Entendendo como a carga tributária no Brasil pesa mais no bolso do pobre, e rico paga pouco imposto

A carga tributária no Brasil, comparada internacionalmente, pesa muito mais no bolso do pobre do que no bolso do rico porque o peso dos impostos sobre consumo é grande e o peso dos impostos sobre renda e propriedade é pequeno. Os impostos sobre renda e propriedade atingem mais os contribuintes de alta renda. Os impostos sobre consumo atingem mais os contribuintes de baixa renda. Como os pobres poupam menos do que os ricos, o percentual da renda do pobre utilizado para pagar impostos sobre consumo é maior do que o percentual da renda do rico.

A carga tributária do Brasil em 2012 era de 35,9%, próxima da média dos países da OCDE, que era de 35,5%. Porém, a distribuição da carga tributária, ou seja, a distribuição do ônus entre as diferentes classes sociais, era bastante diferente. Os tributos sobre renda correspondiam a 12,2% do PIB na média da OCDE, ultrapassando a marca de 15% nos países escandinavos, enquanto que no Brasil, esses tributos correspondiam a 6,4%. Os tributos sobre propriedade correspondiam a 1,9% do PIB na média da OCDE e 1,4% no Brasil. Por outro lado, os tributos sobre consumo correspondiam a 18,8% do PIB no Brasil e 11,6% na média da OCDE. Nenhum país da OCDE tinha carga de tributos sobre consumo maior que a do Brasil.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-2013.pdf

O Brasil tem uma das alíquotas marginais máximas de Imposto de Renda de Pessoa Física mais baixas do mundo, de 27,5%. A Suécia tem uma alíquota marginal máxima de 59,7%, a Espanha de 49%, a Alemanha de 47,5%, o Reino Unido de 45% e os Estados Unidos de 39,6% (somando com o estadual da Califórnia, o mais alto dos estados, chega a 52%). Mesmo países da América Latina, como Argentina, Chile e México, têm alíquota marginal máxima superior à do Brasil, entre 30% e 40%. No Brasil, há diferenciação de alíquota efetiva, mas não de alíquota marginal entre a classe média e os milionários. A alíquota marginal de 27,5% passa a incidir a partir de uma renda de aproximadamente 15 mil dólares por ano. Em países desenvolvidos, a alíquota marginal máxima incide para rendas a partir de 200 mil ou até 400 mil dólares por ano. Para aumentar a alíquota marginal máxima de Imposto de Renda de Pessoa Física para rendas muito elevadas, será necessário acabar com algumas isenções de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Caso contrário, haverá incentivo para pessoas físicas se transformarem em pessoas jurídicas.

O Brasil já teve alíquota marginal máxima de Imposto de Renda de Pessoa Física de 50% até o final da década de 1980. Foi uma tendência mundial entre 1980 e 2008 reduzir as alíquotas marginais máximas, que já foram de 90% no Reino Unido e nos Estados Unidos. Porém, esta tendência se inverteu a partir da crise de 2008. Para melhorar a situação das contas públicas colocando o ônus nos mais ricos, alguns países aumentaram a alíquota marginal máxima. Os Estados Unidos passaram de 35% para 39,6%, a Alemanha passou de 45% para 47,5%. Esta tendência não chegou ao Brasil, que manteve intacto os 27,5%, mesmo com governo “trabalhista”. A redistribuição feita pelos governos Lula e Dilma foi apenas pelo lado da despesa.

O imposto de herança no Brasil é irrisório. O imposto sobre grandes fortunas, previsto pela Constituição de 1988, nunca foi regulamentado por lei (e nem parece que será em breve). O IPTU em muitos municípios tem como base de cálculo um valor defasado dos imóveis.

Os impostos sobre consumo, como dito no início, são os que pesam mais no bolso da população de baixa renda. Mas isto pode ser compensado por alíquotas diferenciadas de acordo com a essencialidade do produto. O IPI tem alíquotas diferenciadas. Mas nem sempre os produtos mais consumidos por famílias de alta renda têm maior tributação do que produtos mais consumidos por famílias de baixa renda. Os impostos representam 55,6% do preço da cerveja e 54,7% do preço do vinho. Representam 80,4% do preço do cigarro e 61,9% do preço do charuto.

