Direitos Fundamentais e Judô com Insultos

Chegou uma correspondência. Devolução de algo que enviei em fevereiro. Estamos em outubro. Que raio…?

Era uma folha de assinaturas para a criação do Partido Pirata. Minha e de um amigo que convenci a assinar. No envelope diz que não foi entregue porque a caixa postal foi encerrada.

“Mas Juan”, diz você, “um cidadão respeitável, de bom senso e pagador de seus impostos como você, se metendo com um negócio desses??? Partido Pirata??? Que tipo de maluco chamaria um partido político de Pirata??? E pra que criar mais um partido político??? Tu tá bem da cabeça?”

Calma, eu explico. Mas senta porque a história é meio comprida. Começa com o conceito de liberdade de expressão. Creio que podemos concordar que liberdade de expressão é um direito fundamental, fundamentalíssimo, certo? Pois bem, o que é liberdade de expressão? O que é expressão?

Expressar é dizer, e dizer é transmitir informação. Na sua acepção mais simplista, reduzindo as coisas ao mínimo da essência, toda vez que você transmite informação a alguém você está dizendo algo. Falar, mandar uma carta, um telegrama, um e-mail, pintar um grafite num muro, enviar uma foto, uma música, um livro, um filme. Isso é dizer. Se eu lhe mando um link para você baixar um filme, estou fazendo várias coisas ao mesmo tempo, mas todas elas são uma forma de dizer. Digo-lhe que estas pessoas fizeram este filme. Digo-lhe que acho que você vai gostar do filme. Digo-lhe, talvez, que concordo com a mensagem do filme e acho que mais pessoas deveriam receber essa mensagem. Ou quem sabe o contrário.

Se o Estado me impede de dizer algo a alguém, ele está, necessariamente, infringindo minha liberdade de expressão.

Mas calma aí. Não estou necessariamente dizendo que nenhuma dessas limitações deveria existir. Nenhum direito, por mais fundamental que seja, é absoluto. Sua casa é sua, mas se você não paga IPTU podem tomá-la. Seu carro é seu mas se você fizer certas modificações perigosas nele o Detran não vai gostar. Se um maluco com uma faca invadir minha casa, por mais direito à vida que ele tenha, eu posso arrebentar a cabeça dele com um taco de beisebol e não vou preso.

Perceba que o tema recorrente aí é: um direito fundamental pode ter limitações sim, mas é bom que seja por um excelente motivo.

No caso das leis de “propriedade intelectual” — aquelas que me impedem de dizer a você aquelas coisas a respeito daquele filme — o “excelente motivo” é, alegadamente, o estímulo ao progresso das ciências e das artes. Em troca do bem à sociedade que você faz ao compor uma música, escrever um programa de computador, ou inventar um aparelho útil, o Estado lhe premia com uma restrição à liberdade de expressão de todos os outros cidadãos. Uma restrição que lhe beneficia. Eles não podem mais retransmitir aquela ideia. Só você. E isso lhe dá a chance de obter benefício$. Você pode vender informação. A ideia é que isso seja um estímulo às pessoas para que criem mais. Alguns até dizem (de maneira a meu ver muito questionável) que, sem esse estímulo, ninguém criaria nada.

É um arrazoado que, à primeira vista, faz todo sentido do mundo. Mas, como diz o velho chavão, de boas intenções o Inferno está cheio.

DominiopublicoPara começo de conversa, o monopólio da cópia/transmissão não pode ser eterno. Ele tem que expirar. Uma vez encerrado o prazo do copyright ou patente, a obra (ou invento, ou programa etc.) passa a fazer parte do Domínio Público. Quer ler “Dom Casmurro”? Leia. Quer assistir a um filme do Chaplin? Assista. Nem a família do Machado de Assis, nem a do Chaplin, nem nenhuma editora ou estúdio, podem chiar. À medida que o tempo passa, o patrimônio cultural da Humanidade vai sendo mais e mais enriquecido à medida que mais obras, mais ideias, passam a pertencer a todos. Ou melhor… passavam.

Hollywood e a indústria da música, assim como toda e qualquer indústria que se torna grande e poderosa demais, vêm progressivamente fazendo lobby para enrijecer as restrições. A duração dos termos de copyright só faz aumentar e aumentar. As penas legais vão ficando mais severas. Pessoas são processadas pelos motivos mais ridículos. Atividades que não a cópia (como simplesmente divulgar um mecanismo de cópia, ou acessar uma informação dentro de um objeto que lhe pertence) passam a ser criminalizadas, e aí não só o direito à expressão é infringido, mas também o direito à propriedade (como bem notou meu amigo Marcelo Brito em outro artigo neste site). Pior — as leis abusivas são impostas à maior parte dos países por força de tratados transnacionais.

