Motivos básicos contra privatizações

1- Soberania Nacional

Ao privatizar determinado serviço, o Estado perde parte de sua soberania, pois entrega de bandeja ao capital externo o controle e o lucro de determinada finalidade, não podendo o Estado criar ferramentas para proteger a população da ambição capitalista. Good bye, Pré-Sal. A Usiminas foi uma das empresas privatizadas, o que gerou polêmica, já que se tratava de umas empresas públicas mais lucrativas do país na época. O maior beneficiário da privatização de siderúrgicas foi o grupo Gerdau.
Além disso, empresas estatais dão lucro e caixa para que este seja revertido em serviços públicos como saúde, educação, habitação e transportes.

2- Roubo

A propriedade por si só é um roubo (mas isso é assunto para outra hora!). Ao privatizar uma empresa, o Estado entrega à iniciativa privada uma empresa construída com dinheiro público. Ou seja, o trabalhador paga com seus impostos ao Estado para que este invista em determinada empresa e depois o Estado vende a empresa à iniciativa privada. Logo, dinheiro público é usado para enriquecer a iniciativa privada. Que o diga FHC com a Vale. Até hoje se ouve que a Vale do Rio Doce foi vendida “a preço de banana”. O valor de US$ 3,3 bilhões desembolsado por um consórcio privado seria muito inferior ao seu valor de mercado na época.

3- Corrupção

Todos sabemos que os políticos privateiros sempre receberão favores das empresas que porventura façam ganhar as licitações e leilões. Logo, as privatizações servem para enriquecer e perpetuar no poder o partido privatizador. Um dos pilares de nossa corrupção é o financiamento privado de campanha eleitoral. A Lava-Jato comprova isso…
Costumam demonizar empresas estatais por isso, como a Petrobrás, mas na realidade, foi justamente nas brechas do poder público que se deu uma corrupção generalizada com as empreiteiras. Muito cuidado ao inverter isso.

4- Desemprego

As privatizações causam desemprego. A iniciativa privada, ao tomar o controle de uma empresa pública, não pensará duas vezes antes de demitir seus funcionários (ou seja, reduzir gastos). Logo, as privatizações são ruins para os trabalhadores dessas empresas, que ficarão ameaçados de perderem seus empregos, sendo muitos deles demitidos. Isso sem contar a falta de valorização do trabalhador.

5- Finalidade

A empresa privada não tem o objetivo de prestar um bom serviço público, o objetivo da empresa privada é o lucro, não importando como. Logo, o serviço prestado ao cidadão é piorado. A lógica capitalista é clara em duas coisas; ou você maximiza o lucro ou você decreta falência sendo engolida por outra empresa maior.

6- Desigualdade

Com as privatizações, os serviços têm seus preços aumentados e os pobres ficam inaptos para acessá-los. Logo, só quem tem dinheiro poderá gozar pelo serviço privado e será aumentado ainda mais o abismo entre os ricos e os pobres. Basta-nos ver as faculdades privadas e planos de saúde.

7- Fuga de capitais

Com as privatizações, grupos estrangeiros passam a comprar as empresas estatais e a repassar ao exterior os lucros do trabalho do brasileiro. Logo, as privatizações geram fuga de recursos para o exterior e fazem o Brasil ficar mais pobre. Além da exploração de mão-de-obra barata.

8- Universalização

Com a privatização, uma empresa pode se negar a oferecer determinado serviço importantíssimo em determinada localidade por causa de sua baixa viabilidade econômica. Logo, até os brasileiros com recursos podem ser prejudicados pela falta de serviços.

9- Crise

As crises do capitalismo são cíclicas. Logo, quando o Estado controla determinada atividade, existe mais segurança de que ela será cumprida e não será abalada por crises. Empresas estatais não costumam declarar falência, pois se resguardam no Estado.

10- Consequências

O resultado das políticas de privatizações promovida pelos governos neoliberais tornou o Brasil mais pobre, mais desigual e mais injusto, apenas enriquecendo uma pequena classe de empresários e políticos. Logo, as privatizações colaboram para que a sociedade seja mais desigual e aplica o capitalismo selvagem contra nossa sofrida população carente.

11- Constituição

Nossa Constituição é social e democrática de Direito, e determina que o Estado preste diretamente serviços como o de educação, saúde e assistência social, podendo a iniciativa privada atuar apenas de forma complementar/suplementar, não sendo possível a concessão de serviços públicos sociais essenciais para a população.

12- Prejuízo

Com as privatizações o Estado perde uma importante fonte de receita. Imagine quantos hospitais e escolas poderíamos contribuir com os lucros que as empresas privatizadas estão obtendo todo o ano. É um roubo bilionário. Dinheiro que deveria ser nosso enriquece poucos – eis o capitalismo. As privatizações de FHC renderam algo em torno de R$78 bilhões, enquanto entre 1994 e 1998 a dívida pública brasileira cresceu de US$60 bilhões para US$245 bilhões. Muitas das vendas também foram subsidiadas com dinheiro público, em forma de financiamentos do BNDES, prática também muito criticada. Existem, por fim, acusações graves de corrupção envolvendo os processos de privatização (A Privataria Tucana).

Segue abaixo um trecho muito interessante:

“Horrorizais-vos por querermos suprimir a propriedade privada. Mas na vossa sociedade existente, a propriedade privada está suprimida para nove décimos dos seus membros; ela existe precisamente pelo fato de não existir para nove décimos. Censurais-nos, portanto, por querermos suprimir uma propriedade que pressupõe como condição necessária que a imensa maioria da sociedade não possua propriedade.

Numa palavra, censurais-nos por querermos suprimir a vossa propriedade. Certamente, é isso mesmo que queremos.

