O que teve no XXII Encontro Nacional de Economia Política

Foi realizado na Unicamp entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2017 o XXII Encontro Nacional de Economia Política (ENEP), promovido pela Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP). A SEP é uma “sociedade civil sem fins lucrativos, que tem por objetivo primordial garantir um espaço ampliado de discussão a todas as correntes teóricas e áreas de trabalho que entendam a economia como uma ciência inescapavelmente social e que, por isso, tenham na crítica ao mainstream seu elemento comum”. http://www.sep.org.br/ Predomina na SEP a visão marxista, embora também haja espaço para outras correntes heterodoxas, como a pós-keynesiana, a estruturalista e a institucionalista.

Desde que foi criada na década de 1990, a SEP promove anualmente o ENEP. A cada ano, uma faculdade de economia sedia o evento. Em 2017, assim como já aconteceu em 2005, o evento ocorreu no Instituto de Economia da Unicamp. É neste instituto que o evento está mais “em casa”, pois é onde existe a maior quantidade de professores que divergem do mainstream do pensamento econômico. O encontro é composto por sessões ordinárias, em que há mesas onde mestrandos, doutorandos e professores apresentam artigos, e por painéis, onde convidados ilustres discutem assuntos do momento.

O tema principal do XXII ENEP foi óbvio, dado o contexto político e econômico em que vivemos atualmente. Foi sobre a restauração neoliberal que está ocorrendo na América Latina. A descrição oficial foi a seguinte:

“A conjuntura atual da economia mundial recoloca o neoliberalismo como a resposta que o capitalismo constrói para a saída de sua própria crise. Esta conjuntura já explicitada no plano mundial se exacerba no atual momento tanto para a América Latina como para a economia brasileira. A Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) convida pesquisadores, acadêmicos, profissionais, estudantes e demais interessados para participar do XXII Encontro Nacional de Economia Política (XXII ENEP) para refletir criticamente sobre essa conjuntura. O tema deste ano, “Restauração Neoliberal e as Alternativas na Periferia em Tempos de Crise do Capitalismo”, tem esse objetivo, e será tratado por diferentes temáticas cobrindo os tópicos do ajuste fiscal, das reformas estruturais, privatizações e seus impactos sobre os direitos sociais, perspectivas socioeconômicas, e momento político de nossa sociedade.” http://www.sep.org.br/

Conforme nós sabemos, houve o esgotamento dos governos progressistas e uma guinada à direita em grande parte da América Latina. Há um ressurgimento do neoliberalismo como ideologia dominante e como orientação das políticas. Os assuntos discutidos no XXII ENEP em muitas sessões e em muitos painéis foram a crise dos governos progressistas, discutindo-se causas diferentes daquelas apontadas pela mídia comercial, as políticas neoliberais que os novos governos vem implementando, possíveis alternativas a essas políticas e as possibilidades de construir forças políticas para reagir à restauração neoliberal.

Sobre o Brasil, foi falado em muitas mesas que os governos Lula e Dilma (2003-2016) tentaram fazer políticas em que todos sairiam ganhando, aumentando o consumo dos pobres sem atacar as causas estruturais da elevada concentração de renda e riqueza existente no país. Houve aumento do salário mínimo, aumento de recursos aplicados em programas sociais, aumento de crédito, mas a estrutura tributária foi mantida baseada na predominância dos impostos sobre consumo, em detrimento dos impostos sobre renda e patrimônio, e o tripé macroeconômico foi preservado. Não houve reforma política para diminuir o poder econômico nas eleições nem houve reforma dos meios de comunicação para desoligopolizar as empresas de mídia. O projeto do governo Temer, que chegou ao poder com o golpe parlamentar de 2016, é desmantelar o Estado de Bem Estar Social criado pela Constituição de 1988. Sobre quais políticas alternativas ao neoliberalismo e sobre como criar um ambiente político para reverter o quadro atual, havia entre os apresentadores mais dúvidas do que certezas.

