Liberalismo contra a liberdade e subjetivo à emancipação humana

 

O cientista político Noam Chomsky afirma, com toda razão, que o neoliberalismo não tem nada de novo, tampouco de liberal. O “liberalismo” se converteu em mera ideologia construída em prol das elites (através de seus sacerdotes, vulgo economistas), legitimando a exploração e a miséria da grande maioria da população em prol da “liberdade” de uma minoria privilegiada. E Domenico Losurdo aponta o âmago da questão ao denunciar a associação entre “liberalismo” e concepções escravocratas.

Locke não defendeu a escravidão?…

John Calhoun reconhecia na escravidão não um mal necessário, mas propriamente um bem positivo, e até mesmo Washington e Jefferson eram coniventes com a prática da escravidão. Dessa faceta nasce o neoliberalismo de Mises, Friedman, Hayek e afins. Se louva a liberdade sempre em favor de alguns poucos afortunados.

Donde Mises e Hayek escreveram “elogios” ao fascismo e à uma “ditadura liberal” e, Friedman, por sua vez, que foi conselheiro econômico de Pinochet, na ditadura militar chilena.

A crescente onda liberal que toma roupagem de modismo é um claro sintoma de pouco conhecimento teórico e uma perspectiva unilateral. O real liberalismo, em seus elementos positivos, se mantém vivo nas correntes emancipatórias, que deram uma roupagem universalista para a noção de liberdade.

Não existe liberalismo emancipatório! As correntes posteriores como o socialismo em seus diferentes representantes terão sua raiz em concepções liberais, assim como o anarquismo.

Mas, evidentemente, o liberalismo se converte em uma visão de mundo conservadora e retrógrada. Quando falo que o liberalismo real vive nas correntes emancipatórias me refiro ao elemento teórico de prezar as liberdades individuais e ter por pedra-angular a noção de autonomia.

A noção de emancipação emerge com os teóricos de uma democracia plena, no sentido originário do termo, de autogestão, de governo do povo pelo povo; como ofensa às oligarquias, em outras palavras, com os socialistas, comunistas e anarquistas. O resto é teologia e propaganda enganosa – idealismo besta com trajes de “verdades”.

O liberalismo não tem por objetivo a emancipação humana. Ele nasce como contraposição ao absolutismo, é um avanço em direção à liberdade humana, mas não sua realização.

 

Por: André dos Santos (adaptado).

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O que as pesquisas estão dizendo sobre a eleição para presidente dos EUA

No dia 8 de novembro, será realizada a 58ª eleição para presidente dos Estados Unidos da América. Faltam um pouco mais que duas semanas. Este texto será sobre o que as pesquisas indicam e sobre como esta eleição se difere das eleições passadas.

Apesar de parte da mídia já estar cantando vitória para Hillary Clinton e estar começando até mesmo a falar da possibilidade dos democratas retomarem a maioria nas duas casas do Congresso, o cenário para a candidata democrata não está tão confortável assim.

O gráfico a seguir mostra a evolução dos quatro principais candidatos nas 69 pesquisas realizadas nos últimos 30 dias. Estas pesquisas estão listadas no verbete em Inglês da eleição presidencial norte americana de 2016. Para evitar os ruídos provocados por uma ou outra pesquisa que se diferencia muito das outras, o gráfico foi composto por uma média móvel das últimas cinco pesquisas. Assim, foi possível verificar a tendência de cada candidato.

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Observando o gráfico, é possível verificar que no dia 22 de setembro, a distância entre Hillary Clinton e Donald Trump era mínima. Do início até o meio de outubro, a distância alargou. Na semana mais recente, houve novamente uma redução da distância. Verificou-se que a subida de Trump foi acompanhada da descida de Johnson, o que indica que pode estar ocorrendo alguma transferência de votos do libertário para o republicano; e a descida de Clinton foi acompanhada pela subida de Stein, o que indica que pode estar ocorrendo alguma transferência de votos da democrata para a verde. A média das últimas cinco pesquisas verificada hoje, dia 22 de outubro, coloca Hillary Clinton com 41.2%, Donald Trump com 40.6%, Gary Johnson com 6.6% e Jill Stein com 3.2%. Há quase um empate entre os dois primeiros colocados.

Alguns pensam que as falas patéticas de Trump e a falta de apoio de figuras importantes de seu próprio partido seriam indícios de que ocorrerá uma derrota acachapante do republicano, mas não é isso que as pesquisas estão indicando. Bom, na cidade de São Paulo, neste ano, houve um candidato herdeiro mega empresário celebridade de televisão que falava coisas polêmicas e tinha sido esquecido por figuras importantes de seu próprio partido e mesmo assim acabou ganhando.