A partir do momento em que o trabalho já não possa ser transformado em capital, em dinheiro, em renda, em suma, num poder social monopolizável, a partir do momento em que a propriedade pessoal já não possa converter-se em propriedade burguesa, a partir desse momento declarais que a pessoa é suprimida.

Concedeis, por conseguinte, que por pessoa não entendeis mais ninguém a não ser o burguês, o proprietário burguês. E esta pessoa tem certamente de ser suprimida.

O comunismo não tira a ninguém o poder de se apropriar de produtos sociais; tira apenas o poder de, por esta apropriação, subjugar a si trabalho alheio.

Tem-se objetado que com a supressão da propriedade privada cessaria toda a atividade e alastraria uma preguiça geral.” – Marx e Engels.

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Declaração de voto: Marcelo Freixo prefeito (50), Renato Cinco vereador (50555)

Meu principal trabalho no Trincheiras não é fazer política partidária. Não tenho qualquer objeção à política partidária. Mas decidi que o que mais me ocuparia aqui seriam temas mais teóricos porque percebi que havia poucas pessoas fazendo isso, e que era necessário haver mais pessoas nesta atividade. Porém, como este site é político, não é possível ficar alheio ao período de eleição.

Vou votar no Marcelo Freixo, PSOL, número 50, para prefeito do Rio de Janeiro. Acredito que a forma de gerir a cidade precisa mudar, para tornar o Rio de Janeiro uma cidade menos excludente, com uma gestão mais participativa e voltada para o cidadão. As mais recentes gestões foram mais voltadas para o business, que é necessário, mas que precisa estar a serviço da cidade, e não o oposto. O exemplo mais claro disso foi a revitalização da região portuária, que deixou a área mais bonita, mas desperdiçou a oportunidade de criar mais moradias populares no centro, o que ajudaria até mesmo a diminuir o problema da superlotação do transporte público.

Desde 1992, quando César Maia foi eleito, o Rio de Janeiro é governado pelos mesmos. Luís Paulo Conde, candidato de Maia, foi eleito em 1996. Maia voltou em 2000 e ficou até 2008, quando Eduardo Paes foi eleito. Este, apesar de naquele tempo ter estado em lado diferente na política nacional, é cria de César Maia. Todas estas gestões tiveram algumas realizações positivas, mas mantiveram um conservadorismo feito sob o discurso da tecnocracia. Foi um modelo que já se esgotou.

Há três candidatos de centro-direita em 2016: Pedro Paulo, Índio da Costa e Carlos Osório. O primeiro é cria de Eduardo Paes, o segundo é cria de César Maia e o terceiro já participou da administração atual. Ou seja, são três candidatos bastante parecidos. Entre os candidatos no campo conservador, ainda há Flávio Bolsonaro, representando a extrema-direita militarista, e Marcelo Crivella, identificado com igreja evangélica pentecostal.

Os três candidatos no campo progressista – Marcelo Freixo, Jandira Feghali e Alessandro Molon – são bons candidatos. Têm trajetória política respeitável. Mas Marcelo Freixo tem melhores condições de representar a alternativa progressista.

Jandira Feghali apoiou Eduardo Paes em 2012. Isto não a torna uma pessoa ruim. É a realpolitik, que às vezes é necessária. Mas não estou falando de julgar moralmente as pessoas, e sim de fazer opção política. Se há um objetivo em eleger uma candidatura de oposição, esta não seria a melhor. Além disso, a candidatura de Marcelo Freixo vem sendo preparada há quatro anos. A candidatura de Jandira Feghali só existe porque Pedro Paulo votou a favor do impeachment. Em 2015, Lula apareceu em uma foto ao lado de Eduardo Paes, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Pedro Paulo. A probabilidade de Marcelo Freixo vencer um segundo turno é modesta. A probabilidade de Jandira Feghali vencer um segundo turno é quase nula. A rejeição de Jandira Feghali é uma das maiores. Ela é identificada com a administração Dilma, que terminou com um dígito de aprovação.

O Alessandro Molon sempre foi um bom deputado, mas pouco sabemos sobre o seu partido.

Algumas pessoas, mesmo de esquerda, têm um pouco de restrição em votar no PSOL para cargos no Poder Executivo por considerar que o PSOL não quer realmente exercer o cargo no Poder Executivo, quer apenas utilizar a eleição para o Poder Executivo para divulgar as ideias do partido e ajudar eleger alguns nomes para o Poder Legislativo. Essas pessoas consideram que um voto no PSOL para o Poder Executivo seria um voto de protesto, um voto para eleger uma voz de oposição, e não um governante. Isto realmente ocorreu com a candidatura presidencial de Plínio Sampaio (admirável figura) em 2010. Ele mesmo admitiu que foi uma anticandidatura.

Mas o mesmo não é possível falar da candidatura de Marcelo Freixo. Ele vem elaborando o programa de governo há muito tempo, com o auxílio de moradores da cidade do Rio de Janeiro e de acadêmicos. A página dele no Facebook e seu site oficial www.marcelofreixo.com.br trazem mais informações. É importante consultar. Na página no Facebook, inclusive há um vídeo mostrando quem são os acadêmicos que estão elaborando o programa de Freixo e que poderiam compor sua administração.

No Rio de Janeiro, como o PT e o PCdoB acabaram quase que desaparecendo por causa da participação nos governos estadual e municipal do PMDB, o PSOL afastou da extrema-esquerda e ocupou o espaço vazio deixado pelos partidos de extrema-esquerda. Ainda assim, a aliança com o PCB foi importante para mostrar que o PSOL não abandonou sua base original.

