A falácia do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation

Muitos de vocês já devem ter ouvido falar do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation. É uma pontuação que os países recebem pela liberdade econômica que apresentam. A Heritage Foundation é um think thank norte americano de ideologia conservadora voltado a promover a “liberdade econômica”.

No ranking de 2016, os dez primeiros colocados foram respectivamente Hong Kong, Singapura, Nova Zelândia, Suíça, Austrália, Canadá, Chile, Irlanda, Estônia e Reino Unido. Os dez últimos colocados foram respectivamente Coreia do Norte, Cuba, Venezuela, Zimbábue, Turcomenistão, Eritreia, República do Congo, Irã, Guiné Equatorial e Argentina. Como pode ser observado, os dez primeiros colocados são países mais desenvolvidos do que os dez últimos colocados. Isto pode gerar propaganda enganosa como: “Estão vendo? Os países com mais liberdade econômica são bem mais desenvolvidos do que os países com menos liberdade econômica. Isto é a prova de que a liberdade econômica leva ao desenvolvimento”.

A propaganda é enganosa por dois motivos. Primeiro, pelo uso do ranking. Segundo, pela própria elaboração do ranking.

Sobre o uso do ranking: mesmo se o ranking fosse gerado por índice que medisse perfeitamente o grau de liberdade econômica de um país, seu uso já poderia ser falacioso. O ranking demonstra uma elevada correlação entre desenvolvimento e liberdade econômica. Mas o sentido da causalidade pode ser outro. É possível que o desenvolvimento tenha permitido os países liberalizarem suas economias. O economista sul coreano Ha Joon Chang demonstra em seu livro Chutando a Escada que os países atualmente desenvolvidos só liberalizaram suas economias depois de terem se tornado desenvolvidos. Eu sou ateu, odeio demagogia política religiosa, sei que os países desenvolvidos têm maior percentual de ateus na população do que os países subdesenvolvidos. Mas como sou honesto, não vou usar o argumento de que o ateísmo gerou o desenvolvimento porque eu acredito que a relação de causa e efeito seja oposta.

E agora, os problemas do próprio ranking, que é muito confuso. O índice é feito por quesitos que dão pontos. O ranking coloca como países com economia mais livres os países mais desenvolvidos porque alguns de seus quesitos medem mais quanto os países são desenvolvidos do que quanto os países têm economia livre. Aí fica fácil colocar os países mais desenvolvidos no topo do ranking de liberdade econômica. Os quesitos do índice, com suas subdivisões, são:

  1. Respeito às leis

1.1  Direitos de propriedade

1.2  Ausência de corrupção

  1. Governo limitado

2.1  Carga tributária

2.2  Gasto governamental

  1. Eficiência regulatória

3.1  Facilidade para fazer negócios

3.2  Flexibilidade no mercado de trabalho

3.3  Estabilidade de preços sem controles diretos de preços

  1. Mercados abertos

4.1  Abertura de comércio

4.2  Abertura de investimento

4.3  Abertura financeira

Os quesitos 1 e 3.1 praticamente medem o quanto os países são desenvolvidos. Nesses países, há menos corrupção e a burocracia funciona melhor, tornando-se mais fácil abrir uma empresa. Os quesitos 2, 3.2, 3.3 e 4 podem ser objeto de discussão política. Alguns querem mais gasto governamental, outros querem menos, alguns querem uma lei trabalhista mais protetora, outros querem mercados de trabalho mais flexíveis, alguns querem economia mais aberta, outros mais fechada. O ranking fica confuso quando estes quesitos são misturados com o 1.2, que é consensual, pois ninguém quer corrupção, ou pelo menos assim deveria ser.

É possível chegar a qualquer resultado no ranking, bastando modificar o peso dos quesitos. Os países mais desenvolvidos têm mercados mais abertos, seja em comércio, seja em investimento, seja nas finanças, mas também têm maior carga tributária e maior percentual de gasto governamental no PIB. O Canadá, em sexto lugar no ranking, tem gasto governamental equivalente a 40% do PIB. A Dinamarca, em décimo segundo no ranking, tem gasto governamental equivalente a 55% do PIB. Bangladesh, em 137º lugar no ranking, tem gasto governamental equivalente a 15% do PIB. Ou seja, bastava fazer o quesito 2 ter maior peso na pontuação final que os países desenvolvidos já não estariam mais no topo do ranking de liberdade econômica.

Mesmo com o ranking feito sob medida para elaborar propaganda ideológica pela “liberdade econômica”, alguns países atrapalham esta propaganda. Ninguém duvida que Espanha, Portugal, França e Itália têm elevada qualidade de vida. Mas estes países estão respectivamente em 43º, 64º, 75º e 86º. O Qatar, onde ocorrem acidentes fatais na construção dos estádios da Copa, está em 34º. Índia, Vietnã e China são países de renda média ou média baixa, mas estão tendo elevadas taxas de crescimento. A Índia está em 123º, uma posição abaixo do Brasil. O Vietnam está em 131º. A China está em 144º.

 

Um alerta deve ser feito para nós, da esquerda: não devemos ser a favor da “liberdade econômica” e por isso não devemos defender que atingir a pontuação máxima do índice deva ser um objetivo. Mas isto não significa que tenhamos que ser o extremo oposto, que tenhamos que ter a pontuação mínima em tudo. Se somos a favor de um Estado de Bem Estar Social generoso, obviamente não queremos pontuar bem em 2. Mas nada adianta pontuar mal em 2 se o gasto público elevado for resultado não de Estado de Bem Estar Social, mas de supersalários para o Poder Judiciário. Não é porque somos de esquerda que temos necessariamente que defender o protecionismo, ou seja, pontuação baixa em 4. Em alguns contextos, é possível a direita ser mais protecionista do que a esquerda. Vemos na eleição dos Estados Unidos o candidato Donald Trump defendendo ideias protecionistas. Em poucas palavras: quem é de esquerda não tem que se preocupar em ir bem no ranking, mas também não tem que ter como objetivo ir mal. Basta ser indiferente.

 

Em tempo: hoje é dia 5 de julho de 2016. Saiu na Folha de S. Paulo uma entrevista com o economista Rodrigo Soares, em que ele disse que só nas faculdades brasileiras de Economia há muitos economistas heterodoxos, que nos países desenvolvidos quase todos os economistas são ortodoxos. Os menos familiarizados com discussões sobre Economia poderiam perguntar: isto quer dizer que todos os economistas das universidades mais importantes do mundo defendem as ideias da Heritage Foundation? Não. Ortodoxia não é necessariamente sinônimo de liberalismo econômico, de Estado mínimo. É sinônimo apenas de uso de modelos matemático dedutivos para a formulação de teorias. Stephen Moore, economista chefe da Heritage Foundation, tem relevância pequena na academia norte americana. Sua bibliografia consiste em livros com posições políticas. Ele não é grande publicador de papers em revistas acadêmicas.

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