Como o que decide nos Estados Unidos é o Colégio Eleitoral, e não o voto popular, é importante verificar como estão as pesquisas por estado. Uma ressalva deve ser feita, porém: não é conveniente superestimar a importância dos números por estados e subestimar a importância dos números nacionais porque das 40 eleições em que ocorreu disputa entre democrata e republicano, em 37 delas quem ganhou a maioria do voto popular nacional ganhou o Colégio Eleitoral. O presidente eleito não teve maioria no voto popular nacional apenas em 1876, 1888 e 2000. Nestas três ocasiões, o candidato democrata teve maioria no voto popular nacional, mas o candidato republicano ganhou no Colégio Eleitoral. Em 1876, Tilden superou Hayes por 3 pontos percentuais no voto popular nacional. Em 1888, Harrison superou Cleveland por 0,8 ponto percentual. Em 2000, Gore superou Bush por 0,5 ponto percentual. Ou seja, em 39 das 40 eleições presidenciais norte americanas disputadas entre democrata e republicano, quem venceu por no mínimo um ponto percentual no voto popular nacional ganhou no Colégio Eleitoral. Em 40 dessas 40 eleições, quem venceu por no mínimo três pontos percentuais no voto popular nacional ganhou no colégio eleitoral. E as eleições apertadas não foram raras: 14 eleições presidenciais disputadas entre democrata e republicano tiveram diferença de voto popular nacional entre os dois principais candidatos inferior a cinco pontos percentuais.

De qualquer maneira, é possível que o vencedor no voto popular nacional perca no Colégio Eleitoral, mesmo que a probabilidade seja muito pequena. Então, vamos falar sobre as pesquisas por estado.

O site Dave Leip’s Atlas of US Presidential Elections publica regularmente as pesquisas por estado. Este mapa, de elaboração própria, mostra como está o desempenho dos candidatos dos dois maiores partidos em cada estado, medido de acordo com a média das últimas três pesquisas realizadas em outubro. Nos estados em que não houve pesquisa em outubro, foi considerada a última pesquisa realizada em setembro. Os estados em vermelho escuro são aqueles em que Donald Trump lidera por diferença superior a 10%. Os estados em vermelho claro são aqueles em que Donald Trump lidera por diferença entre 2,5% e 10%. Os estados em cinza são aqueles em que nenhum dos candidatos lidera com diferença superior a 2,5%. Os estados em azul claro são aqueles em que Hillary Clinton lidera com diferença entre 2,5% e 10%. Os estados em azul escuro são aqueles em que Hillary Clinton lidera com diferença superior a 10%.

(quem tem dificuldade de identificar os estados no mapa pode ver a lista no final do texto)

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Os estados de cor escura têm vencedor certo. Os estados de cor clara têm favorito, mas o resultado ainda não é certo. Os estados em cinza terão a disputa mais acirrada. Estes estados são Flórida, Ohio, Arizona, Nevada e Utah. Neste último, Hillary não tem chance, a disputa ocorre entre Trump e um candidato independente.

O Colégio Eleitoral tem 538 delegados. Para ser eleito, é necessário ter 270. Os estados em que Donald Trump tem vantagem superior a 10 pontos somam 81 delegados. Os estados em que Donald Trump tem vantagem entre 2,5 e 10 pontos somam 99 delegados. Ou seja, os estados em que Donald Trump é favorito somam 180 delegados. Os estados em que Hillary Clinton tem vantagem superior a 10 pontos somam 197 delegados. Os estados em que Hillary Clinton tem vantagem entre 2,5 e 10 pontos somam 91 delegados. Ou seja, os estados em que Hillary Clinton é favorita somam 288 delegados, o suficiente para ganhar a eleição. Mesmo que Donald Trump vença todos os estados em cinza, que somam 70 delegados, Hillary ainda precisa perder alguns estados em azul claro para ser derrotada.

Alguns poderiam perguntar: como é possível os dois principais candidatos estarem quase empatados nas pesquisas nacionais, e mesmo assim Hillary Clinton estar em posição bem mais favorável na simulação do Colégio Eleitoral? É que nos estados em que Trump lidera, a liderança é bem mais folgada.

O mapa eleitoral de 2016 previsto pelas pesquisas é razoavelmente parecido com o das quatro mais recentes eleições, que são as duas vencidas por George W. Bush e as duas vencidas por Barack Obama. O mapa a seguir resume as últimas quatro eleições. Os estados em vermelho escuro são aqueles em que os republicanos ganharam as quatro. Os estados em vermelho claro são aqueles em que os republicanos ganharam três e perderam uma. Os estados em azul escuro são aqueles em que os democratas ganharam as quatro. Os estados em azul claro são aqueles em que os democratas ganharam três e perderam uma. Os estados em cinza são aqueles em que cada partido ganhou duas vezes. Nestes estados em cinza, tanto Bush, quanto Obama ganharam as duas vezes.

