Sistema Prisional: Quem lembra delas?

Sistema Prisional, quem lembra delas?

(Atualizado em 16/05/2016)

O Brasil sustenta atualmente a nada honrosa 4ª posição no ranking mundial de países que mais encarceram no mundo. Em 2014 chegamos a 607.731 pessoas e a cada ano essa população cresce cerca de 7%. Com um déficit de 231 mil vagas, é cada vez mais evidente a falência total de nosso sistema prisional.  Público e notório o fato de que nossos presídios não possuem capacidade para realizar sua principal tarefa: a ressocialização. Relatos de abusos, falta de estrutura, privação de direitos, desumanidade. Realidade conhecida pela sociedade embora ignorada pelo poder público.

Dentro desse sistema, porém, há uma parcela esquecida por ambas as instâncias. Cerca de 6,4%% de toda a população carcerária é formada por mulheres. Minoria, além de enfrentarem a violação de direitos humanos e omissão do Estado, as presidiárias convivem com o abandono da família.

A Lei de Execuções Penais (LEP) prevê em seus artigos, um rol de direitos que visam garantir a dignidade dos apenados durante seu período de internação, possibilitando a efetiva reintegração posterior à sociedade. Em ambos os casos (masculino e feminino) há o desrespeito à legislação e precariedade. No entanto, essa violação se agrava quando existem fatores que propiciem que isso aconteça. Mulheres menstruam, mulheres engravidam, mulheres precisam de atendimento ginecológico periódico. O que existe, no entanto, é o total desrespeito tanto a legislação quanto ao ser humano do gênero feminino.  A falta de assistência material faz com que as apenadas , segundo relatos, utilizem miolo de pão como absorvente íntimo, jornal velho como papel higiênico entre outras medidas degradantes. O direito a amamentação até os seis meses de idade da criança é negado devido à falta de estrutura dos presídios. Várias unidades não contam com atendimento médico ginecológico e muitas ficam sem esta assistência antes ou depois do parto. Casos de não extração dos pontos de incisão e falta de informação quanto ao tempo de gestação são realidade constante. Mães são obrigadas a dar a luz algemadas, mais uma violação bárbara dos direitos humanos.

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O abandono da família é uma triste realidade. Constata-se que em casos de prisão de homens a família mantém visita constante. O mesmo não acontece com as mulheres, uma passada em frente a um presídio em dias de visita e esse fato fica evidente.  Esse fator agrava a omissão do Estado visto que, no caso dos homens, a família (geralmente a companheira) acaba por suprimir as necessidades básicas com alimentação, itens de higiene e diversos. No caso das mulheres o abandono é generalizado. Abandono este que não encontra outra explicação senão na reprovação social causada por uma sociedade machista e patriarcal.

Importante ressaltar que, segundo o Conselho Nacional de Justiça e Infopen Mulheres, a população carcerária feminina saltou assustadoramente 567% nos últimos 15 anos. A maioria dos casos por tráfico de drogas, crime não violento que traz dinheiro para a casa de “mães solteiras” e com pouca instrução. Além disso, muitas mulheres são presas quando tentam entrar nos estabelecimentos prisionais portando entorpecentes. Coagidas por seus companheiros, acabam sendo detidas após passar por revista vexatória. Preocupante também o fato de que considerável número de garotas entre 16 e 18 anos são pegas praticando o mesmo ato. Aqui a redução da maioridade penal nos atingiria em cheio. O número de apenadas nesse sistema vil daria um salto enquanto o crime organizado, comandado por homens, aliciaria meninas ainda menores para o que se chama de tráfico de portaria.

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A cada dia um novo retrocesso nos é apresentado pelos três poderes que nos governam. Realizamos a proeza de eleger o legislativo mais conservador desde os sombrios tempos da ditadura. Poder financiado pelas grandes corporações e guiado por fundamentalistas religiosos. Dentre todos os afetados por estes retrocessos as camadas mais pobres da sociedade é que sofrerão os impactos mais fortes e irreversíveis, já o estão sofrendo. No canto desta sala escura, esquecidas, estão as mulheres inseridas no sistema prisional, a falta de visibilidade faz com que pereçam ainda mais. É chegada a hora dos movimentos progressistas olharem pelas que estão em situação de cárcere, mas não sem antes questionar o porquê de ainda não o ter feito. Estaríamos aparelhados ao pensamento retrógrado e machista ou apenas nos falta memória?

Ariane Blum é estudante de Direito pela Faculdade Metropolitana de Blumenau, comunista e militante dos movimentos sociais, dentre eles, Feminismo.

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