54,5 milhões de votos de 2014 e 37,2 milhões de votos de 1993 foram jogados no lixo

O impeachment de Dilma Rousseff foi um desrespeito à Constituição brasileira porque o Congresso Nacional exerceu um poder que não tem: o de fazer voto de desconfiança e eleição indireta. Entre os defensores do impeachment, sejam os congressistas de direita, sejam os membros de associações empresariais, sejam os líderes dos movimentos de direita, sejam os comentaristas na grande mídia, é óbvio que um ou outro fez o teatrinho de falar que “pedalada é grave”. Mas é difícil esconder que quem fez campanha pelo impeachment está cagando para os decretos de crédito suplementar e para os atrasos de pagamentos a bancos públicos. Até porque o relator Anastasia usou os decretos de crédito suplementar quando era governador de Minas Gerais.

A parte jurídica do impeachment é tão pouco levada a sério, que dos três juristas que fizeram o pedido de impeachment, apenas Miguel Reale Jr. tem muitos trabalhos importantes publicados. Hélio Bicudo teve uma longa carreira política, mas pouca produção literária na área de ciências jurídicas. Janaína Pascoal está mais para uma olavete com formação em Direito do que para uma jurista. Em suas aparições públicas, Janaína Pascoal tem o hábito de defender o impeachment com argumentos que nada têm a ver com base legal.

Começou a se falar em impeachment ainda antes da reeleição de Dilma em 2014. O pedido oficial de impeachment demonstrou crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos em 2015, uma vez que existe dúvida se crimes de responsabilidade do mandato anterior contam. Ou seja, quem começou a falar em impeachment em 2014 seriam futurologistas. Antes de se falar das tais pedaladas, cada dia existia uma “base legal” diferente para o impeachment. O jurista ultraconservador Ives Gandra chegou a tirar da bunda dele (e não da Constituição) a ideia de que atos cometidos por Dilma quando ela era ministra da Casa Civil e membro do conselho da Petrobras poderiam servir de base para um pedido de impeachment. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a escrever um texto pedindo para que a Dilma renunciasse. Como ele não é burro, ele sabe que a base legal do processo é frágil (ele também pedalou), ele sabe das consequências que isso poderia gerar. Fernando Henrique também chegou a escrever textos dando a entender que desistiria do impeachment se Dilma aceitasse implementar a agenda que ele defende. Ficava claro a relação entre o impeachment e a implementação de uma determinada agenda.

Os grupos que quiseram o impeachment tomaram essa decisão porque consideram que Michel Temer seria um presidente melhor do que Dilma Rousseff. Como foi dito antes, alguns defensores do impeachment ainda fizeram o teatrinho do “pedalada é grave”. Mas outros nem tentaram disfarçar. Defenderam que a agenda necessária para o Brasil era isso, isso e aquilo, que Temer tinha disposição de implementá-la e que por isso ele era o melhor. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que votou sim, admitiu que não houve crime de responsabilidade. O senador Cristóvam Buarque (PPS-DF), fez este post, saindo do armário sobre o real motivo do impeachment.

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Estão certos? Estão errados? Michel Temer será um presidente melhor do que seria Dilma Rousseff? Bom, independentemente da resposta desta questão, a verdade é que esta questão é irrelevante para um processo de impeachment. Este instrumento existe para cassar o mandato de titulares de alguns cargos que cometem crimes de responsabilidade. O impeachment não foi criado para que o Congresso Nacional pudesse trocar de Presidente da República apenas porque dois terços de seus membros consideram que o vice é melhor. No sistema presidencialista, que é o que está em vigor no Brasil, as eleições para os ocupantes dos cargos dos poderes executivo e legislativo são separadas. O povo elege deputados e senadores. O povo elege o presidente. Deputados e senadores não elegem presidente. O Legislativo não tem o poder de eleger o Executivo. A Constituição brasileira aceita uma exceção: caso o cargo de presidente e de vice presidente fiquem vagos na segunda metade do mandato, o Congresso elege o presidente para completar o mandato. Este caso não se aplica na situação atual. No sistema parlamentarista, o povo elege os ocupantes do Poder Legislativo, e estes elegem o ocupante do Poder Executivo. Mas o Brasil não é parlamentarista. A Constituição de 1988 estabeleceu a continuidade do presidencialismo. Este sistema de governo foi mantido no plebiscito de 1993, em que teve 37,2 milhões de votos, maioria esmagadora. Muitos defensores do impeachment de Dilma Rousseff também são defensores do parlamentarismo. Mas a Constituição brasileira é o que é, e não o que eles defendem.