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Comparando os dois mapas, é possível verificar que Flórida e Ohio foram e continuarão sendo estados muito competitivos. Por outro lado, algumas tendências podem fazer o mapa de 2016 ser levemente diferente dos anteriores. Recentemente, os democratas foram claramente vencedores no norte e na costa oeste, e os republicanos foram claramente vencedores no sul e no oeste interiorano. Agora, Hillary pode ser competitiva em alguns estados no sul e no oeste interiorano onde há elevada população de minorias étnicas e onde há crescente população de universitários. E Trump pode ser competitivo em alguns estados do norte onde há elevada população branca sem escolaridade superior. É quase certo que Hillary vença na Virginia, estado que era republicano, depois passou a ser pêndulo, e depois parece que vai ser claramente democrata no futuro. Hillary ainda tem grande probabilidade de ganhar a Carolina do Norte, estado em que os republicanos ganharam três nas últimas quatro eleições. É quase certo que Hillary vença no Novo México, ela é favorita no Colorado, disputa Nevada, e até o Arizona está em seu radar. Se Hillary ganhar com margem folgada o voto popular nacional, pode até levar a Geórgia, embora seja pouco provável. Por outro lado, Donald Trump é favorito em Iowa, estado onde os democratas ganharam três das últimas quatro eleições. O estado de Ohio, que habitualmente vota no vencedor, pode ser vencido por Trump mesmo se ele perder a eleição nacional. Trump ainda tem alguma chance na Pensilvânia. Michigan, Wisconsin e Minnesota, estados em que os democratas ganharam nas últimas quatro eleições.

Como foi dito anteriormente, houve até agora 40 eleições presidenciais norte americanas disputadas entre democratas e republicanos. A primeira dessas ocorreu em 1856. A tabela a seguir resume um pouco este histórico:

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Foram 16 eleições de assento aberto, como a atual de 2016, e 24 eleições em que o presidente disputava a reeleição. Na maioria das eleições de assento aberto, o candidato do partido do presidente perdeu. Por outro lado, na maioria das eleições em que o presidente disputava a reeleição, ele ganhou. Portanto, existe a maior propensão do eleitorado em manter um partido na Casa Branca quando o presidente disputa a reeleição e trocar de partido quando não há disputa de reeleição. Isto foi mais claramente perceptível desde o fim da Segunda Guerra Mundial, onde houve uma regularidade quase perfeita dos dois grandes partidos se alternarem de oito em oito anos. Isto só foi quebrado em 1980, quando o republicano Ronald Reagan derrotou Jimmy Carter, que disputava a reeleição, e em 1988, quando o republicano George Bush derrotou o democrata Michael Dukakis mesmo depois de oito anos de Reagan.

De 1856 a 2012, ocorreram 23 vitórias republicanas e 17 vitórias democratas. Os democratas venceram apenas quatro eleições de assento aberto: James Buchanan em 1856, Grover Cleveland em 1888, John Kennedy em 1960 e Barack Obama em 2008. Se Hillary ganhar, será a quinta vez. Por outro lado, os republicanos venceram 12 eleições de assento aberto.

Observando todo este histórico, é possível dizer que Trump ganhará se esta eleição seguir as tendências habituais. Mas, sinceramente, qual a relevância disto? Pouca. Não é só porque aconteceu mais vezes no passado que tem que acontecer agora.

 

Anexo: Lista dos estados com o desempenho dos candidatos previstos pelas pesquisas

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Os Zumbis do Mundo Real

Era um final de tarde abafado e quente, típico da primavera. Eu voltava andando pelas ruas quase desertas, enquanto ouvia All I Was do Tremonti, quando vi uma estranha figura vindo em minha direção. Era um sujeito de pele morena marcada pelo sol, cabelo todo emaranhado, roupas velhas, rasgadas e sujas de terra. Ele andava todo desengonçado, como se tivesse algum problema nos nervos, tinha a cabeça baixa enquanto soltava uns grunhidos estranhos; consta que exalava um cheiro horrível, como uma mistura de sujeira com álcool.

O sujeito mais parecia um zumbi vindo do seriado The Walking Dead.

Passou por mim sem notar minha presença. Virei-me para acompanhar aquele zumbi subir a Avenida Brasil e dobrar a esquina e perder-se em sua iniquidade.

Fiquei com aquela imagem na cabeça por algum tempo: o sujeito que o vício tinha transformado em zumbi. Talvez seja isso que acontece quando este demônio se apodera de nosso corpo. Temos nossa individualidade, nossos desejos, nossos valores e nossos medos arrancados e, em seu lugar, é colocado apenas uma coisa, a vontade torturante e inexorável de satisfazer-se com o nosso objeto de desejo, seja o álcool, o cigarro, as drogas, a religião ou a pessoa que desejamos.

Um ponto a se pensar sobre o vício é que ele é um comportamento que surgiu com a modernidade. Em sociedades pré-modernas, apesar de existir o consumo de ervas e substâncias que alteram a consciência, seu uso era fortemente controlado por normas sociais que não deixavam o indivíduo a deriva. Ele sentia que era parte de algo maior, que estava integrado num todo que o deixava seguro e integrado.

Agora, com o advento da ordem social moderna, a relação entre sociedade e indivíduo muda. Ele não está mais integrado por fortes laços numa ordem social estável. O indivíduo passa a ficar a deriva, sua biografia, seus valores e sua trajetória agora dependem de seu próprio esforço. Cabe a ele criar o seu próprio céu ou seu próprio inferno.

Sem embargo, o vício é uma tentativa de indivíduos desgarrados e desesperados para se conectar com algo maior, para encontrar o sentido onde não há sentido, para achar o acolhimento e segurança onde só há desordem, dor e decadência.

Aquele zumbificado que encontrei naquele sábado tinha encontrado o seu ponto de apoio numa sociedade injusta. Mas o preço ia sair muito caro para ele.

Nós temos o direito de julgá-lo?

