Sobre a regulamentação da profissão do sexo

No Brasil, há um meio termo em relação à profissão do sexo. Não é ilegal, mas também não é reconhecida como se fosse outra profissão qualquer. O mapa a seguir mostra a situação legal desta profissão no mundo: em azul, estão os países na mesma situação que o Brasil. Em verde estão os países onde a profissão do sexo é legalizada e regulamentada. Em vermelho estão os países onde a profissão do sexo é ilegal.

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Fonte: Wikipedia

Neste texto, será argumentado por que a profissão do sexo deveria ser regulamentada e reconhecida como qualquer outra. Repudia-se aqui tanto o modelo proibicionista dos Estados Unidos (menos Nevada), onde a compra e a venda do serviço são criminalizadas, tanto o modelo proibicionista da Suécia, onde apenas a compra é criminalizada. O modelo sueco é menos pior, mas não deixa de ser ruim.

Óbvio que a comercialização do sexo, quando ocorre com escravidão ou com menores de 18 anos, deve ser duramente reprimida. Mas quando envolve maiores de 18 anos, de forma consensual, deve ser vista como simplesmente um trabalho.

Vamos aos argumentos

  1. Alguém realmente acha que a profissão do sexo vai deixar de existir se for ilegal? A criminalização apenas torna precária a situação de quem exerce esta profissão. Esta reportagem no link mostra o que ocorre na China, onde existe a repressão da prática. Há várias situações horrorosas para quem trabalha com sexo.
  2. O argumento contrário à legalização que diz “elas na verdade não querem alugar seus corpos, fazem isso apenas porque precisam disso para sobreviver” é fraco por dois motivos. O primeiro é que qualquer trabalho remunerado as pessoas fazem para sobreviver. OK, há alguns trabalhos que muitas pessoas que fazem gostam de fazer. Mas o que dizer de limpeza e construção civil? Certamente também são trabalhos que só existem pessoas exercendo porque essas pessoas precisam sobreviver. O segundo é que a profissão do sexo é exercida sim até mesmo por pessoas que não precisam disso para sobreviver, que optaram entre muitas outras possibilidades de trabalho. Uma sociedade deve proporcionar oportunidades para que a venda de sexo não seja a única opção de sobrevivência, mas isto não implica reprimir a venda de sexo.
  3. Quando se deseja fazer este debate sob o ponto de vista da mulher, é preciso lembrar não apenas que há mulheres que querem vender sexo, como também há mulheres que querem comprar sexo. São minoria entre quem compra sexo, mas nem por isso deixam de existir.
  4. O preconceito contra a profissão do sexo pode estar relacionado ao simples preconceito contra o sexo que não é utilizado para a reprodução.
  5. No passado, já houve preconceitos contra a remuneração de outros trabalhos. Houve um tempo em que o teatro e o esporte tinham que ser amadores. Era visto como algo indigno ser ator profissional e atleta profissional. Hoje, este preconceito é visto como algo ridículo. Talvez, no futuro, ocorra uma tolerância social maior ao sexo profissional.
  6. Para eliminar o preconceito, é importante verificar que existem semelhanças entre o trabalho do sexo e outros trabalhos. Profissionais do sexo correm alguns riscos à saúde por causa da natureza do trabalho, riscos que devem ser prevenidos. Profissionais da construção civil também. Profissionais do sexo utilizam partes do corpo para proporcionar prazer a outras pessoas. Profissionais da música também. Profissionais do sexo utilizam o contato físico para proporcionar prazer a outras pessoas. Massagistas não sexuais também. Profissionais do sexo expõem o corpo nu. Modelos artísticos também. Profissionais do sexo tocam em partes íntimas. Proctologistas também.

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