Alguns perguntam: com que bancada na Câmara dos Vereadores ele vai governar? Bom, em 2012, o PSOL elegeu quatro vereadores. Se ele vencer a eleição para prefeito, obviamente serão mais pessoas que teriam votado em candidatos do PSOL para vereador. Mas é certo que o PSOL não terá maioria absoluta. Porém, um chefe de Executivo recém eleito tem uma popularidade inicial, e pegaria muito mal para a carreira política dos vereadores de outros partidos mostrar que estão sabotando o governo.

E para aqueles que pensam “não concordo com Eduardo Paes em várias coisas, não gosto da biografia do Pedro Paulo, mas não quero trocar o certo pelo duvidoso, discordo em algumas prioridades desta administração, mas sei que tem pessoas competentes”, eu pergunto: o “certo” é ter ciclovia ponte que cai, ciclovia no chão com poste no meio, buracos no recém inaugurado BRT Galeão-Barra, alagamentos? Isto é competência? E sabemos que poste é sempre pior do que o original, várias experiências mostram isso. Postes que ganham eleição são aqueles que sucedem administração com alto índice de aprovação. A do Eduardo Paes não é assim: aproximadamente um terço considera ótima/boa, um terço regular e um terço ruim/péssima.

Anos atrás, era possível dizer que votar no PSOL não era escolher um candidato para governar, e sim marcar posição. Na eleição municipal do Rio de Janeiro de 2016, a situação se inverteu. Sinceramente, eu duvido até mesmo que apoiadores da Jandira Feghali tenham esperança de que ela vai conseguir mais de 50% dos votos válidos no segundo turno. Acredito que a motivação desta candidatura é muito mais tentar reacender a chama do petismo/pecedobismo no Rio de Janeiro, apagada por anos na sombra do PMDB.

Por fim, é importante enfatizar que são muito tolas as críticas que algumas pessoas de esquerda fazem ao Marcelo Freixo. Entre estas críticas estão a de que ele só tem apoio na Zona Sul, que seus apoiadores fazem cirandas e que ele seria igual o Gabeira ou a Soninha, ou seja, alguém que só é progressista nas questões sociais, mas que não é de esquerda sob o ponto de vista da luta de classes. Não é verdade que Marcelo Freixo só tem apoio na Zona Sul. Ele teve 28% dos votos válidos em 2012. Realmente, ele teve mais de 40% em algumas zonas da Zona Sul. Mas ele não teve menos de 15% em qualquer zona eleitoral da cidade. Seu pior desempenho ocorreu em Campo Grande, na Zona Oeste, onde ele evita fazer campanha fora das avenidas principais por causa do perigo representado pelas milícias. Freixo teve entre 20% e 25% em zonas eleitorais muito pobres na Zona Norte. E quem pensa que o candidato melhor é sempre o que tem mais apoio dos pobres, tem que achar que Marcelo Crivella é o melhor de todos. Marcelo Freixo tem apoio de simpatizantes de causas feministas, pró-LGBT e descriminalização da maconha, tem apoio de artistas, mas também tem apoio de líderes de comunidades, de pessoas removidas, de sindicato de professores, de sindicato de garis, de militantes do movimento dos sem teto. Marcelo Freixo é a favor das bandeiras progressistas pós-1968, mas ao contrário de Gabeira e Soninha, nunca abandonou as bandeiras da esquerda tradicional.

Meu candidato a vereador é Renato Cinco, 50555. Ele é um candidato muito importante para defender a educação pública de ataques dos fundamentalistas e dos mercadistas. É importante não votar na legenda, uma vez que com a reforma eleitoral, candidatos com poucos votos não são eleitos, mesmo que seu partido consiga as cadeiras.

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As semelhanças entre João Dória e Donald Trump

São várias as semelhanças entre Donald Trump, candidato a presidente dos Estados Unidos pelo Partido Republicano, e João Dória, candidato a prefeito de São Paulo pelo PSDB. Os dois são inexperientes na política, fizeram fama como empresários e celebridades da televisão, praticam o discurso do “se eu sou empresário, eu sei realizar” e ganharam as primárias de seus partidos contra a vontade das principais lideranças de seus partidos.

E por falar no último item, mais uma semelhança: não são acidentes dentro de seus respectivos partidos. Eles são uma representação mais realista do pensamento do eleitorado médio de seus partidos do que as lideranças tradicionais são. Deve ter sido o provável motivo de terem ganhado as primárias, nas quais conta a opinião do eleitor comum, e não das lideranças partidárias.

Donald Trump foi o primeiro candidato republicano a praticar discursos abertamente xenofóbicos contra latinos e muçulmanos. Mas há muito tempos os republicanos vêm tentando ganhar eleições aproveitando o ressentimento de brancos não latinos com o avanço dos direitos das minorias, com programas sociais que beneficiam os muito pobres, e consequentemente, as minorias, e com o declínio da participação da população branca não latina no total da população. Mas antes de Donald Trump, os líderes republicanos não praticavam preconceito explícito. De boca para fora, o Partido Republicano continuava a ser apenas o partido do small-government. Mas através do uso da linguagem codificada, conhecida como dog-whistle, os republicanos habitualmente faziam apelos a brancos não latinos que odiavam quem era diferente deles. Exemplos disso são a exploração política do caso da Welfare Queen, o discurso de defesa que Reagan fez dos “direitos dos estados” no Mississippi (estado que considera segregação um “direito dos estados”), as teorias sobre o local de nascimento do Obama e a pronúncia por extenso do nome do meio do Obama.

Donald Trump simplesmente disse explicitamente o que grande parte dos eleitores republicanos quer ouvir faz tempo. Pode defender tranquilamente a preservação do Social Security e do Medicare, porque grande parte dos eleitores republicanos não é contra Estado de Bem-Estar Social para quem está dentro do mercado de trabalho. Esses eleitores repudiam os programas sociais para “aquelas pessoas”, os não integrados no mercado de trabalho, grupo em que há maior proporção de membros de minorias do que na população como um todo.

