Marx e a “natureza humana”

Por Frederico Lambertucci

 

A produção teórica marxiana em muito nos ajuda a pensar as questões ligadas ao sujeito. Pois então vamos lá, inclusive sobre sua “natureza”.

A primeira grande contribuição de Marx, nesse terreno, é enfrentar a ideia de que os seres humanos são indivíduos essencialmente maus, egoístas, mesquinhos, concorrenciais, etc. Na contramão disso, Marx demonstra que “A essência humana’ é o conjunto das relações sociais’. A alma do indivíduo é o nó das relações sociais. Ele terá a alma de sua sociedade, dos nós da sociedade em que ele vive, ou seja, o indivíduo tem, na sua interioridade como ‘alma’, a síntese que reproduz o conjunto social. Por isso a ideia do ser genérico: o ser que, como indivíduo, contém o gênero essencial do seu gênero” (CHASIN).

Nessa linha, Marx também rompe com a falsa oposição entre indivíduo e sociedade, posto que um indivíduo isolado da sociedade seja um homem somente em potência – imaginemos um bebê lançado na selva e que, por um milagre, consiga sobreviver: ele não terá acesso a uma linguagem articulada, sua própria capacidade de entender o seu ambiente e agir sobre ele se aproximará muito mais da forma como outros animais o fazem do que a de indivíduos em sociedade; enfim, ele não terá acesso ao imenso conjunto de conhecimentos acumulados pelo gênero humano. Por outro lado, a sociedade nada mais é do que o conjunto de indivíduos. Portanto, uma sociedade sem indivíduos é uma mera abstração (sem qualquer impacto na realidade).

Assim sendo, nas palavras de Chasin: “O indivíduo (homem) e sociedade (o conjunto dos homens) não são seres distintos, mas são momentos do mesmo ser”. “Na ontologia marxiana não há possibilidade de salvar o indivíduo se a própria sociedade não for salva. Não há possibilidade de salvar a sociedade se não salvarmos os indivíduos”. “Essas duas coisas estão numa interação tal que não é possível pensar na revolução social sem que haja reordenação das individualidades e não é possível pensar na reordenação das individualidades sem que haja reordenação social”. “Portanto, nem anjo, nem demônio, o homem é simplesmente social, e nos contornos desta sociabilidade, que é sua e à qual pertence esse ser ou animal social está naturalmente predisposto a interagir em cooperação com os demais de seu gênero. Virtude e vício, bondade ou maldade, são então avaliáveis pelo metro da efetivação ou desefetivação de atos interativos ou cooperativos; em outros termos, pelo critério da produção e reprodução conjugada da comunidade e da individualidade”.

Contudo, ainda resta uma grande questão: por que Maquiavel, Hobbes, dentre tantos outros, pensavam os seres humanos como essencialmente maus? Ou melhor, por que na nossa cotidianidade os indivíduos realmente apresentam uma série de vícios (egoísmo, mesquinhez, frieza, etc.)?

Isso ocorre posto que, para sobrevivermos numa dinâmica social fundada na escassez e na concorrência (em que, obrigatoriamente, há vencedores e derrotados; e estes pagam as suas derrotas com a própria vida), nós temos que lutar obstinadamente e incansavelmente pela nossa sobrevivência individual, o que significa reproduzir (conscientemente ou inconscientemente) as regras dessa dinâmica social. (“Os homens fazem a sua própria história; contudo, não a fazem de livre e espontânea vontade, pois não são eles quem escolhe as circunstâncias sob as quais ela é feita, mas estas lhes foram transmitidas assim como se encontram”.) Portanto, for mesquinho, egoísta, etc. na sociabilidade capitalista nada mais é do que um mero mecanismo de sobrevivência, ou melhor, é a forma por meio da qual podemos garantir a nossa subsistência nessas condições de existência. (Nos termos de Lukács, o capitalismo deforma a nossa subjetividade.)

Assim, “É cristalino que Hobbes simplesmente universaliza o que é próprio à conduta humana no quadro do estado de escassez perfilado no modo de produção capitalista, em que as individualidades estão radicalmente apartadas das condições objetivas do trabalho. Sob esse aspecto toda sua sabedoria se resume como mais tarde virá a acontecer com os economistas clássicos, em “esquecer-se da diferença”, que igualiza e eterniza particularidades, tornando natural o que é produto de um dado modo circunscrito e datado de existência social” (CHASIN).