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Refutando os argumentos mais frequentemente utilizados pelos defensores da PEC 241

Aqui são apresentados os argumentos mais frequentemente utilizados pelos defensores da PEC 241 e as respostas a estes argumentos.

 

Argumento 1: O governo precisa equilibrar o orçamento para evitar a explosão da dívida pública, caso contrário, o país quebra

Resposta: Os propositores da PEC 241 apresentam como objetivo o equilíbrio do orçamento porque esta é a forma mais fácil de conseguir apoio da sociedade. Mas isto é um engodo. O verdadeiro objetivo da PEC 241 é diminuir no longo prazo o tamanho do Estado de Bem-Estar Social brasileiro, algo para o qual em períodos normais seria muito difícil conseguir apoio da sociedade. Usar o pavor do déficit e do endividamento para dilapidar o Estado de Bem-Estar Social não é novidade brasileira. Isto já foi feito em várias partes do mundo. A ilustração a seguir mostra do que se trata a PEC 241.

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Se o objetivo fosse equilibrar o orçamento para os próximos anos, não haveria necessidade de definir o limite para o que os governos da primeira metade da década de 2030 podem gastar, um período muito distante. A PEC 241 cria uma camisa de força para os governos seguintes. O governo atual, que está propondo a PEC 241, não demonstrou preocupação em diminuir o déficit primário atual. Aumentou o número de comissionados, aumentou a verba de publicidade para a mídia bajuladora e tem resistência em aumentar impostos.

Para ver como o verdadeiro objetivo da PEC 241 não é equilibrar o orçamento atual e sim diminuir no longo prazo o tamanho do setor público, é possível fazer a seguinte conta: a despesa primária federal atual é próxima de 20% do PIB. Se o PIB brasileiro crescer em média 3% ao ano nos próximos 20 anos, terá acumulado um crescimento de aproximadamente 80%. Se a despesa primária federal tiver permanecido no mesmo patamar, passaria equivaler a apenas 11% do PIB.

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Em poucas palavras: o governo Temer e sua base de apoio querem impor uma opção ideológica de direita, quando existem outras opções, usando justificativas pseudo-técnicas, tentando passar a versão de que é uma solução inevitável, que não existem outras opções.

 

Argumento 2: A PEC 241 não diminui os investimentos em educação e saúde porque apenas congela o valor real da despesa, não diminui

Mesmo não diminuindo, e sim mantendo o valor real dos investimentos em educação e saúde, isto já é condenar as futuras gerações a ter baixa qualidade na educação e na saúde pública. Isto porque se for feita uma comparação internacional, é possível perceber que o investimento per capita em educação e saúde no Brasil é muito baixo. Em 2012, o Brasil investia menos de 4.000 dólares em ensino fundamental por estudante. Alguns países desenvolvidos investiam mais de 10.000.

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Gasto público em saúde por habitante

saudeFonte: Global Health Expenditure Database – World Health Organization 2013

tirado de http://sbn.org.br/situacao-do-subfinanciamento-da-saude/

Alguns poderiam argumentar: mas os países desenvolvidos têm PIB per capita maior, por isso eles podem investir mais. Mas com a PEC 241, o valor real dos investimentos em educação e saúde continuará estagnado mesmo se o PIB per capita crescer. O crescimento do PIB não proporcionará oportunidade de aumentar os investimentos em educação e saúde.

Outro fato importante a ser lembrado é que a população brasileira está envelhecendo. O percentual de população com idade superior a 60 anos está aumentando. Com isso, a necessidade de gastos em saúde aumentará.

 

Argumento 3: Se diminuir outros gastos, como o de pessoal, é possível aumentar o investimento em educação e saúde

Sim. Há servidores ganhando supersalários, principalmente no Legislativo e no Judiciário. O salário dos deputados e dos senadores é maior do que o necessário, suas verbas extras e seus funcionários de gabinete também são maiores do que o necessário. Muitos juízes ganham acima do que deveria ser o teto, que é o subsídio do ministro do STF. Há bastante espaço para reduzir despesa com pessoal. Mas hahahaha que isso vai acontecer. Os responsáveis pela manutenção desses supersalários têm ótima relação com os partidos dos 366 deputados dos partidos de direita que votaram a favor da PEC 241. Existe uma percepção equivocada de pessoas distantes do serviço público de que todo o funcionalismo público tem ótima relação com os partidos de esquerda (PT, PCdoB e PSOL), que votaram contra a PEC 241. Não é verdade. O baixo funcionalismo tem boa relação com os partidos de esquerda. O alto funcionalismo tem boa relação com os partidos de direita, a favor da PEC 241.

 

Argumento 4: O importante não é a quantidade de dinheiro que a educação e a saúde recebem, e sim que esse dinheiro seja bem aplicado

Sim, não apenas a quantidade, mas a qualidade do gasto é importante. Para ter educação e saúde de qualidade, é importante que exista dinheiro e que este seja bem aplicado. A sociedade deve fiscalizar. Mas a comparação internacional já demonstrada aqui mostra que o problema não é apenas que existe dinheiro mal aplicado. Além disso, a quantidade de dinheiro investido é baixa sim. O simples fato de existir muita quantidade não é garantia de que vai existir muita qualidade no gasto. Mas o simples fato de existir pouca quantidade também não é garantia de que vai haver muita qualidade.