João Dória é um caso semelhante de político que é mais próximo do eleitorado médio de seu partido do que as lideranças são. Seu partido, o PSDB, tem como lideranças de destaque ex-intelectuais de esquerda, como Fernando Henrique Cardoso e José Serra, ex-militantes de esquerda, como Alberto Goldman e Aloysio Nunes, e introduzidos na política por padrinhos que se opuseram à ditadura militar, como Aécio Neves (introduzido por seu avô) e Geraldo Alckmin (introduzido por Mário Covas). Mas a maioria dos eleitores do PSDB não está interessada no passado intelectual e esquerdista dos fundadores deste partido. O que eles querem é o discurso típico de comentaristas de sites de notícias. O discurso simplista “privado bom público ruim”. O discurso que agrada uma parte da classe média que não gosta de beneficiários de programas sociais, de movimentos sociais, de movimentos de minorias. João Dória é muito mais a cara do novo PSDB do que Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Alberto Goldman, Aloysio Nunes e Aécio Neves. Tanto que esses mencionados já fizeram discursos típicos de comentarista de site de notícias para se mostrar alinhados com seu novo eleitorado (ou por terem se convertido a este discurso). João Dória é mais autêntico neste tipo de discurso.

E por falar em comparações entre João Dória e coisas que começaram nos Estados Unidos, o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo também já praticou dog-whistle. Propôs extinguir as secretarias de política LGBT e de juventude. Secretarias que nem existem. Alegou motivações técnicas. Mas certamente essa “promessa” soa como música agradável nos ouvidos de quem odeia políticas para o público LGBT.

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Bem-vindos a Novíssima Velha República

A crise econômica e politica que tomou conta do país significou a quebra de um bloco histórico que se ergueu desde 2003 com a ascensão do Partido dos Trabalhadores a presidência. Agora o que temos diante de nós é a emergência de um novo período histórico, mas que carrega traços de períodos históricos anteriores.

Os últimos treze anos da república brasileira foram baseados no chamado neodesenvolvimentismo, com uma presença mais protagonista do estado na economia através do financiamento dos chamados campeões nacionais e numa relação obscura entre líderes governamentais e grandes empreiteiras, cujas relações com o estado remontam a década 1950 (saiba mais aqui); maior destaque para politicas de assistência social (veja mais aqui); atenção especial para o agronegócio por meio da defesa da exportação de commodities; ênfase em grandes obras de infraestrutura e a reatualização da ideologia do Grande Brasil; tentativa de criar um polo alternativo de poder, claramente terceiro mundista, na politica externa através da valorização dos BRICS; cooptação de líderes de movimentos sociais para a máquina do estado com o objetivo de arrefecer as mobilizações por direitos sociais objetivando criar a paz social necessária para investimentos externos; e, por último, e não menos importante, a Politica da Grande Conciliação, onde o governo federal, apoiando-se no grande desenvolvimento capitalista, conseguia, por assim dizer, equilibrar relativamente os antagonismos, num país de cinquenta milhões de miseráveis, ao conseguir incorporar parte deles na esfera do consumo à revelia de questões como a reforma agrária e a questão das populações tradicionais.

Mas vivemos na época do capitalismo mundial e qualquer equilíbrio ou conciliação tende a ser transitório. As contradições da nossa democracia liberal, sempre assediada pelo poder econômico e cada vez mais distantes do cidadão comum, refém das elites locais e do Grande Capital, alcançaram níveis que esgotaram, para o bem e para o mal, o subsistema político; a política de exportação de commodities, por sua vez, apresentou seu esgotamento, deixando as taxas de exportações claramente comprometidas; os altos índices de corrupção que eram trazidos a tona, numa época em que os valores da ética e da transparência se tornam quase um senso comum na subjetividade coletiva brasileira, terminaram por cavar o túmulo da Nova República.

Em outras palavras, os processos de desencaixe criados pela Modernidade Mundo fraturaram as estruturas de uma sociedade anômica, levando-a a um impasse entre dois caminhos: a conciliação pelo alto ou reformas de base vindas de baixo para cima.

Seguindo a tradição conciliatória entre grupos majoritários e nossa vocação para nos apegarmos a modelos tradicionais e superados, acabamos optando pela primeira opção.

Apesar de estarmos no início de um novo velho período, é possível traçar algumas linhas, ainda que de caráter impressionista, das suas principais características, conforme já disse o cientista político Christian Edward Cyril Lynch. Entre as principais está o esfacelamento da velha esquerda, que passará a adotar uma postura defensiva por anos ao perder continuamente a luta pelo domínio da narrativa dos caminhos do Brasil. Hegemonia politica da centro-direita, repartida principalmente entre os chamados liberais conservadores (saiba mais aqui). Declínio do nacional desenvolvimentismo; o Estado Nacional tenderá a passar sua tarefa de árbitro social para o Mercado. Também espera-se o esvaziamento de pautas relacionadas aos direitos humanos e às minorias, com o desvio de recursos antes direcionados para a assistência e desenvolvimento social para politicas de segurança de caráter claramente repressivo; o objetivo disso é combater manifestações populares contra medidas de economia politica do Novo Velho Governo e conceder a paz social necessária à reprodução dos investimentos externos, que terão menos regulação. Emergência de um parlamentarismo disfarçado, algo que já acontecia desde a vitória de Eduardo Cunha para presidência da Câmara em 2014, com uma maior força do parlamento sobre o executivo, significando que cada medida urgida pelo pseudo-presidente Michel Temer acarretará em cada vez mais cargos e emendas negociadas com a base parlamentar. Mais força do que Lynch chama de Mandarinato Jurídico, que exercerá um poder cada vez mais moderador e regulador da politica e das relações entre as esferas de poder, redundando numa judicialização dos conflitos políticos. Por fim, teremos os golpes finais sobre o legado trabalhista de Getúlio Vargas com a aprovação de leis que deixarão os trabalhadores cada vez mais à deriva no mundo do trabalho; recebendo cada vez menos e tendo que produzir sempre mais, teremos uma maior incidência de doenças relacionadas aos locais de trabalho e queda do padrão de vida médio dos mesmos. Um fenômeno que já era comum, de pessoas tendo dois empregos e precisando trabalhar pelo menos doze horas por dia, tenderá a ficar cada vez mais corriqueiro.