Dessa forma, fica claro também como toda a teorização e a luta de Marx não se dá contra individualidades, mas sim contra as condições sociais que criam essas individualidades deformadas. Por exemplo, olhando para as condições de existência do proletariado alemão, Marx afirma essa fração social “é, numa palavra, a perda total da humanidade e que, portanto, só pode ganhar a si mesma por um reganho total do homem”. Portanto, não se trata de uma luta contra as individualidades burguesas, mas contra um modo de produção que cria as condições de produção e reprodução de individualidades em condições extremamente favoráveis (burguesas) à custa de outras (muitas) individualidades. Ou seja, trata-se, por um lado, da eliminação de um modo de produção que cria condições de existência radicalmente distintas (ser burguês não é simplesmente ser materialmente mais rico, mas é também ter condições de ser humanamente mais rico – ter melhor acesso ao patrimônio científico, cultural e artístico acumulado pelo gênero humano), enquanto, por outro lado, trata-se da criação de condições para que todos os seres humanos possam viver e se desenvolver de forma plenamente humana.

Aquele que fizer menos força e tiver menos talento será, no padrão médio de uma sociedade comunista, incomparavelmente superior ao dos nossos tempos. Em suma, a eliminação da distinção entre trabalho braçal e intelectual significa que o trabalhador concebido é aquele capaz de se mover em qualquer campo intelectual. Não é que o intelectual de hoje, com todas as suas deficiências, se esvazie da posição de intelectual para adotar a posição rude e brusca dos iletrados. Comunismo não é o universo da igualização por baixo, é a diferenciação aguda por cima. Por isso que socialismo e comunismo não se constroem a partir da pobreza” (CHASIN).

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Fidel: “meu escudo é minha moral”

 

Talvez a coisa mais difícil de ser adquirida para si é a autoconsciência daquilo se é perante o mundo material. A ideia não nos molda, mas do contrário, a realidade molda nossas ideias e, assim, quem somos. A propaganda é a arma do negócio: bate no peito muito fácil, mira a lêiser para miragem do consumo daquilo que se não quer e não se precisa. Vendem-nos irrealidades para a massa alienada. A elite tem de domar o rebanho para que ele não se rebele.

A morte de Fidel (último líder revolucionário) mostra que tempos sombrios rondam ao nosso lado. A importância histórica do personagem dentro de determinado contexto é inexorável ao que neandertais reacionários pensam. Como Fidel mesmo disse: “meu escudo é minha moral”.

Chomsky diz que “nos EUA, um em cada seis dólares é gasto em marketing. As pessoas são bombardeadas com propaganda e publicidade todos os dias na televisão, desde a infância. O ideal da vida social é você e seu aparelho de TV”. O imperialismo cria cadelas para resguardarem-se através da ilusão da “liberdade”.

A verdade para esses não importa. Hiroshima e Nagasaki é uma página negra da história da humanidade. Enquanto Fidel “exportou” milhões de médicos e professores para o mundo, o “reino da democracia” – os EUA – a cada dia bota na conta milhões de mortes perpetradas pela “luta contra o autoritarismo”.

Comandante Fidel terá seu nome eternizado na história. Parafraseando Getúlio Vargas em que Fidel Castro saiu da vida para entrar para a história; e esses personagens que difamam-no não terão suas condolências sinceras registradas.

Muito se sabe de um caráter da pessoa numa tragédia. Mas essa manada esquecem que “um revolucionário pode perder tudo: a família, a liberdade, até a vida. Menos a moral”. – Fidel Castro.

 

HASTA LA VICTORIA, SIEMPRE!

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Liberalismo contra a liberdade e subjetivo à emancipação humana

 

O cientista político Noam Chomsky afirma, com toda razão, que o neoliberalismo não tem nada de novo, tampouco de liberal. O “liberalismo” se converteu em mera ideologia construída em prol das elites (através de seus sacerdotes, vulgo economistas), legitimando a exploração e a miséria da grande maioria da população em prol da “liberdade” de uma minoria privilegiada. E Domenico Losurdo aponta o âmago da questão ao denunciar a associação entre “liberalismo” e concepções escravocratas.

Locke não defendeu a escravidão?…

John Calhoun reconhecia na escravidão não um mal necessário, mas propriamente um bem positivo, e até mesmo Washington e Jefferson eram coniventes com a prática da escravidão. Dessa faceta nasce o neoliberalismo de Mises, Friedman, Hayek e afins. Se louva a liberdade sempre em favor de alguns poucos afortunados.

Donde Mises e Hayek escreveram “elogios” ao fascismo e à uma “ditadura liberal” e, Friedman, por sua vez, que foi conselheiro econômico de Pinochet, na ditadura militar chilena.

