenciosos e responderam minhas várias indagações e réplicas a eles.

Aqui então colocarei minha conversa com eles por e-mail, e depois comentarei sobre a conclusão final que cheguei com a resposta deles.

Obs.: se estiver com preguiça de ler tudo, não te culpo, é bastante coisa, pule para depois dos e-mails que darei um resumo, e quando estiver afim, leia a troca de e-mails se quiser (;

 

Eu:

Olá!

Tenho uma dúvida sobre um assunto que me veio a cabeça nos últimos tempos, e gostaria de saber qual o seu posicionamento Paulo.

Tendo em vista o caso do empresário que comprou os direitos de propriedade de uma droga nos EUA, e aumentou o preço dela, me surgiu a dúvida de qual é o papel do livre mercado quanto a pesquisa e desenvolvimento de drogas.

Partindo do pressuposto de que o que incentiva no livre mercado, uma empresa farmacêutica a desenvolver uma nova droga, é o direito dela de deter as propriedades intelectuais desta droga, sendo então a única capaz de produzir e vender a droga, a um preço que o consumidor esteja disposto a pagar (no caso de drogas é uma tolerancia alta, tendo em vista que se trata de uma doença que causa sofrimento ao consumidor).

Como no livre mercado, sem a intervenção estatal de leis de propriedade intelectual, sem subsídios do governo, uma empresa realizaria a pesquisa de uma nova droga? Já que se ela tirar de seu próprio bolso, e não tiver leis para sustentar que apenas ela tenha o direito de produzir e vender a droga, outras empresas irão pegar a fórmula, e não tendo sido incubidas do investimento na pesquisa, irão vender a droga a um preço muito mais baixo do que a que fez a pesquisa? Fazendo com que no final, o valor gasto com pesquisa de uma droga acabaria nunca sendo reembolsado com a venda da droga, já que a livre concorrência iria forçar esta parte do preço a não existir.

Obrigado, e fico no aguardo de uma resposta sobre minha dúvida! Emoticon smile
Instituto Mises brasileiro:

Olá, Marcos!

Para mais informações sobre isso, leia “Contra a Propriedade Intelectual”, disponível em nosso site para compra e download do e-book.
De qualquer forma, adiantamos que a ausência de propriedade intelectual se mostra como um incentivo à inovação constante. Há um lapso temporal entre a descoberta e a possibilidade de cópia, visto que a empresa não seria, como é hoje, obrigada a disponibilizar o processo produtivo ao público. Nesse período, poderia lucrar com a venda, além de explorar a marca, certamente mais valiosa que a dos concorrentes copiadores. Enfim, a empresa teria de encontrar formas alternativas de lucrar que não necessariamente já podemos prever hoje quais serão.
Eu:

Entendo.

Mas por exemplo, é uma questão de saúde pública, o remédio ter impresso seus compostos e quantidade destes compostos.

Tendo em vista como rapidamente consegue se fazer engenharia reversa em diversas coisas (TVs, Software, Equipamento de transmissão, Audio, Vídeo, e até mesmo o caso dos genéricos, que em apenas dias após a patente de um remédio cair, eles já tem um remédio de prateleira identico ao original), qual seria o lucro que uma empresa iria conseguir tendo o monopolio de sua pesquisa por sei la, 1 semana? Custeiaria o que ela gastou em pesquisa?

E se não podemos prever alternativas de lucro, como vamos garantir que no livre mercado sem propriedade intelectual, a indústria de drogas irá continuar a inventar antibióticos, analgésicos, vacinas etc.?

Instituto Mises brasileiro:

Olá, Marcos!

Não é questão de saúde pública ter impressos os compostos. No entanto, é provável que empresas que não tenham a descrição dos produtos nas embalagens não tenham muito sucesso.
No caso dos genéricos, duas coisas facilitam o seu rápido surgimento. Primeiro, há um longo período de monopólio pelo inventor. Ainda assim, ele é obrigado a disponibilizar para o público todo o processo produtivo, de modo que não há necessidade de engenharia reversa para isso atualmente.
E há a própria questão da confiabilidade. Hoje mesmo é grande o número de pessoas que não compra remédios genéricos. Imagino que em um mercado mais livre, esse número tendesse a crescer, pela própria confiabilidade das empresas. É natural que se compre remédios de empresas que você conhece.
E, bem, não há garantia, como não há garantia para nada, mas, sendo a indústria farmacêutica uma necessidade pela qual as pessoas estão dispostas a pagar caro, não há motivos para crer que ela não se desenvolveria.
Eu:

Certo, mas como disse, a engenharia reversa existe em muitas outras áreas, e é eficaz, sendo em apenas alguns dia, o processo de algo desmistificado.

Onde existe esta informação de que muitas pessoas não compram genéricos?

Por uma questão economica isso não faz sentido, já que o consumidor irá atender ao produto que lhe fornece o que precisa e com o menor preço.

Quantas pessoas ao invés de comprar amoxicilina genérica compram a da Bayer?