 

Argumento 5: Uma alternativa à PEC 241 seria mais impostos? Mas os brasileiros já não estão cansados de pagar tanto imposto?

Há um exagero difundido pelos grandes oligopólios de mídia (que adoram receber um dinheiro público) de que há muito imposto no Brasil, de que a carga tributária é muito alta. Realmente, os impostos que pesam mais no bolso do pobre, como os impostos sobre consumo (ICMS, IPI, PIS, Cofins) são muito altos. Mas ainda há espaço para aumentar os impostos que pesam mais no bolso dos ricos, como os impostos sobre renda e patrimônio. A tributação sobre os ricos é muito baixa no Brasil. Só o Brasil e a Estônia têm isenção de imposto de renda de pessoa jurídica para distribuição de dividendos. O Brasil tem alíquota marginal máxima de imposto de renda de pessoa física de 27,5%, uma das mais baixas do mundo. Na Suécia e na Holanda é mais de 50%, na Alemanha é 47,5%, no Chile é 40%, nos Estados Unidos é 39%. Não se propõe aumentar a alíquota marginal máxima para a classe média e sim criar uma nova alíquota para rendas muito altas. O imposto sobre herança no Brasil também é muito baixo. E diferente de todo o barulho que os oligopólios de mídia fazem, a carga tributária federal está estável desde 2005. O crescimento ocorreu entre 1996 e 2005. A carga tributária federal está levemente menor atualmente do que estava no início do primeiro mandato da Dilma. Ou seja, há espaço para cobrir o rombo diminuindo despesas com pessoal e aumentando levemente a carga tributária. Não é necessário limitar gastos públicos da década de 2030. É apenas uma opção ideológica do atual governo e de sua base de apoio…

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Argumento 6: Muita gente que fala mal da PEC 241 é do PT. Então essa gente não teria credibilidade para falar de finanças públicas porque o PT quebrou o Brasil.

Não é só gente do PT que fala mal da PEC 241. Especialistas em áreas diversas de gestão pública, não ligados a partidos, estão preocupados sobre a falta de recursos para o futuro que esta proposta pode causar. Dráuzio Varella afirmou que a saúde pública no futuro pode estar comprometida. A SBPC está preocupada sobre os efeitos para o futuro da ciência no Brasil. E mesmo se fosse só gente do PT que falasse mal: quem desqualifica a pessoa que tem opinião contrária não tem argumentos fortes para defender sua posição. E um breve comentário sobre a afirmativa de que “o PT quebrou o Brasil”. Entre 2003 e 2013, o Brasil teve superávit primário. Apenas em 2014 e 2015, dois dos treze anos cheios de governos do PT, houve déficit primário. E a queda do superávit primário e consequente transformação em déficit no governo Dilma não foi causada por aumento da despesa pública (o que a PEC 241 quer impedir) e sim por renúncia de receita decorrente de isenções. Para concluir, pesquisem no Google sobre como estavam os indicadores macroeconômicos em 2002…

Contra a PEC 241, vamos ocupar as ruas no dia 17 de outubro!

Já demonstrei aqui os vários textos explicando por que ser contra a PEC 241. Temos que ir para as ruas para tentar barrar.

No dia 17 de outubro, está marcada uma manifestação em São Paulo, com uma concentração em frente ao MASP a partir das 18 horas, e uma manifestação no Rio de Janeiro, com uma concentração em frente à Cinelândia a partir das 17 horas.

 

Mais informações sobre a manifestação em São Paulo

https://www.facebook.com/events/1663534680627498/

 

Mais informações sobre a manifestação no Rio de Janeiro

https://www.facebook.com/events/1186648844727938/?active_tab=discussion

 

Acompanhem estas páginas, porque a data pode estar sujeita a modificações.

Procurem no Facebook informações sobre manifestações em outras cidades.

 

 

Coletânea de textos contra a PEC 241

A PEC 241 não tem qualquer relação com responsabilidade fiscal, com equilíbrio das finanças públicas. A situação das finanças públicas de 2016 não pode ser pretexto para limitar o investimento público de 2036. A PEC 241 não passa de um artifício da direita em usar o temor do desequilíbrio das finanças públicas como pretexto para liquidar o Estado de Bem Estar Social. Os defensores da PEC 241 estão cagando tanto para o equilíbrio das finanças públicas que rejeitam qualquer aumento de impostos.

Como já existem muitos textos contra a PEC 241, é desnecessário eu escrever mais um. Neste post, eu colocarei uma coletânea de textos sobre o assunto.

 

Luiz Carlos Bresser-Pereira, em sua página no Facebook no dia 5 de outubro de 2016

Envelhecimento, saúde e previdência

Em entrevista ao Valor, o economista David Leichsering informa que ao longo da próxima década a população do Brasil com mais de 65 anos deverá crescer 3,5% ao ano, enquanto que a população em idade de trabalhar vai crescer apenas 0,7%. Em consequência a população que paga a conta da Previdência irá se tornando muito menor do que a população que recebe seus benefícios. O que o leva a concluir, corretamente, pela necessidade da reforma da Previdência.