A crescente onda liberal que toma roupagem de modismo é um claro sintoma de pouco conhecimento teórico e uma perspectiva unilateral. O real liberalismo, em seus elementos positivos, se mantém vivo nas correntes emancipatórias, que deram uma roupagem universalista para a noção de liberdade.

Não existe liberalismo emancipatório! As correntes posteriores como o socialismo em seus diferentes representantes terão sua raiz em concepções liberais, assim como o anarquismo.

Mas, evidentemente, o liberalismo se converte em uma visão de mundo conservadora e retrógrada. Quando falo que o liberalismo real vive nas correntes emancipatórias me refiro ao elemento teórico de prezar as liberdades individuais e ter por pedra-angular a noção de autonomia.

A noção de emancipação emerge com os teóricos de uma democracia plena, no sentido originário do termo, de autogestão, de governo do povo pelo povo; como ofensa às oligarquias, em outras palavras, com os socialistas, comunistas e anarquistas. O resto é teologia e propaganda enganosa – idealismo besta com trajes de “verdades”.

O liberalismo não tem por objetivo a emancipação humana. Ele nasce como contraposição ao absolutismo, é um avanço em direção à liberdade humana, mas não sua realização.

 

Por: André dos Santos (adaptado).

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O fracasso de uma ortodoxia asfixiante

O texto abaixo tem como referência o Capítulo 19 do livro  “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, de J. Maynard Keynes, que era economista britânico.

Há uma crença bem comum de que a redução dos salários pode reduzir o nível de desemprego porque “reduz os custos de produção”, aumentando o lucro (e sua taxa) e, portanto, “incentivando” a criação de empregos (sic) – é a crença de muitos empresários, inclusive.

Os adeptos dessa crença negligenciam o efeito da redução de salários sobre a demanda agregada. Lembrem-se: numa economia capitalista, um agente produz se acha que vai vender (lucrativamente); cada capitalista emprega trabalhadores a mais se crê que poderá vender o produto adicional por (pelo menos) um preço básico de oferta – isto é, ele emprega trabalhadores a mais se houver demanda para o produto adicional.

Assim, uma redução dos salários só poderá fazer cair o nível de desemprego se sua queda for menor do que a queda na demanda agregada. Empresários que, frente à queda dos próprios custos salariais, resolverem aumentar o nível de produção terão péssimas surpresas se seu mercado consumidor consistia justamente em trabalhadores cuja renda agora, por ser menor, coage-lhes a priorizar a compra de outros produtos.

Essa discussão, aliás, leva a outra: o governo pode aumentar o nível de emprego através de políticas de estímulo à demanda agregada, como o investimento público – o qual, ao aumentar o consumo, levaria ao aumento do investimento privado para que haja o ajuste entre demanda e capacidade de produção (o que levaria a um ainda mais baixo nível de desemprego e/ou uma subida nos salários pelo aumento do poder de barganha dos trabalhadores). É esse um dos motivos de a PEC 241 – cuja aprovação é, para Michel Temer, questão de urgência – ser tão espúria: ao congelar os gastos públicos por 20 anos, ela inibe a capacidade do Estado de estimular o aumento do nível de produto e de emprego através da política fiscal.

 

(Allefy Matheus, Economista)

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Motivos básicos contra privatizações

1- Soberania Nacional

Ao privatizar determinado serviço, o Estado perde parte de sua soberania, pois entrega de bandeja ao capital externo o controle e o lucro de determinada finalidade, não podendo o Estado criar ferramentas para proteger a população da ambição capitalista. Good bye, Pré-Sal. A Usiminas foi uma das empresas privatizadas, o que gerou polêmica, já que se tratava de umas empresas públicas mais lucrativas do país na época. O maior beneficiário da privatização de siderúrgicas foi o grupo Gerdau.
Além disso, empresas estatais dão lucro e caixa para que este seja revertido em serviços públicos como saúde, educação, habitação e transportes.

2- Roubo

A propriedade por si só é um roubo (mas isso é assunto para outra hora!). Ao privatizar uma empresa, o Estado entrega à iniciativa privada uma empresa construída com dinheiro público. Ou seja, o trabalhador paga com seus impostos ao Estado para que este invista em determinada empresa e depois o Estado vende a empresa à iniciativa privada. Logo, dinheiro público é usado para enriquecer a iniciativa privada. Que o diga FHC com a Vale. Até hoje se ouve que a Vale do Rio Doce foi vendida “a preço de banana”. O valor de US$ 3,3 bilhões desembolsado por um consórcio privado seria muito inferior ao seu valor de mercado na época.

