A falácia do “bandido” e da “impunidade”

Programas policiais difundem insegurança e violência. Diariamente, temos nossos lares e locais de trabalho invadidos por programas chamados de “policiais” (não pensamos que sejam dignos desse nome, pois são apenas programas sensacionalistas). Segundo temos visto, esses programas, se arrogam como jornalísticos, nada mais têm sido que divulgadores do pânico e insegurança na população de modo geral. Seus apresentadores falam de caos e impunidade e, entre uma barbaridade e outra, vendem produtos e se promovem politicamente.

Pior ainda, utilizam-se de concessão pública, a radiodifusão, para até mesmo transgredirem as leis, desrespeitando a dignidade das pessoas. Não é difícil ver tais apresentadores defendendo “penas mais duras” ou dizendo frases como “bandido bom é bandido morto”. Fica clara a escolha de quem é o “bandido” que deve ser morto é seletiva; pois bandidos ricos têm complacência desses programas e de seus apresentadores. Além da seletividade, a espetacularização do sofrimento é recorrente nesses programas. Mortes violentas são apresentadas sempre como se fossem um espetáculo, algo que possa ser comercializado e irá dar audiência.

Os reacionários gostam de usar o exemplo: “No Brasil há mais de 50 mil mortes por ano, 50 mil assassinatos”. Mas estes se esquecem de falar que mais de 70% das vítimas desses homicídios são os pobres, negros e favelados vítimas da guerra às drogas, da criminalização da pobreza, do racismo e do extermínio policial. E o mais interessante é que esses mesmos defendem a guerra às drogas, criminalizam a pobreza, e defendem e fazem de tudo para legitimar o extermínio policial.

A ideologia dominante sempre criminalizou as estratégias alternativas de sobrevivência das classes trabalhadoras excluídas do mercado de trabalho de forma perene ou esporádica. “Bandidos”, “prostitutas”, “traficantes”, “mendigos”, “vagabundos” sempre foram os alvos preferidos do poder punitivo no capitalismo. A mídia de massa em todo o país é especializada em pegar um caso aqui e ali, todos em lugares muito distantes entre si, para passar o senso de pânico e de que a sociedade é violenta como se fosse um palco de guerra. É o mito da “violência generalizada” transmitido pelos programas “policiais”. A dita “realidade” na verdade não passa de um mito, de uma alienação colocando uns contra os outros. Usam apelo emocional para tratar um assunto tão complexo como este. O que não falta são vídeos de PM espancando, atirando e ferindo gravemente pessoas desarmadas e que não estão destruindo nada em manifestações, por exemplo. A PM é um símbolo de atraso no desenvolvimento social no Brasil. Querer o fim da PM é defender a desmilitarização da polícia, e não o “fim” da polícia.

Aliás, o fim da PM é algo que ONU já recomendou ao Brasil em 2012, pois além de ser ineficiente, é despreparada, violenta e corrupta. Seu sistema permite policiais militares sejam apenas julgados internamente, conivente com a impunidade de policiais que violam a lei e os direitos humanos. O treinamento militar não é adequado para forças que irão lidar com a população, não há preparo psicológico e tático voltado para a sociedade, e sim para “inimigos” pelos quais dizem ‘defender’. Além disso, apenas 5% a 8% dos crimes são resolvidos. Ela é um símbolo do atraso do nosso país, quando nenhum país de primeiro mundo (e nem os 9 países mais seguros do mundo) tem a polícia militarizada. Defender a desmilitarização é uma medida sensata e racional após várias análises de estatísticas sociais. Além disso, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV, cerca de 70% dos policiais defendem a desmilitarização da PM.

A política irracional de “Guerras às Drogas” perpetra ainda mais um ideário covarde e eugênico na sociedade – em especial nas classes mais baixas marginalizadas pelos verdadeiros bandidos do “colarinho branco”. Estes que elaboram e legislam leis que não os afete e, o pior; jogam às custas do trabalhador e dos excluídos. O que não faltam são casos de crimes contra essas mesmas classes marginalizadas feitos por ‘senhores engravatados’ posando de moralistas, “defensores da família” e outras idiotices mais.

A ineficácia de políticas sociais e de inserção no mercado de trabalho, garantias mínimas de moradia e educação, facilitam a violência e enraíza uma cultura hierarquizada bem semelhante ao tempo da escravidão. Convém lembrar, por exemplo do caso de dois senadores pegos com 450KG de cocaína onde a mídia abafou o caso.

O relativismo do discurso caricato aparece quando a impunidade existe apenas para os bandidos ricos (que dificilmente seriam presos ou mortos), já que nosso código penal foi feito para atingir as classes mais baixas, fruto de nossa herança colonizadora. E ricos pagam muito bem pela sua defesa, e compram muita gente também. Nosso sistema judiciário ainda é bem suscetível a corrupção e a ilicitudes. O Brasil tem a 4° maior população carcerária do país, dos quais boa parte são presos provisórios e/ou temporários. Por outro lado, os ricos cada vez mais se escapolem entre as brechas por eles feitas.

Falar que há “impunidade” no país só é verídico para os ricos. Bandido mesmo é quem faz e legisla as leis. Já existe até pena de morte não institucionalizada no Brasil entre becos e favelas através das forças repressivas do Estado (burguês) e suas instituições. Entretanto, a criminalidade só aumentou, por motivos óbvios: não é um problema referente ao indivíduo, as causas estão inseridas na estrutura social econômica e sistemática, por isso a criminalidade se reproduz e nunca acaba.

 

Links e referências:

 

http://makaveliteorizando.blogspot.com.br/2015/06/eufinancio-essa-porra-o-debate-sobre.html

https://acervocriticobr.blogspot.com.br/2016/05/a-midia-e-criminalidade_94.html

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/06/23/prisoes-aumentam-e-brasil-tem-4-maior-populacao-carceraria-do-mundo.htm

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