Muito bem. Mas e o teto das despesas do Estado, inclusive para a saúde, proposto pelo governo como medida de “salvação nacional”, como fica? Qual a compatibilidade do aumento do gasto com a saúde, que o envelhecimento da população certamente provocará, com a definição pelo Congresso de um teto de R$ 112 bilhões de gastos pelo menos para os próximos anos? Como pode o relator da Emenda Constitucional (PEC) 241, deputado Darcísio Perondi, do PMDB, dormir tranquilo com o enorme custo social que esse teto trará para a população pobre brasileira? Hoje já existe um grande déficit no atendimento de saúde; como ficará nos próximos anos, nos quais a demanda de serviços aumentará bastante devido ao aumento da população e ao seu envelhecimento, enquanto a receita do SUS ficará congelada?

Que a área econômica do governo faça uma proposta tão injusta quanto irrealista é compreensível; seus economistas há muito perderam a ideia de justiça, e nós sabemos o quanto eles estão associados às elites econômicas rentistas e financistas. Por outro lado, os economistas estão acostumados a construir castelos no ar, sem viabilidade prática. Mas e os políticos, que ao contrário dos economistas, precisam ser eleitos? Também se deixaram convencer da tese que “o Estado brasileiro está quebrado”.

Não, Estado que se endivida em sua própria moeda não quebra. A previsão de um déficit primário de R$ 170 bilhões neste ano é sinal de que estamos diante de uma crise fiscal que decorre, em grande parte, da brutal recessão e das desonerações irresponsáveis de impostos de 2014. Mas não há quebra; há apenas um grave desequilíbrio fiscal neste ano, que não é “estrutural”, a não ser pelo lado da Previdência. Logo, não há justificação para a PEC 241. Ela , definitivamente, não interessa ao povo brasileiro; interessa apenas aos ricos que não querem pagar impostos. O governo precisa enfrentar a crise fiscal reduzindo despesas corrente e aumentando a receita através da retomada do crescimento e de algum crescimento de impostos, mas nada faz nesse sentido. E precisa fazer uma boa proposta de reforma da Previdência, mais ou menos na linha em que está propondo. Essa proposta encontrará resistência política, mas é necessária, enquanto que a PEC 241 não é.

 

Luiz Carlos Bresser-Pereira, em sua página no Facebook no dia 9 de outubro de 2016

PEC 241, carga tributária e luta de classes inversa

Há várias maneiras de definir o neoliberalismo, mas talvez a maneira mais simples é dizer que é a ideologia da luta de classes ao inverso. No passado o comunismo foi a ideologia equivocada dos trabalhadores ou dos pobres contra os ricos; desde os anos 1980, no mundo, e desde os anos 1990, no Brasil, o neoliberalismo é a ideologia da luta dos ricos contra os pobres. Não de todos os ricos, porque entre eles há empresários produtivos, ao invés de meros rentistas e donos de empresas monopolistas, que ainda estão comprometidos com a nação – a associação de empresários produtivos e trabalhadores de cada país na competição com os demais países. Mas dos ricos rentistas que perderam qualquer compromisso com a ideia de nação e se sentem parte das “elites globais”.

A luta de classes neoliberal tem um objetivo geral: reduzir os salários diretos e indiretos dos trabalhadores. Os salários diretos através das reformas trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou a desmontagem do Estado Social através de reformas como a proposta a emenda constitucional PEC 241, que congela o gasto público exceto juros.

O objetivo dessa emenda não é o ajuste fiscal, que é necessário, mas a redução do tamanho do Estado, que nada tem de necessária. Ao contrário do que afirmam os economistas liberais, a carga tributária brasileira não tem crescido e não há uma crise fiscal estrutural: apenas uma crise fiscal conjuntural. Desde 2006 a carga tributária gira em torno de 33% do PIB. Seu grande crescimento ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso: ela cresceu de 26,1% em 1996 para 32,2% em 2002.

Carga Tributária do Brasil
Ano % do PIB
1996 26,14
2002 3 2,20
2006 33,31%
2008 33,53%
2010 32,44%
2012 32,70%
2014 32,42%
2015 32,66%
Fonte: Receita Federal (2015): “Carga Tributária no Brasil 2015” / Ministério do Planejamento (2015): “Evolução Recente da Carga Tributária Federal”.

Um capítulo impressionante dessa luta de classes de cima para baixo está hoje sendo travado no Brasil através da PEC 241, que visa a desmontagem do Estado Social brasileiro – ou seja, reduzir em termos per capita seus gastos com educação e saúde. Com o aumento da população e do PIB os recursos para esses dois fins necessariamente se reduzirão em termos percentuais do PIB e em termos per capita.

Hoje, um grande número de entidades de classe patronais postaram nos grandes jornais um manifesto a favor da PEC. Paradoxalmente, entre elas estão muitas entidades representando os empresários industriais, embora, entre 1990 e 2010, as empresas industriais tenham sido as maiores prejudicadas pela política econômica liberal-conservadora adotada nos governos FHC e Lula-Meirelles. E também pela política desenvolvimentista populista de Dilma (2011-14). Entendo a insatisfação dos empresários industriais – uma espécie em extinção no Brasil – com o governo Dilma, mas para mim sua incapacidade de criticar o rentismo e a financeirização globalista, que tomaram conta do governo Temer, é um sinal de sua profunda alienação em relação a seus interesses e aos interesses nacionais.