Para corrigir o imposto de renda no Brasil, tornando-o mais progressivo, seria conveniente criar uma alíquota entre 30% e 35% para rendas mensais acima de 50 mil reais e 40% para rendas mensais acima de 100 mil reais. Não é conveniente mudar o limite de isenção de 1,9 mil reais para 3,3 mil. Basta corrigir regularmente pela inflação. Mesmo com o limite de isenção de 1,9 mil reais, mais da metade dos adultos brasileiros não paga imposto de renda. E mesmo entre os que pagam, muitos deles têm renda entre 1,9 mil e 3,3 mil reais. Mudar esse limite implicaria uma perda muito grande de receita. Que teria que ser compensada por aumento de impostos sobre consumo, pagos também por quem ganha menos de 1,9 mil. Ou seja, o efeito da mudança do limite de isenção sobre a distribuição da renda seria perverso. Alguns poderiam contra argumentar “mas desde 1996, a tabela é corrigida abaixo da inflação, naquele ano, o limite de isenção era 900 reais, o que equivale a mais de 3000 atualmente, se corrigir o valor pela inflação”. Bom, em 1996 estava errado!

Importante lembrar: alíquotas altas de imposto de renda para rendas muito elevadas, imposto sobre herança e imposto sobre grandes fortunas contribuem para aumentar a receita do Estado, mas não muito. São poucas pessoas que pagam esses impostos. Os países escandinavos, que têm generosos Estados de Bem Estar Social, têm grande tributação sobre a renda, mas não abrem mão de grande tributação sobre o consumo também. Tributar muito os muito ricos não é apenas uma questão de aumentar a receita do Estado. É uma questão de justiça social também. É positivo para a sociedade que existam ricos, pois a riqueza pode ser um prêmio para quem se esforçou para se tornar um profissional altamente qualificado, para quem introduziu no mercado um produto que muitas pessoas gostam de comprar. Mas tem limites. Quando uma sociedade estabelece elevada tributação para rendas muito elevadas, para grandes fortunas e para heranças, a sociedade estabelece um limite para o qual a desigualdade é benéfica para todos. Rendas a partir de determinado patamar, deixam de ser benéficas para a sociedade. Como é difícil mensurar produtividade marginal de superexecutivos, a decisão sobre a remuneração destes acaba sendo mais política do que econômica. Os supersalários dos executivos dos bancos dos EUA estimularam práticas insensatas que acabaram desembocando na crise de 2008. O Messi e o Neymar ganham muito mais no Barcelona atualmente do que o Pelé ganhava no Santos na década de 1960. Mas nem por isso o Messi e o Neymar são melhores do que o Pelé. A busca por rendas elevadas pode estimular o estudo, o trabalho, o investimento. A busca por rendas extremamente elevadas pode estimular práticas pouco escrupulosas. Além disso, mesmo aceitando que um empreendedor muito esforçado e competente deve desfrutar de riqueza, não há como aceitar que seu bisneto deve desfrutar de toda esta riqueza sem trabalhar (onde estaria a meritocracia?). Outro prejuízo para a sociedade que a existência de multimilionários pode causar ocorre quando eles compram muitos terrenos, casas e apartamentos por motivos especulativos, encarecendo o custo de moradia para quem não é multimilionário. A renda muito elevada de hoje é a riqueza muito elevada de amanhã. Quando pouquíssimas pessoas concentram uma parcela muito grande da riqueza de um país, há prejuízo até mesmo para a democracia.

Imposto de renda elevado para rendas muito elevadas, imposto sobre herança elevado, não atrapalham o funcionamento da economia. Entre 1945 e 1973, os países desenvolvidos tinham todos estes impostos muito elevados, e mesmo assim tiveram elevadas taxas de crescimento do PIB. Mesmo depois de já concluída a reconstrução.

 

Leituras adicionais (vale a pena)

Texto sobre a persistência da concentração de renda no Brasil e sobre como o sistema tributário não contribui para a redução: http://www.cartacapital.com.br/economia/brasil-um-dos-paises-mais-desiguais-do-mundo

Texto comparando o sistema tributário brasileiro com o de outros países: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/03/140313_impostos_ricos_ms

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