O problema que estou querendo sanar é justamente aí, falando sobre economia, qual seria o incentivo de alguma empresa investir no desenvolvimento de uma nova droga, se ela não vai se apropriar de ganhos com isso, ou se for, serão ganhos de um mês no máximo tendo o monopólio em suas mãos?

Como em um mundo onde não existe propriedade intelectual, onde não existe governo para regular quem tem ou não direitos de produzir e comercializar uma droga, vamos garantir que as empresas tenham incentivo a tentar desenvolver drogas novas? Até porque, a patente de drogas existe justamente pra isso, pra impulsionar empresas a pesquisarem novas drogas, é só ver o tanto de inovação em drogas antes da propriedade intelectual e depois…

Instituto Mises brasileiro:

Marcos,

Quanto às pessoas que não consomem genéricos, falei da minha experiência pessoal. Conheci muitas que simplesmente não confiavam em marcas alternativas e aceitavam pagar mais caro por isso. Lembre-se: nem tudo que é racional na sua visão é racional na de outras pessoas.
O incentivo da empresa seria lucrar. Como, exatamente, não conseguimos saber de antemão.
Como músicos lucrariam antes do surgimento do Spotify? Não eram terrivelmente ameaçados pela pirataria? A inovação não virá somente da técnica farmacêutica, mas envolverá também empreendedorismo e técnicas de mercado.
O ponto é: as indústrias terão de se reinventar – e isso é bom! Sem a garantia do monopólio, persiste a necessidade de inovação para a perpetuação do lucro. A estagnação será severamente punida.
Não confunda correlação com causalidade: não é porque o desenvolvimento de drogas se desenvolveu sob o regime de patentes que delas é derivado.
Eu:

Por isso pedi alguma pesquisa sobre o assunto, porque ficar fadado a sua experiência de vida é ser refém do fracasso com a realidade.

Exato, o incentivo da empresa é o lucro, só que não vejo qual o plano pra dar lucro a uma empresa que impulsiona a pesquisa em drogas, sem proteger ela com propriedade intelectual sobre a droga.

Os músicos não lucravam com venda de albuns antes e nem depois do Spotify, nem iTunes, Bandcamp ou seja lá o que for, os músicos hoje vivem de shows, assim como a Rihanna mesmo disse, que as grandes gravadoras quando lançam um músico, se apropriam dos lucros dos 3 primeiros albuns do artista, podendo ele só usufruir de parte do lucro com shows e outros cachês.

A pirataria nunca foi uma ameaça a industria fonográfica, que nunca deixou de aumentar seus lucros, assim como nenhum filme deixou de bater records de bilheteria antes e depois da pirataria.

Legal, acho bem legal a indústria se reinventar, mas como sem o incentivo do lucro garantido?

O que eu disse é, criaçao de drogas é inerente ao humano, desde antes de qualquer sistema economico existir por necessidade própria.

Só que a indústria de drogas alavancou com o surgimento das patentes protegendo seus lucros derivados de pesquisas.

Existe sim uma causalidade, a garantia de maior lucro desenvolvendo uma nova droga, causam as empresas a investirem nisso.

A solução seria mesmo um tiro no escuro pelo livre mercado?

Intituto Mises brasileiro:

Olá, Marcos!

O argumento austríaco contra patentes é mais ético do que empírico, de fato. Por isso, ainda não produzimos dados e estudos aprofundados nessa linha. Confira este estudo para um argumento empírico sobre patentes, em geral:
Para conferir o argumento ético, leia o livro “Contra a propriedade intelectual”, de Stephan Kinsella, disponível gratuitamente para download do ebook em nosso site e para compra do livro físico também em nossa Loja Virtual.
Eu:
Muito obrigado pelas informações e pela atenção (:
De forma resumida, o argumento utilizado por eles foi a questão ética, onde pelo que entendi, as empresas criariam alguma forma de se proteger da concorrência quando fossem criar alguma droga, ou o argumento mais falho que é simplesmente, eles não sabem, as empresas e a sociedade teriam que se reinventar quanto a este problema, e eles não sabem como.
Novamente, agradeço ao instituto, foram cordiais, educados, e muito atenciosos, foram os únicos a me responderem sobre o assunto e por isso dou crédito total ao bom relacionamento deles com quem tenta fazer contato com eles.
Porém, sejamos realistas, isto é um problema básico, em uma área mais básica ainda, saúde! Como pretendem construir uma sociedade capitalista sem organização estatal, ou neste caso com um Estado mínimo que não possua direitos de propriedade intelectual?
Atualizando esta análise aos novos acontecimentos do caso que originou este pensamento, uma empresa está tentando produzir o remédio inflacionado pela compra de patente, de forma genérica a um preço 7500% mais barato, ou seja, 1 dólar.
O problema é que a patente ainda está em vigor, portanto a produção de uma droga igual a inflacionada, beirará a ilegalidade, sofrerá para conseguir existir e se manter no mercado em meio a um fogo cruzado entre quem detêm a patente e o Estado.
E além disso, o que estou expondo aqui, é uma visão para além do acontecimento, dentro do imaginário ancap/minarquista, onde este acontecimento sequer estaria acontecendo.
E por uma lógica simples, até mesmo a droga em questão existiria.

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