Obviamente que, em se tratando de ciência politica, sociologia e processos macro-históricos, principalmente os que acabei de descrever, os caminhos nunca são lineares e os fenômenos e fatos sociais nunca mudam de maneira mecânica. Cada ator social neste feixe de forças (trabalhadores não qualificados ou semi-qualificados, classe média, elites judiciárias, politicas e econômicas, movimentos sociais progressistas e regressistas entre outros, impossível para os propósitos deste texto listar todos) tende a reagir aos movimentos de cada um e criar consequências, alianças e lutas muitas vezes imprevistas. Mesmo assim, é possível divisar um bloco liberal e conservador cujo caminho para aprovação das suas medidas num congresso de perfil homogêneo e avesso a mudanças terá pouca resistência.

Aos grupos progressistas, nos quais estou incluído, resta resistir nas ruas (e fazer o que for possível na esfera da politica formal e minimalista), mesmo sabendo que isso acarretará em mais repressão, prisões e mortes.

Mas penso que, em vez de ficarmos numa cantilena ingênua de Fora Todos ou qualquer outro slogan secundário e colateral, deveríamos iniciar a estratégia de contra-hegemonia sendo propositivos, mostrando ao trabalhador porque o projeto de esquerda na verdade nunca se esgotou, pois o que defendemos é a radicalização da democracia, da igualdade, da liberdade e da solidariedade.

O Inverno finalmente chegou e cabe a nós decidir se nos renderemos ou lutaremos contra os Vagantes Brancos que, na verdade, sempre estiveram ai desde a invasão europeia na América.

Bem-vindos à Novíssima Velha República. E que os Orixás nos protejam.

O Brasil não é para principiantes

Saiu a notícia que Lula “era o comandante máximo” do esquema da Lava-Jato.

É ‘óbvio’ isso, mas não por ser verídico, aliás. Honestamente, as pessoas andam tendo uma visão baseada no “senso comum” (ler Gramsci). Houve um tempo onde o termo “senso comum” era justamente o oposto do que é hoje. Senso Comum era aquilo que tinha evidências científicas, aquilo que faz parte do conhecimento dos fatos.

Hoje, senso comum se tornou o terceiro modo do conhecimento, definido por Espinosa como conhecimento por “ouvir dizer”. Ou seja, senso comum é o que se ouve no bar, no jantar em família e na Globo. A mídia é o aparato de manipulação do povo para que um grupo político se mantenha no status quo e desmoralizando aquilo que é ‘inimigo’ (ler Noam Chomsky).

Outra coisa, e, talvez a mais fundamental, seja o fato do pensamento maquiavélico estar bem atual: o que move a política, segundo Maquiavel, é a luta pela conquista e pela manutenção do poder, não importando como. Assim, para se alcançar um objetivo (o poder e sua manutenção) vale utilizar-se de qualquer método – até mesmo praticando golpe de Estado via Parlamento.

Dizemos que Maquiavel é o fundador do pensamento político contemporâneo, pois foi o primeiro a pintar os fatos “como realmente são” e não mais “como deveriam ser”. Ou seja; ao contrário de Hannah Arendt, a questão da moralidade na política é apenas caricata. Hannah Arendt dizia que quando alguém está no poder é porque tem a autorização do grupo para falar em seu nome. Ledo engano. Mas uma coisa ela acertou: Direito [Justiça] é na verdade um complexo fenômeno de relações sociais, políticas, econômicas e culturais. O Direito é comunicação, é fetiche, é sentimento, é proibição, é coação, é instrumento de mando. Entretanto, eu complemento: aparelhado ao poder político, a moralidade pouco importa, e é nisso que Maquiavel está à frente de Arendt.

A prisão de Lula já foi sacramentada, só faltam inventar o crime. Mas por que? Para dar o golpe de misericórdia na ala progressista brasileira (já que a mídia implementou a ideia no povo sendo ele a figura maior desta). Não importa a moral ou a Justiça, pedir a cabeça dele é aliviar os maquiavélicos que estão no poder.

Trata-se, portanto, mais que uma alerta sobre as arbitrariedades das instituições brasileiras considerando as inconsistências da peça acusatória. A esquerda precisa se reorganizar, e o quanto antes.

Como disse Tom Jobim: “O Brasil não é para principiantes”.

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A falácia do “bandido” e da “impunidade”

Programas policiais difundem insegurança e violência. Diariamente, temos nossos lares e locais de trabalho invadidos por programas chamados de “policiais” (não pensamos que sejam dignos desse nome, pois são apenas programas sensacionalistas). Segundo temos visto, esses programas, se arrogam como jornalísticos, nada mais têm sido que divulgadores do pânico e insegurança na população de modo geral. Seus apresentadores falam de caos e impunidade e, entre uma barbaridade e outra, vendem produtos e se promovem politicamente.

Pior ainda, utilizam-se de concessão pública, a radiodifusão, para até mesmo transgredirem as leis, desrespeitando a dignidade das pessoas. Não é difícil ver tais apresentadores defendendo “penas mais duras” ou dizendo frases como “bandido bom é bandido morto”. Fica clara a escolha de quem é o “bandido” que deve ser morto é seletiva; pois bandidos ricos têm complacência desses programas e de seus apresentadores. Além da seletividade, a espetacularização do sofrimento é recorrente nesses programas. Mortes violentas são apresentadas sempre como se fossem um espetáculo, algo que possa ser comercializado e irá dar audiência.

