O retrocesso a uma democracia racionada

Aproximadamente duas semanas atrás, escrevi um texto sobre os colunistas Merval Pereira e Ricardo Noblat flertando com uma “intervenção militar”. Na verdade, não se trata de risco de um golpe militar com a posse de um presidente general, mas sim do uso das Forças Armadas para “manter a ordem”. Aliás, não é preciso falar de Forças Armadas, pois o Brasil já tem mais de 50 polícias (se contar as duas que todos os estados têm, mais a federal).

O Brasil não terá mais uma ditadura militar. Mas corre o risco de retroceder a uma democracia racionada. Um modelo bem conhecido de democracia racionada é o da Colômbia. Ao contrário de outros países da América do Sul, a Colômbia não teve ditadura militar entre as décadas de 1960 e 1980. Formalmente era uma democracia. Tinha partidos, eleições periódicas. Mas a esquerda era expulsa desse processo “democrático” pela força. Líderes sindicais, líderes de movimentos sociais e políticos de esquerda eram assassinados por paramilitares, com vista grossa das autoridades do Estado. Para esquerdistas, era mais seguro fazer parte das FARC e se esconder na floresta do que fazer política convencional. Com a esquerda inviabilizada politicamente, a disputa eleitoral se dava entre liberais e conservadores.

Há outros modelos de democracia racionada no mundo. Um deles é o da Ucrânia atual, que tem um governo de extrema-direita e tropas de choque paramilitares fascistas agindo livremente. Observando o passado, não precisa ir muito longe para encontrar outro modelo de democracia racionada: a do Brasil entre 1945 e 1964. O Partido Comunista era ilegal. Aprovados em concursos só poderiam ser nomeados funcionários públicos se tivessem ficha limpa no DOPS. O governo “democrático” do General Eurico Gaspar Dutra foi o que foi mais longe: houve prisões políticas, incluindo a de Caio Prado Jr e de Mário Lago.

Indícios de racionamento de democracia já estamos vendo aqui no Brasil atualmente. Alguns exemplos são:

As milícias nas favelas

Assassinato de testemunha de execução praticada por policiais

As prisões com provas capengas da Sininho e outros ativistas no Rio de Janeiro em 2014

As prisões dos líderes estudantis em Goiás que lutaram contra a política de OSs do governador Marconi Perilo

O clima de caça às bruxas aos líderes do movimento de ocupação de escolas em São Paulo, que se opôs à reorganização do Alckmin, assim como a brutal repressão policial àquele movimento

Os critérios diferenciados que a Polícia Militar de São Paulo tem em lidar com manifestações com as quais a corporação concorda e em lidar com manifestações com as quais a corporação não concorda

Tolerância das autoridades policiais à violência de grupos fascistas contra militantes de esquerda, como se viu na semana mais recente

A invasão de uma reunião sindical feita pela Polícia Militar de São Paulo

A tentativa do Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro de incomodar pequenos doadores do PSOL

Lei aprovada pelo Congresso Nacional feita com propósito único de eliminar a participação dos candidatos do PSOL em debates televisionados

O projeto de lei que pretende censurar a atividade docente no Brasil, prevendo até mesmo prisão de professores que expressem opiniões políticas em sala de aula

As leis aprovadas por câmaras municipais para impedir o ensino sobre gênero nas escolas, e, assim, impedir o combate à transfobia

A situação tende a se agravar, ainda mais quando está em pauta à implementação de medidas econômicas impopulares.

Esta tragédia ocorrerá (ou melhor, está ocorrendo) independentemente do fato da Dilma permanecer, do Michel Temer assumir, ou de um outro ganhar uma nova eleição. A repressão praticada por Legislativo/Judiciário/polícias/paramilitares independe de quem ocupa o Poder Executivo. Outro exemplo de democracia racionada que é bem ilustrativo são os Estados Unidos durante o macarthismo, que ocorreu nas décadas de 1940 e 1950. O macarthismo começou na era Truman, um presidente progressista no espectro político norte-americano. Mas quem perseguia era o Congresso, e não o Poder Executivo. Um filme recente, o Trumbo, sobre a perseguição a um roteirista comunista de cinema, retratou muito bem aquela época.

No futuro, filmes retratarão este período horrível na história brasileira em que vivemos. O que temos que fazer agora é resistir. Como? Aceito sugestões.

conta gotas

 

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