 

Laura Carvalho, em sua página no Facebook no dia 10 de outubro de 2016

Vamos imaginar a seguinte situação. Daqui a uns 5 anos, a economia já está crescendo a uns 3 ou 4% ao ano. A arrecadação de impostos também volta a crescer. No entanto, os gastos primários do governo terão de ficar no patamar de hoje. Sem liberdade nenhuma para aumentar o bolo, o Congresso e os diversos setores da sociedade têm de continuar suas negociações sobre o bolo atual. Por 20 anos.

Se o Congresso representasse perfeitamente os interesses da sociedade, talvez esse bolo fosse dividido de acordo com as prioridades dessa mesma sociedade. Mas sabemos muito bem quem tem ganho essas batalhas desde 2015 — magistrados ganharam reajuste, desonerações fiscais sem contrapartida continuam em vigor, mas investimentos em infraestrutura física e social despencaram.

Quem terá poder de negociação pra conseguir que nessa luta, o salário mínimo ganhe um pouco, os investimentos em infraestrutura sejam feitos, ou os programas sociais mantidos? Os gastos em saúde e educação per capita vão cair, o que é gravíssimo. Mas outros setores que não têm sequer a organização necessária para pressionar, podem perder ainda mais.

Enquanto isso, as despesas com juros ficam de fora do teto, com toda a liberdade. Eternizar os conflitos atuais sobre o conjunto das despesas primárias nada garante em termos de maior eficiência nos gastos ou mesmo em termos de estabilidade da dívida pública. Não é isso que mostra a experiência que estamos tendo desde 2015. O que vemos são conflitos acirrados vencidos diariamente pelos que têm mais poder econômico e político. A recessão e o desemprego só aumentaram. A dívida por sua vez continua subindo, pela menor arrecadação de impostos e pelos juros maiores.

Sem resolver os problemas do nosso sistema político, contamos apenas com uma eventual volta do crescimento para aliviar esses conflitos e permitir algum ganho para os que têm menor poder de barganha. Foi o que ocorreu entre 2006 e 2010. É pouco, mas foi alguma coisa. A PEC do “teto de gastos” retira até mesmo essa possibilidade. É disso que se trata.

 

Pablo Ortellado, em sua página no Facebook no dia 7 de outubro de 2016

O governo vai tentar te persuadir que não há corte de gasto com a PEC 241. Que os gastos com saúde e educação vão ficar onde estão e serão reajustados com a inflação. É engodo. Vão ser cortados sim. Sistematicamente e por vinte anos. Pense na seguinte metáfora. Você compra uma roupa para seu filho de 5 anos. Está meio justa, mas ainda dá pra usar. Agora pense que ele terá que usar essa mesma roupa pelos próximos vinte anos, até sair da faculdade. A roupa não vai apenas ficar pequena, a medida que ele cresce. Ele vai ficar nu. Mas, diz o governo, não houve corte. A roupinha dele, de vinte anos atrás, ainda está lá. Se você não protestar, essa PEC vai passar. É a PEC do fim do mundo.

 

Pablo Ortellado, em sua página no Facebook no dia 7 de outubro de 2016

Ainda sobre a PEC do Temer que vai cortar o orçamento de saúde e educação. O problema da crise fiscal (o Estado gastando mais do que arrecada) tem muitos detalhes técnicos e nuances, mas, em linhas gerais, não é difícil de entender. O Estado recebe dinheiro de impostos e gasta o que recebe com as políticas públicas e com a dívida. Hoje, gasta mais do que arrecada. Basicamente, existem três saídas para isso: 1) o Estado pode arrecadar mais impostos ou, ainda, pode gastar menos: 2) pode gastar menos com as políticas sociais e 3) pode gastar menos com a dívida. Se for arrecadar mais (opção 1), a saída óbvia é fazer os ricos pagarem impostos, já que eles pagam muito menos do que nós que temos imposto de renda descontado no holerite. Há uma opção pronta que é a proposta de taxar os lucros e dividendos dos empresários, como todos os países civilizados fazem. Há também a opção 3 que é enfrentar a questão da dívida: reduzir juros e rever contratos. E, por fim, temos a opção 2 que consiste em fazer os trabalhadores trabalharem mais antes de se aposentar e cortar 40% dos gastos em saúde e educação num período de vinte anos. Para a opção 1 e 3, o governo teria que enfrentar os ricos que não pagam impostos e os ricos e banqueiros que vivem dos juros da dívida pública. Para a opção 2, teria que acabar com escolas e hospitais e limitar a aposentadoria dos trabalhadores mais pobres. Adivinha qual opção nosso governo escolheu?

 

Leonardo Sakamoto, PEC 241: Deputados terão coragem de dizer que defendem educação e saúde?