O Painel I teve os professores Pedro Paulo Zaluth Bastos (Unicamp) e Vanessa Petrelli Correa (UFU) falando sobre a restauração neoliberal e as alternativas de política econômica. O Painel II teve Julio Gambina (Sepla, Argentina) e Antonio Elias (Sepla, Uruguai) falando sobre os limites e o esgotamento dos governos progressistas na América Latina. O Painel III teve os professores Plínio Arruda Sampaio Jr. e Leda Paulani falando dos enfrentamentos das políticas de ajuste.

Houve várias mesas de sessões ordinárias. Eu vi algumas. Entre os artigos apresentados que destaco estão “A nova gestão pública como forma de controle do capital financeiro sobre o Estado no capitalismo contemporâneo” de Diogo Santos (UFMG), que rebateu a ideia de que a nova gestão pública seria ideologicamente neutra e que seria uma necessidade. “A guerra de todos contra todos: a crise brasileira”, escrito por diversos autores da UFRJ, UFBA e UFRGS discutiu a crise política brasileira de 2013 a 2017 tentando analisar as motivações e comportamentos de diversos agentes, enfatizando o fato de que os responsáveis pela Operação Lava Jato são defensores de um “liberalismo difuso”, mas não desejam desestabilizar apenas os partidos vistos como antiliberais, e sim todo o sistema político. “Lucratividade e distribuição: a origem econômica da crise política brasileira” de Adalmir Marquetti (PUC-RS), Cecília Hoff (PUC-RS) e Alessandro Miebach (PUC-SP) e “Unsustaintability in wage-led growth regimes: the case of the Brazilian economy in the 2000s” de Felipe Figueiredo Câmara abordaram os limites das políticas dos governos Lula e Dilma de elevar os salários de base. O artigo “A política social e os limites do experimento desenvolvimentista: o período 2003-2016″ de Eduardo Fagnani (Unicamp) e André Calixtre (IPEA) tratou da construção do Estado de Bem Estar Social brasileiro a partir da Constituição de 1988, e enfocou o período dos governos do PT, mostrando o que teve de continuidade em relação à era neoliberal, o que houve de tentativa de mudança, as falhas e as atuais ameaças ao Estado de Bem Estar Social, com o atual governo. “The limits of income redistribution and growth in Brazil, 1992-2013” de Pedro Mendes Loureiro (SOAS, University of London) tratou da evolução do comportamento da renda de diversas classes sociais brasileiras no período mencionado, mostrou como houve uma desconcentração de renda entre assalariados, mas a renda do capital permaneceu intocada, e como não foi possível manter por um período prolongado uma redistribuição de renda com base apenas em aumento de salários de base. “O novo debate sobre cobrança de mensalidades nas universidades federais brasileiras” de Fernando Pereira (ICSA) e Wolfgang Lenk (UFU) refutou os argumentos mais utilizados pelos defensores da cobrança nas universidades federais, mostrando que as famílias dos estudantes das federais não são mais muito mais ricas do que a média da população brasileira, e que a cobrança não é consenso fora do Brasil.

O caderno de resumos de todos os artigos apresentados encontra-se no site da SEP. http://www.sep.org.br/ev/xxii-enep/p/programacao

Apesar do XXII ENEP ter sido em sua maior parte sobre a crise econômica e as mudanças políticas na América Latina e mais especificamente no Brasil, destaque também foi dado aos 150 anos da publicação do primeiro volume de “O Capital”, de Karl Marx. Um painel especial com a presença de Michael Heinrich (Universidade de Berlim) e Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp) abordou a história, a importância que “O Capital” teve nos últimos 150 anos, e as interpretações que é possível ter da obra. É importante lembrar que apenas o primeiro volume do Capital foi publicado quando Marx estava vivo, que o segundo e o terceiro volume foram publicados por Engels a partir dos manuscritos de Marx, que houve poucos esforços de difusão da obra no final do século XIX e na primeira metade do século XX, que foi uma obra muito influente, mas lida integralmente por poucos, e que deu margem a muitas interpretações. Eventos como esse ajudam a aumentar o interesse pela obra.

enep XXII

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