Os reacionários gostam de usar o exemplo: “No Brasil há mais de 50 mil mortes por ano, 50 mil assassinatos”. Mas estes se esquecem de falar que mais de 70% das vítimas desses homicídios são os pobres, negros e favelados vítimas da guerra às drogas, da criminalização da pobreza, do racismo e do extermínio policial. E o mais interessante é que esses mesmos defendem a guerra às drogas, criminalizam a pobreza, e defendem e fazem de tudo para legitimar o extermínio policial.

A ideologia dominante sempre criminalizou as estratégias alternativas de sobrevivência das classes trabalhadoras excluídas do mercado de trabalho de forma perene ou esporádica. “Bandidos”, “prostitutas”, “traficantes”, “mendigos”, “vagabundos” sempre foram os alvos preferidos do poder punitivo no capitalismo. A mídia de massa em todo o país é especializada em pegar um caso aqui e ali, todos em lugares muito distantes entre si, para passar o senso de pânico e de que a sociedade é violenta como se fosse um palco de guerra. É o mito da “violência generalizada” transmitido pelos programas “policiais”. A dita “realidade” na verdade não passa de um mito, de uma alienação colocando uns contra os outros. Usam apelo emocional para tratar um assunto tão complexo como este. O que não falta são vídeos de PM espancando, atirando e ferindo gravemente pessoas desarmadas e que não estão destruindo nada em manifestações, por exemplo. A PM é um símbolo de atraso no desenvolvimento social no Brasil. Querer o fim da PM é defender a desmilitarização da polícia, e não o “fim” da polícia.

Aliás, o fim da PM é algo que ONU já recomendou ao Brasil em 2012, pois além de ser ineficiente, é despreparada, violenta e corrupta. Seu sistema permite policiais militares sejam apenas julgados internamente, conivente com a impunidade de policiais que violam a lei e os direitos humanos. O treinamento militar não é adequado para forças que irão lidar com a população, não há preparo psicológico e tático voltado para a sociedade, e sim para “inimigos” pelos quais dizem ‘defender’. Além disso, apenas 5% a 8% dos crimes são resolvidos. Ela é um símbolo do atraso do nosso país, quando nenhum país de primeiro mundo (e nem os 9 países mais seguros do mundo) tem a polícia militarizada. Defender a desmilitarização é uma medida sensata e racional após várias análises de estatísticas sociais. Além disso, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV, cerca de 70% dos policiais defendem a desmilitarização da PM.

A política irracional de “Guerras às Drogas” perpetra ainda mais um ideário covarde e eugênico na sociedade – em especial nas classes mais baixas marginalizadas pelos verdadeiros bandidos do “colarinho branco”. Estes que elaboram e legislam leis que não os afete e, o pior; jogam às custas do trabalhador e dos excluídos. O que não faltam são casos de crimes contra essas mesmas classes marginalizadas feitos por ‘senhores engravatados’ posando de moralistas, “defensores da família” e outras idiotices mais.

A ineficácia de políticas sociais e de inserção no mercado de trabalho, garantias mínimas de moradia e educação, facilitam a violência e enraíza uma cultura hierarquizada bem semelhante ao tempo da escravidão. Convém lembrar, por exemplo do caso de dois senadores pegos com 450KG de cocaína onde a mídia abafou o caso.

O relativismo do discurso caricato aparece quando a impunidade existe apenas para os bandidos ricos (que dificilmente seriam presos ou mortos), já que nosso código penal foi feito para atingir as classes mais baixas, fruto de nossa herança colonizadora. E ricos pagam muito bem pela sua defesa, e compram muita gente também. Nosso sistema judiciário ainda é bem suscetível a corrupção e a ilicitudes. O Brasil tem a 4° maior população carcerária do país, dos quais boa parte são presos provisórios e/ou temporários. Por outro lado, os ricos cada vez mais se escapolem entre as brechas por eles feitas.

Falar que há “impunidade” no país só é verídico para os ricos. Bandido mesmo é quem faz e legisla as leis. Já existe até pena de morte não institucionalizada no Brasil entre becos e favelas através das forças repressivas do Estado (burguês) e suas instituições. Entretanto, a criminalidade só aumentou, por motivos óbvios: não é um problema referente ao indivíduo, as causas estão inseridas na estrutura social econômica e sistemática, por isso a criminalidade se reproduz e nunca acaba.

 

Links e referências:

 

http://makaveliteorizando.blogspot.com.br/2015/06/eufinancio-essa-porra-o-debate-sobre.html

https://acervocriticobr.blogspot.com.br/2016/05/a-midia-e-criminalidade_94.html

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/06/23/prisoes-aumentam-e-brasil-tem-4-maior-populacao-carceraria-do-mundo.htm

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Apoiem candidatos a vereador que têm compromisso com o Estado Laico

Por causa dos recentes acontecimentos da política brasileira, tenho receio de que parte dos eleitores de esquerda se desiluda tanto com a “democracia” representativa brasileira, que resolva se abster das próximas eleições municipais, que ocorrerão no dia 2 de outubro. Tenho receio que slogans como “não vote, lute”, ou “revolução sim, eleição não” incentive abstenções de esquerda. Isto ajudaria apenas as forças políticas mais retrógadas do Brasil. Temos que lutar e votar. Não são excludentes.

