Os neoliberais e o efeito distributivo

Os apologistas da destruição do Estado de Bem Estar Social Brasileiro tiveram uma súbita “preocupação” com a distribuição de renda. Frequentemente fazem afirmações como:

  • Como os ricos podem utilizar o SUS, o gasto em saúde não é voltado exclusivamente aos mais pobres
  • Como os filhos dos ricos estudam de graça na universidade pública, o gasto em educação não prioriza o ensino básico dos pobres
  • O governo gasta muito com aposentadoria e falta dinheiro para o saneamento
  • Os salários dos funcionários públicos são astronômicos, muito acima da média nacional
  • O BNDES só favorece grandes empresas

Ou seja, eles pescam alguns itens do Estado de Bem Estar Social Brasileiro que favorecem população de mais alta renda com o objetivo de parecerem mais simpáticos, que estão preocupados em reduzir a concentração de renda, e dessa forma tentar ganhar mais aceitação para suas ideias de destruição do Estado de Bem Estar Social Brasileiro.

Eles estão sinceramente preocupados com a questão da distribuição de renda no Brasil? Podemos fazer um teste. Sabemos que um dos grandes fomentadores da concentração de renda no Brasil é o sistema tributário, composto na maior parte por impostos sobre consumo, que pesam mais no bolso dos mais pobres. Não há um imposto sobre grandes fortunas, o imposto sobre herança e o imposto sobre propriedade rural têm alíquotas irrisórias, o imposto de renda de pessoa física tem uma das alíquotas marginais máximas mais baixas do mundo (27,5%) e apenas no Brasil e na Estônia existe isenção para distribuição de lucros e dividendos. A estrutura de propriedade da terra também favorece a concentração de renda. Que tal fazer uma reforma tributária progressiva e progressista? É muito fácil no Brasil ter terreno ocioso. Isso faz com que as cidades brasileiras tenham vazios com boa infra estrutura e pessoas morando em áreas precárias. Que tal fazer uma reforma urbana? E uma reforma agrária?

Quem ou ignora ou é hostil à reforma tributária progressiva e progressista, à reforma urbana e à reforma agrária muito provavelmente está cagando para a questão da distribuição de renda. Utiliza o efeito redistributivo de políticas como o SUS, a gratuidade das universidades públicas, a previdência e o salário do funcionalismo apenas como truque retórico.

Essas discussões mencionadas não são completamente inúteis. É verdade que por causa do envelhecimento da população, as pessoas precisam aposentar mais tarde. Não é mais sustentável que um servidor público que começou a trabalhar com 22 anos, sempre debaixo de teto, protegido de sol e chuva, possa se aposentar aos 57. Mas isto não pode ser utilizado como pretexto para implementar imediatamente a idade mínima de 65 para todos, como alguns dos descritos por este texto propõem. Há pessoas que começaram cedo a fazer trabalho braçal, que talvez nem consigam completar 65 anos de vida.

É aceitável discutir se vale a pena manter a gratuidade irrestrita nas universidades públicas, considerando que a maioria dos estudantes é de classe média. O problema é que caso seja estabelecida alguma forma de cobrança, o que muito provavelmente ocorrerá é que os estudantes pobres teriam acesso apenas a programas de créditos. Ou seja, o filho do pobre começaria a vida profissional com dívidas e o filho do rico não. Isto fere o princípio da igualdade na largada, tão presente no discurso da meritocracia. Alguma cobrança em universidades públicas só seria compatível com a ideia de justiça social se houvesse algumas vagas gratuitas para estudantes de baixa renda. Para os que falam tanto dos “filhinhos de papai que estudam de graça em universidade pública”: que tal defender políticas que aumentem o acesso dos pobres, ao invés de focar apenas em cobrança dos ricos?

Quanto a ideia de restringir a saúde pública gratuita aos pobres, há um grande problema: políticas exclusivas para pobres tendem a ser políticas pobres. Se o SUS for proibido de atender ricos, o que mais provavelmente ocorrerá não é sobrar mais recursos para os pobres e sim diminuir o total de recursos para a saúde pública e diminuir a vontade do poder público em prover saúde decente (o que já não existe muito).

Quanto aos salários do funcionalismo público, é de notório conhecimento que existem supersalários em algumas carreiras, principalmente no Legislativo e no Judiciário, que é vergonhoso existir uma quantidade grande de “servidores” ganhando acima do que deveria ser o teto, que é o subsídio dos ministros do STF. Mas nem todas as carreiras do serviço público tem supersalários, e a existência de alguns supersalários não pode ser utilizada como pretexto para defender arrocho generalizado.

Em resumo: há algumas distorções no Estado de Bem Estar Social Brasileiro que precisam ser corrigidas. O problema é que existem alguns neoliberais que apontam estas distorções não com o propósito de corrigir, mas de destruir o Estado de Bem Estar Social Brasileiro. Se apresentam como madres teresas da distribuição de renda para falar do rico que usa o SUS ou que manda seus filhos para a universidade pública, mas não tocam ou são hostis às questões mais centrais da distribuição de renda, que são a reforma tributária progressiva e progressista e a reforma urbana.

Portanto, quem quiser falar de distribuição de renda, de efeito distributivo de políticas, deveriam assinar este termo de compromisso.

termo de compromisso lugar de fala

Somente assinando este termo de compromisso, seria possível obter este certificado.

certificado lugar de fala

Somente pessoas com este certificado poderiam ter suas falas sobre distribuição de renda consideradas relevantes.

Isso mesmo: se você fica reclamando que rico usa o SUS, que rico manda seus filhos estudarem de graça na universidade pública, mas não defende que ricos paguem mais impostos, em um país onde os ricos pagam baixos impostos, sua opinião sobre distribuição de renda não conta. Você não está contra a concentração de renda. Você está contra apenas o SUS e a universidade pública.

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