Auditoria da dívida pública? A questão é outra…

Não sou contra fazer uma auditoria na dívida pública brasileira. Mas não considero que isto seja a questão mais importante. Os defensores da auditoria alegam que o setor público brasileiro gasta muito dinheiro com o pagamento de juros da dívida pública. Isto é verdade. Dessa forma, passam a mensagem implícita de que como a despesa financeira do setor público brasileiro é muito grande, sobra pouco para a despesa primária, que seria pequena. Aí já não é mais verdade. (Por despesa primária, entende-se a construção de escolas, hospitais, delegacias, estradas, pagamento de servidores, programas sociais etc).

A despesa pública primária no Brasil, em torno de 40% do PIB, já é um ponto fora da curva se comparada internacionalmente. É próxima da de países de alta renda e bem superior à de países com renda semelhante à do Brasil.

Até a Constituição de 1988, o Brasil tinha uma relação despesa pública primária sobre PIB comparável à de países de renda semelhante. Até aquele momento, a preocupação dos governos era apenas o crescimento do PIB. Não havia preocupação com melhor distribuição, com transformar crescimento em qualidade de vida para a população inteira. A partir da Constituição de 1988, o Estado brasileiro passou a ter mais preocupação com a melhor distribuição de renda e com os indicadores sociais, mas fez isso apenas através do caminho de menor resistência política.

Não foi feita uma reforma tributária para introduzir maior progressividade nos nossos tributos. Não foi feita uma reforma urbana. A reforma agrária dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula foi bastante tímida. O único meio encontrado, portanto, para melhorar a distribuição de renda e os indicadores sociais foi o aumento da despesa pública. Foram obtidos alguns bons resultados. O índice de Gini no Brasil hoje é menor do que era em 1988. Os indicadores de alfabetização e expectativa de vida são bem melhores hoje do que eram em 1988. Porém, como a despesa pública foi o único meio, houve sobrecarga deste meio. Chegamos perto de uma relação de 40% de despesa primária sobre o PIB. Não há como crescer mais. Não adianta pensar que pagando menos juros da dívida pública poderemos aumentar a despesa primária.

Os defensores mais entusiásticos da auditoria da dívida pública têm uma visão em comum com os neoliberais. Ambos acham que uma relação dívida/PIB muito alta é ruim. Não é verdade. Não é apenas a relação dívida/PIB que determina o esforço que uma sociedade deve ter em pagar juros da dívida. O superávit primário necessário para manter estável a relação dívida/PIB, ou seja, o esforço necessário, é determinado pela fórmula a seguir:

x = b (r-y)

x = superávit primário, b = relação dívida/PIB, r = taxa real de juros, y = crescimento do PIB

Ou seja, não apenas a relação dívida/PIB, mas também a taxa real de juros e o crescimento do PIB são variáveis importantes. A relação dívida/PIB no Brasil é de aproximadamente 70%. A da Itália e a dos Estados Unidos é de aproximadamente 100%. A do Japão é de aproximadamente 200%. Esses países conseguem manter a relação estável, mesmo com déficit primário, porque têm taxa real de juros menor do que o crescimento do PIB.

Mesmo que uma auditoria faça a relação dívida/PIB do Brasil cair de 70% para 65%, isso não vai ser tão importante assim. Obter uma taxa de juros real menor (ou pelo menos não muito maior) do que o crescimento do PIB é muito mais relevante para evitar a necessidade de elevados superávits primários.

Alguns textos em defesa da auditoria da dívida pública dizem que “o pagamento dos juros da dívida consome 45% do orçamento”. Isso é verdade, mas pode induzir uma interpretação errônea. Alguns podem pensar que 45% da receita dos impostos que nós pagamos são destinados ao pagamento de juros da dívida. Isto não é verdade. O orçamento inclui não apenas impostos, mas também contração de novos empréstimos, ou seja, emissão de novos títulos. Até 2013, quando havia superávit primário, quase a totalidade do dinheiro destinado ao pagamento dos juros da dívida tinha origem nos novos empréstimos, e não nos impostos. A partir de 2014, quando passamos a ter déficit primário, a totalidade do dinheiro destinado ao pagamento dos juros da dívida tem origem nos novos empréstimos.

Devemos defender sim este patamar de despesa pública primária e criticar os neoliberais, que querem fazer redução drástica. Mas não podemos ter ilusão de que uma auditoria na dívida pública poderia fazer aumentar a despesa pública primária. Chegamos ao limite do uso deste instrumento para melhorar a distribuição de renda.

Devemos pensar nos outros instrumentos: reforma tributária progressiva (escrevi um texto sobre isso aqui neste site), reforma agrária e reforma urbana. E também, em mudar o perfil da despesa, para que ela seja favorável à população de mais baixa renda. Combater os supersalários, principalmente no Legislativo e no Judiciário, e o excesso de prioridade dos governos locais em obras nos bairros mais ricos das cidades. Não precisamos de mais dinheiro para as despesas primárias, mas fazer com que a receita tenha maior participação dos ricos do que o que ocorre atualmente, e a despesa beneficie mais os pobres do que o que ocorre atualmente.

 

Recomento a leitura deste texto da economista Laura Carvalho, em que ela critica a proposta de auditoria da dívida pública.

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