Devemos observar não apenas as eleições para prefeito, como também as eleições para vereador. As bancadas fundamentalistas religiosas estão causando grande estrago nos legislativos dos três níveis de governo. É muito importante prestar atenção na composição das câmaras municipais. Como os municípios são responsáveis por grande parte das atribuições de educação e saúde, é preciso estar atento à atuação de fundamentalistas religiosos querendo cagar suas regras nas câmaras municipais.

Existe o risco muito grande de várias câmaras municipais aprovarem leis a favor da “Escola Sem Partido”, leis contra a “ideologia de gênero” nas escolas, leis que estabelecem orações obrigatórias em escolas municipais, leis que dificultam a realização do aborto até mesmo nos casos em que a lei brasileira reconhece como legal.

Portanto, nestas eleições municipais, procurem candidatos a prefeito e também candidatos a vereador que combatam este fundamentalismo religioso. Façam campanha por eles. Doem dinheiro, distribuam panfletos, divulguem essas candidaturas na Internet! Conversem com os familiares e amigos, tentem convencer até mesmo os que não são de esquerda do ponto de vista da luta de classes mas que são progressistas em outros temas.

O Estado Laico é o básico, não deveria ser mais do que a obrigação! Poderíamos lutar por muito mais. Mas se estamos vivendo uma situação tão triste, que até mesmo lutar pelo básico é necessário, que assim seja!

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54,5 milhões de votos de 2014 e 37,2 milhões de votos de 1993 foram jogados no lixo

O impeachment de Dilma Rousseff foi um desrespeito à Constituição brasileira porque o Congresso Nacional exerceu um poder que não tem: o de fazer voto de desconfiança e eleição indireta. Entre os defensores do impeachment, sejam os congressistas de direita, sejam os membros de associações empresariais, sejam os líderes dos movimentos de direita, sejam os comentaristas na grande mídia, é óbvio que um ou outro fez o teatrinho de falar que “pedalada é grave”. Mas é difícil esconder que quem fez campanha pelo impeachment está cagando para os decretos de crédito suplementar e para os atrasos de pagamentos a bancos públicos. Até porque o relator Anastasia usou os decretos de crédito suplementar quando era governador de Minas Gerais.

A parte jurídica do impeachment é tão pouco levada a sério, que dos três juristas que fizeram o pedido de impeachment, apenas Miguel Reale Jr. tem muitos trabalhos importantes publicados. Hélio Bicudo teve uma longa carreira política, mas pouca produção literária na área de ciências jurídicas. Janaína Pascoal está mais para uma olavete com formação em Direito do que para uma jurista. Em suas aparições públicas, Janaína Pascoal tem o hábito de defender o impeachment com argumentos que nada têm a ver com base legal.

Começou a se falar em impeachment ainda antes da reeleição de Dilma em 2014. O pedido oficial de impeachment demonstrou crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos em 2015, uma vez que existe dúvida se crimes de responsabilidade do mandato anterior contam. Ou seja, quem começou a falar em impeachment em 2014 seriam futurologistas. Antes de se falar das tais pedaladas, cada dia existia uma “base legal” diferente para o impeachment. O jurista ultraconservador Ives Gandra chegou a tirar da bunda dele (e não da Constituição) a ideia de que atos cometidos por Dilma quando ela era ministra da Casa Civil e membro do conselho da Petrobras poderiam servir de base para um pedido de impeachment. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a escrever um texto pedindo para que a Dilma renunciasse. Como ele não é burro, ele sabe que a base legal do processo é frágil (ele também pedalou), ele sabe das consequências que isso poderia gerar. Fernando Henrique também chegou a escrever textos dando a entender que desistiria do impeachment se Dilma aceitasse implementar a agenda que ele defende. Ficava claro a relação entre o impeachment e a implementação de uma determinada agenda.

Os grupos que quiseram o impeachment tomaram essa decisão porque consideram que Michel Temer seria um presidente melhor do que Dilma Rousseff. Como foi dito antes, alguns defensores do impeachment ainda fizeram o teatrinho do “pedalada é grave”. Mas outros nem tentaram disfarçar. Defenderam que a agenda necessária para o Brasil era isso, isso e aquilo, que Temer tinha disposição de implementá-la e que por isso ele era o melhor. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que votou sim, admitiu que não houve crime de responsabilidade. O senador Cristóvam Buarque (PPS-DF), fez este post, saindo do armário sobre o real motivo do impeachment.

cristovam eleição indireta

Estão certos? Estão errados? Michel Temer será um presidente melhor do que seria Dilma Rousseff? Bom, independentemente da resposta desta questão, a verdade é que esta questão é irrelevante para um processo de impeachment. Este instrumento existe para cassar o mandato de titulares de alguns cargos que cometem crimes de responsabilidade. O impeachment não foi criado para que o Congresso Nacional pudesse trocar de Presidente da República apenas porque dois terços de seus membros consideram que o vice é melhor. No sistema presidencialista, que é o que está em vigor no Brasil, as eleições para os ocupantes dos cargos dos poderes executivo e legislativo são separadas. O povo elege deputados e senadores. O povo elege o presidente. Deputados e senadores não elegem presidente. O Legislativo não tem o poder de eleger o Executivo. A Constituição brasileira aceita uma exceção: caso o cargo de presidente e de vice presidente fiquem vagos na segunda metade do mandato, o Congresso elege o presidente para completar o mandato. Este caso não se aplica na situação atual. No sistema parlamentarista, o povo elege os ocupantes do Poder Legislativo, e estes elegem o ocupante do Poder Executivo. Mas o Brasil não é parlamentarista. A Constituição de 1988 estabeleceu a continuidade do presidencialismo. Este sistema de governo foi mantido no plebiscito de 1993, em que teve 37,2 milhões de votos, maioria esmagadora. Muitos defensores do impeachment de Dilma Rousseff também são defensores do parlamentarismo. Mas a Constituição brasileira é o que é, e não o que eles defendem.