 

André Forastieri, O perigo que se esconde por trás da PEC 241

 

Kiyoshi Harada, Congelamento dos gastos por vinte anos

 

Temporão: PEC 241 é a condenação de morte para milhares de brasileiros

 

Renato Janine Ribeiro: “No Brasil, os gastos mais justos são os primeiros a serem cortados”

 

SITE DO NÃO À PEC 241

 

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O fracasso de uma ortodoxia asfixiante

O texto abaixo tem como referência o Capítulo 19 do livro  “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, de J. Maynard Keynes, que era economista britânico.

Há uma crença bem comum de que a redução dos salários pode reduzir o nível de desemprego porque “reduz os custos de produção”, aumentando o lucro (e sua taxa) e, portanto, “incentivando” a criação de empregos (sic) – é a crença de muitos empresários, inclusive.

Os adeptos dessa crença negligenciam o efeito da redução de salários sobre a demanda agregada. Lembrem-se: numa economia capitalista, um agente produz se acha que vai vender (lucrativamente); cada capitalista emprega trabalhadores a mais se crê que poderá vender o produto adicional por (pelo menos) um preço básico de oferta – isto é, ele emprega trabalhadores a mais se houver demanda para o produto adicional.

Assim, uma redução dos salários só poderá fazer cair o nível de desemprego se sua queda for menor do que a queda na demanda agregada. Empresários que, frente à queda dos próprios custos salariais, resolverem aumentar o nível de produção terão péssimas surpresas se seu mercado consumidor consistia justamente em trabalhadores cuja renda agora, por ser menor, coage-lhes a priorizar a compra de outros produtos.

Essa discussão, aliás, leva a outra: o governo pode aumentar o nível de emprego através de políticas de estímulo à demanda agregada, como o investimento público – o qual, ao aumentar o consumo, levaria ao aumento do investimento privado para que haja o ajuste entre demanda e capacidade de produção (o que levaria a um ainda mais baixo nível de desemprego e/ou uma subida nos salários pelo aumento do poder de barganha dos trabalhadores). É esse um dos motivos de a PEC 241 – cuja aprovação é, para Michel Temer, questão de urgência – ser tão espúria: ao congelar os gastos públicos por 20 anos, ela inibe a capacidade do Estado de estimular o aumento do nível de produto e de emprego através da política fiscal.

 

(Allefy Matheus, Economista)

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Aniversário: o Trincheiras completa um ano

O jornal virtual Trincheiras completa um ano de sua criação.

A ideia de criar o Trincheiras surgiu no grupo de debate político no Facebook chamado de “Isso aqui não é uma democracia”, um nome irônico para um grupo que era sim uma democracia. Trata-se um grupo de pessoas que tinham feito parte do “Olavo de Carvalho nos Odeia”.

O propósito foi criar um jornal virtual para expor a grandes audiências abordagens progressistas de alguns temas muito discutidos em redes sociais. Entre estes temas, estão políticas econômicas, políticas culturais, direitos trabalhistas, educação, artes, feminismo, movimentos sociais, opinião pública, mídia de massas, religião e ateísmo, polícias, sistema carcerário.

Enquanto oligopólios de mídia e páginas no Facebook de grupos de direita fazem a cabeça pessoas com ideias conservadoras, muitos progressistas permanecem em suas bolhas dialogando só entre eles. A ideia da criação de um jornal virtual progressista nasceu da percepção de que isto precisava mudar.

Quem inspira muito nesta luta são as ideias daquele pensador italiano que escreveu dentro do cárcere durante o regime fascista em seu país. Tais ideias permanecem vivas e atuais.

A batalha da opinião se torna ainda mais importante dada a situação política do Brasil atual. Eu já escrevi neste jornal virtual sobre a situação política do Brasil atual aqui e aqui, não preciso repetir. Nestes textos, eu expliquei porque a situação é grave e porque não devemos ficar parados.

Devemos criar trincheiras para defender direitos sociais, individuais e políticos, que estão sob ataque de bancadas ultraconservadoras do Congresso, juízes, policiais, oligopólios de mídia e governo sem voto. Quase todos estes itens já existiam um ano atrás. O último item foi estabelecido há menos de um ano.

Em um ano de existência, obtivemos resultados nada desprezíveis. Houve um total de 81.176 visualizações do nosso site. Visualizações que partiram de 54.011 IPs diferentes. Como podemos ver neste gráfico, no primeiro mês, tivemos o maior número de visualizações, porque houve um trabalho intenso de divulgação. Depois que o entusiasmo de alguns colaboradores diminuiu, houve redução da divulgação e consequente redução do número de visitas. Porém, a partir de março de 2016, foi iniciado um novo movimento de crescimento do número de visitas. Em setembro de 2016, houve quase 7.200 acessos, e se mantivermos no mesmo ritmo, o número será ainda maior em outubro, ainda maior em novembro…

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Alguns textos publicados receberam mais de mil visualizações ao longo do ano, como pode ser visto nesta lista

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Além de textos dos nossos colaboradores, neste um ano de existência entrevistamos os professores da UERJ Maurício Santoro e Luiz Fernando de Paula, professores bem conhecidos não apenas no meio acadêmico, como também na mídia.

Para concluir, parabéns a todos nós que colaboramos com este jornal virtual. E esperamos um segundo ano melhor. E esperamos que nossos esforços geram resultados práticos.

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