Esse engessamento do fluxo de ideias tem consequências nocivas e potencialmente imprevisíveis. Lembra daquele fabricante de carros que burlou os testes de emissão de substâncias nocivas para poder envenenar a atmosfera nas barbas das agências reguladoras? Pois bem, leis que proíbem descriptografar software para “impedir a pirataria” podem ter ajudado os criminosos a manter a farsa por mais tempo. Essa luta não é só “um bando de desocupados querendo baixar MP3 de graça”.

O tristemente irônico é que o imediatismo do lucro rápido acaba matando oportunidades de crescimento e de novos negócios para as próprias empresas que impõem mais restrições. Um ambiente cultural mais flexível e rico beneficiaria a todos. Quantas obras de arte geniais são adaptações de obras de dominio público? (cof*disney*cof)

Há, claro, reação popular contra esses abusos. Além da boa e velha desobediência civil, posso mencionar entidades como a Electronic Frontier Foundation, a Free Software Foundation, a Open Source Initiative, a Creative Commons e outras, cada uma com um foco ligeiramente diferente mas no mesmo tema da liberdade da informação. E aí, já que mencionei a palavra “pirataria” dois parágrafos atrás, vamos falar de mais uma entidade: o Partido Pirata.

partidopirataA ideia de transformar o ativismo pela liberdade de expressão e informação em um partido político pleno foi posta em prática pela primeira vez na Suécia, em 2006. O nome segue a gloriosa tradição de grupos perseguidos, discriminados ou desprezados tomarem posse de um insulto (retransmitir obras de arte sem autorização é o mesmo que cometer roubo e assassinato em alto-mar? Sério?) e transformá-lo num estandarte de honra. Lindo. É como judô ideológico — usar o golpe do adversário para derrubá-lo. No momento em que escrevo, existem Partidos Piratas ativos em 61 países. Desses, 32 já disputam eleições normalmente, e o mais bem-sucedido é o da Islândia. O do Brasil está em processo de coleta de assinaturas.

Vou participar ativamente desse partido? Não sei. Vou votar nos candidatos dele? Não sei. Estamos falando de um partido político no Brasil, então tudo pode acontecer, inclusive (a) não conseguirem as assinaturas e ele morrer na praia, (b) ele se estabelecer mas permanecer microscópico e irrelevante, (c) ele ser tomado de assalto por figuras pouco palatáveis e tornar-se algo totalmente contrário a seus princípios declarados, ou (d) algo mais bizarro que não consigo imaginar. Espero que não. Mas por ora, acho positivo e necessário que tal partido ao menos exista, dispute eleições e tenha uma chance de fazer sua mensagem ser ouvida.

E como que por sincronicidade, enquanto eu finalizava este post o Partido Pirata acaba de compartilhar na página deles no FB um link do Spotniks (!!!) denunciando a Grande Conspiração do PT e do PSDB contra o Brasil. Não, sério. E se gabando de que “não somos de esquerda nem de direita”. Eu ia botar um print aqui mas… já apagaram (depois de levarem uma merecida surra de vara nos comentários). Ao mesmo tempo que fazem postagens ótimas sobre igualdade, denúncias de violência policial, direitos dos trabalhadores etc. Ai meu colesterol…

Se tratarem essa tendência à esquizofrenia, eles têm jeito.

PÓS-ESCRITO: Volta e meia a gente vê alguém dizer algo que a gente queria dizer mas não sabia exatamente como. Uma participante do grupo de discussão do Partido Pirata de São Paulo — se você quiser se identificar é só comentar aí embaixo 😉 — postou isto, e acho que vale a pena incluir no artigo.

Se alguém se diz “nem de direita nem de esquerda”, esse alguém está te enganando. Pense em um eixo que é o status quo, à direita estão posições que mantém e intensificam o status quo, e à esquerda posições que propõem mudanças que alteram o status quo. Direita e esquerda é relativo, varia pois varia o contexto do cenário político.

O Partido Pirata não prega mudanças drásticas na ordem econômica, mas está embutido dentro de uma nova lógica de economia colaborativa própria da Internet, e compartilhamento de conhecimento e informação. Além disso, apóia causas progressistas internacionalmente, se posiciona favorável a questões como direito ao aborto e legalização de drogas. É um partido de esquerda, mas como não tem uma plataforma radical, é centro-esquerda.

Juan Carlos Castro é engenheiro, desenvolvedor de software e consultor de TI.

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