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E por falar em parlamentarismo, uma pequena história: a República Federal da Alemanha é parlamentarista. Em 1982, o chanceler era o social-democrata (SPD) Helmut Schmidt. Da oposição, faziam parte os conservadores CDU/CSU. O centrista FDP formava uma coalizão com o SPD, coalizão que mantinha Schmidt no poder. Como SPD e CDU/CSU nunca conseguiam maioria absoluta no Parlamento, o governo era aquele que conseguia fazer coalizão com o FDP (partido fazia jus à sigla). Naquele ano, havia forte crise econômica, Schmidt era criticado até mesmo por alas de seu próprio partido. Em outubro daquele ano, o FDP abandonou a coalizão com o SPD, juntou-se ao CDU/CSU, deu um voto de desconfiança em Schmidt e elegeu Helmut Kohl, do CDU, como novo chanceler. Tudo isso dentro da normalidade, porque a Alemanha é parlamentarista. Feita a troca de governo, a eleição parlamentar seguinte, que pelo calendário normal ocorreria em 1984, foi antecipada para o início de 1983. Serviria para consultar o povo se ele aprovava o novo governo. E aprovou.

Os neoparlamentaristas brasileiros já estão errados em encontrar brechas na lei de impeachment para fazer de conta que vivem no parlamentarismo. E para piorar, são parlamentaristas apenas pela metade. Não querem saber de antecipação de eleição. Querem que o Brasil tenha dois anos e meio de um governo não eleito para poder implementar um programa que dificilmente passaria pelas urnas: flexibilização de direitos trabalhistas, redução de investimento em saúde e educação.

Uma pergunta importante de ser feita: e o impeachment de Collor? Há algumas semelhanças com o impeachment de Dilma. Também foi o caso de um presidente que caiu por causa de crise econômica, popularidade baixa e vontade de mais de 2/3 do Congresso de removê-lo. A base legal também foi um mero detalhe. Foram despesas pessoais feitas com o dinheiro arrecadado da campanha eleitoral. Leonel Brizola foi a voz mais lúcida de esquerda naquele momento. Ele considerou que era um tiro no pé os partidos de esquerda apoiarem o processo de impeachment de Collor, porque isso abriria um precedente para um dia se voltar contra um presidente de esquerda. Apoiar um processo de impeachment com base legal frágil é aceitar que o Congresso pode remover um presidente e dar o poder ao vice quando desejar. Como o Congresso brasileiro tende a ser sempre muito conservador, partidos de esquerda não deveriam ser favoráveis a dar muito poder ao Congresso. Brizola faleceu em 2004, sem ver o que temia realmente acontecer.

Mas houve diferenças em relação aos dois processos. O do Collor foi apoiado até mesmo pelos grupos que ajudaram-no a se eleger em 1989: partidos de direita, empresários, oligopólios de mídia. O de Dilma não foi apoiado por sua base de apoio original. Houve apenas silêncio de grande parte dessa base de apoio original. Durante o processo de impeachment de Collor, Itamar Franco fez o que se espera de um vice presidente: ficou quieto no canto dele, e só quando Collor foi afastado, Itamar montou seu governo. Em contraste, Michel Temer fez corpo a corpo para negociar os votos pelo impeachment, ofereceu cargos no governo em troca de votos. Foi mais um componente que caracterizou o impeachment de Dilma como uma eleição indireta. Itamar Franco não implementou o programa de Lula, candidato derrotado de 1989. Nem o PT quis que isso fosse feito. Tanto que alas mais esquerdistas do partido desejaram o afastamento também de Itamar para antecipar a eleição. Erundina teve que se afastar do partido para exercer o cargo de ministra. No caso do impeachment de Dilma, os apoiadores do processo viram no Michel Temer a possibilidade de implementar o programa do candidato derrotado Aécio Neves. Tanto que os ministérios da Educação, Justiça, Relações Exteriores e Cidades são ocupados por membros de partidos que apoiaram o candidato derrotado.

Por fim: não seria adequado a Constituição brasileira ter um mecanismo para interromper mandatos de chefe do Executivo em casos diferentes de crime de responsabilidade, em casos de administração ruim, ingovernabilidade? Seria, mas não tem. Grupos favoráveis ao afastamento de Dilma poderiam muito bem ter tentado aprovar em 2015 uma Emenda Constitucional estabelecendo o recall do mandato. Pelo recall, um número suficiente de assinaturas poderia criar um plebiscito sobre interrupção do mandato. Isto poderia ser utilizado em 2016. Abriria a possibilidade de resolver crises políticas sem atacar o princípio do presidencialismo de independência dos poderes, de eleições separadas para o Poder Executivo e Legislativo. Mas o perfil ideológico dos grupos que lutaram pelo impeachment de Dilma não é favorável a dar mais poder para o povo. A maior intenção desses grupos não era derrubar a Dilma. Era ter dois anos e meio de governo não eleito para implementar uma agenda que dificilmente ganharia uma eleição.

 

Ah, um breve comentário antes de terminar: Estados Unidos e França estão entre os poucos países desenvolvidos onde o presidente manda. Lá, existe costume do presidente concluir o mandato. Richard Nixon teve que renunciar para não sofrer um processo de impeachment porque ele cometeu um delito bastante grave: mandou espionar o partido adversário. Bill Clinton chegou a ter processo votado porque o Partido Republicano abilolou recentemente, mas ainda assim seu impeachment não passou. A França teve dois presidentes recentes bastante impopulares. Um concluiu o mandato e muito provavelmente o outro vai concluir também. O Brasil ficou parecido com Egito, Honduras e Paraguai, onde houve interrupção de mandato de presidente.

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