ilustracao presidencialismo parlamentarismo

E por falar em parlamentarismo, uma pequena história: a República Federal da Alemanha é parlamentarista. Em 1982, o chanceler era o social-democrata (SPD) Helmut Schmidt. Da oposição, faziam parte os conservadores CDU/CSU. O centrista FDP formava uma coalizão com o SPD, coalizão que mantinha Schmidt no poder. Como SPD e CDU/CSU nunca conseguiam maioria absoluta no Parlamento, o governo era aquele que conseguia fazer coalizão com o FDP (partido fazia jus à sigla). Naquele ano, havia forte crise econômica, Schmidt era criticado até mesmo por alas de seu próprio partido. Em outubro daquele ano, o FDP abandonou a coalizão com o SPD, juntou-se ao CDU/CSU, deu um voto de desconfiança em Schmidt e elegeu Helmut Kohl, do CDU, como novo chanceler. Tudo isso dentro da normalidade, porque a Alemanha é parlamentarista. Feita a troca de governo, a eleição parlamentar seguinte, que pelo calendário normal ocorreria em 1984, foi antecipada para o início de 1983. Serviria para consultar o povo se ele aprovava o novo governo. E aprovou.

Os neoparlamentaristas brasileiros já estão errados em encontrar brechas na lei de impeachment para fazer de conta que vivem no parlamentarismo. E para piorar, são parlamentaristas apenas pela metade. Não querem saber de antecipação de eleição. Querem que o Brasil tenha dois anos e meio de um governo não eleito para poder implementar um programa que dificilmente passaria pelas urnas: flexibilização de direitos trabalhistas, redução de investimento em saúde e educação.

Uma pergunta importante de ser feita: e o impeachment de Collor? Há algumas semelhanças com o impeachment de Dilma. Também foi o caso de um presidente que caiu por causa de crise econômica, popularidade baixa e vontade de mais de 2/3 do Congresso de removê-lo. A base legal também foi um mero detalhe. Foram despesas pessoais feitas com o dinheiro arrecadado da campanha eleitoral. Leonel Brizola foi a voz mais lúcida de esquerda naquele momento. Ele considerou que era um tiro no pé os partidos de esquerda apoiarem o processo de impeachment de Collor, porque isso abriria um precedente para um dia se voltar contra um presidente de esquerda. Apoiar um processo de impeachment com base legal frágil é aceitar que o Congresso pode remover um presidente e dar o poder ao vice quando desejar. Como o Congresso brasileiro tende a ser sempre muito conservador, partidos de esquerda não deveriam ser favoráveis a dar muito poder ao Congresso. Brizola faleceu em 2004, sem ver o que temia realmente acontecer.

Mas houve diferenças em relação aos dois processos. O do Collor foi apoiado até mesmo pelos grupos que ajudaram-no a se eleger em 1989: partidos de direita, empresários, oligopólios de mídia. O de Dilma não foi apoiado por sua base de apoio original. Houve apenas silêncio de grande parte dessa base de apoio original. Durante o processo de impeachment de Collor, Itamar Franco fez o que se espera de um vice presidente: ficou quieto no canto dele, e só quando Collor foi afastado, Itamar montou seu governo. Em contraste, Michel Temer fez corpo a corpo para negociar os votos pelo impeachment, ofereceu cargos no governo em troca de votos. Foi mais um componente que caracterizou o impeachment de Dilma como uma eleição indireta. Itamar Franco não implementou o programa de Lula, candidato derrotado de 1989. Nem o PT quis que isso fosse feito. Tanto que alas mais esquerdistas do partido desejaram o afastamento também de Itamar para antecipar a eleição. Erundina teve que se afastar do partido para exercer o cargo de ministra. No caso do impeachment de Dilma, os apoiadores do processo viram no Michel Temer a possibilidade de implementar o programa do candidato derrotado Aécio Neves. Tanto que os ministérios da Educação, Justiça, Relações Exteriores e Cidades são ocupados por membros de partidos que apoiaram o candidato derrotado.

Por fim: não seria adequado a Constituição brasileira ter um mecanismo para interromper mandatos de chefe do Executivo em casos diferentes de crime de responsabilidade, em casos de administração ruim, ingovernabilidade? Seria, mas não tem. Grupos favoráveis ao afastamento de Dilma poderiam muito bem ter tentado aprovar em 2015 uma Emenda Constitucional estabelecendo o recall do mandato. Pelo recall, um número suficiente de assinaturas poderia criar um plebiscito sobre interrupção do mandato. Isto poderia ser utilizado em 2016. Abriria a possibilidade de resolver crises políticas sem atacar o princípio do presidencialismo de independência dos poderes, de eleições separadas para o Poder Executivo e Legislativo. Mas o perfil ideológico dos grupos que lutaram pelo impeachment de Dilma não é favorável a dar mais poder para o povo. A maior intenção desses grupos não era derrubar a Dilma. Era ter dois anos e meio de governo não eleito para implementar uma agenda que dificilmente ganharia uma eleição.

 

Ah, um breve comentário antes de terminar: Estados Unidos e França estão entre os poucos países desenvolvidos onde o presidente manda. Lá, existe costume do presidente concluir o mandato. Richard Nixon teve que renunciar para não sofrer um processo de impeachment porque ele cometeu um delito bastante grave: mandou espionar o partido adversário. Bill Clinton chegou a ter processo votado porque o Partido Republicano abilolou recentemente, mas ainda assim seu impeachment não passou. A França teve dois presidentes recentes bastante impopulares. Um concluiu o mandato e muito provavelmente o outro vai concluir também. O Brasil ficou parecido com Egito, Honduras e Paraguai, onde houve interrupção de mandato de presidente.

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