3- Corrupção

Todos sabemos que os políticos privateiros sempre receberão favores das empresas que porventura façam ganhar as licitações e leilões. Logo, as privatizações servem para enriquecer e perpetuar no poder o partido privatizador. Um dos pilares de nossa corrupção é o financiamento privado de campanha eleitoral. A Lava-Jato comprova isso…
Costumam demonizar empresas estatais por isso, como a Petrobrás, mas na realidade, foi justamente nas brechas do poder público que se deu uma corrupção generalizada com as empreiteiras. Muito cuidado ao inverter isso.

4- Desemprego

As privatizações causam desemprego. A iniciativa privada, ao tomar o controle de uma empresa pública, não pensará duas vezes antes de demitir seus funcionários (ou seja, reduzir gastos). Logo, as privatizações são ruins para os trabalhadores dessas empresas, que ficarão ameaçados de perderem seus empregos, sendo muitos deles demitidos. Isso sem contar a falta de valorização do trabalhador.

5- Finalidade

A empresa privada não tem o objetivo de prestar um bom serviço público, o objetivo da empresa privada é o lucro, não importando como. Logo, o serviço prestado ao cidadão é piorado. A lógica capitalista é clara em duas coisas; ou você maximiza o lucro ou você decreta falência sendo engolida por outra empresa maior.

6- Desigualdade

Com as privatizações, os serviços têm seus preços aumentados e os pobres ficam inaptos para acessá-los. Logo, só quem tem dinheiro poderá gozar pelo serviço privado e será aumentado ainda mais o abismo entre os ricos e os pobres. Basta-nos ver as faculdades privadas e planos de saúde.

7- Fuga de capitais

Com as privatizações, grupos estrangeiros passam a comprar as empresas estatais e a repassar ao exterior os lucros do trabalho do brasileiro. Logo, as privatizações geram fuga de recursos para o exterior e fazem o Brasil ficar mais pobre. Além da exploração de mão-de-obra barata.

8- Universalização

Com a privatização, uma empresa pode se negar a oferecer determinado serviço importantíssimo em determinada localidade por causa de sua baixa viabilidade econômica. Logo, até os brasileiros com recursos podem ser prejudicados pela falta de serviços.

9- Crise

As crises do capitalismo são cíclicas. Logo, quando o Estado controla determinada atividade, existe mais segurança de que ela será cumprida e não será abalada por crises. Empresas estatais não costumam declarar falência, pois se resguardam no Estado.

10- Consequências

O resultado das políticas de privatizações promovida pelos governos neoliberais tornou o Brasil mais pobre, mais desigual e mais injusto, apenas enriquecendo uma pequena classe de empresários e políticos. Logo, as privatizações colaboram para que a sociedade seja mais desigual e aplica o capitalismo selvagem contra nossa sofrida população carente.

11- Constituição

Nossa Constituição é social e democrática de Direito, e determina que o Estado preste diretamente serviços como o de educação, saúde e assistência social, podendo a iniciativa privada atuar apenas de forma complementar/suplementar, não sendo possível a concessão de serviços públicos sociais essenciais para a população.

12- Prejuízo

Com as privatizações o Estado perde uma importante fonte de receita. Imagine quantos hospitais e escolas poderíamos contribuir com os lucros que as empresas privatizadas estão obtendo todo o ano. É um roubo bilionário. Dinheiro que deveria ser nosso enriquece poucos – eis o capitalismo. As privatizações de FHC renderam algo em torno de R$78 bilhões, enquanto entre 1994 e 1998 a dívida pública brasileira cresceu de US$60 bilhões para US$245 bilhões. Muitas das vendas também foram subsidiadas com dinheiro público, em forma de financiamentos do BNDES, prática também muito criticada. Existem, por fim, acusações graves de corrupção envolvendo os processos de privatização (A Privataria Tucana).

Segue abaixo um trecho muito interessante:

“Horrorizais-vos por querermos suprimir a propriedade privada. Mas na vossa sociedade existente, a propriedade privada está suprimida para nove décimos dos seus membros; ela existe precisamente pelo fato de não existir para nove décimos. Censurais-nos, portanto, por querermos suprimir uma propriedade que pressupõe como condição necessária que a imensa maioria da sociedade não possua propriedade.

Numa palavra, censurais-nos por querermos suprimir a vossa propriedade. Certamente, é isso mesmo que queremos.

A partir do momento em que o trabalho já não possa ser transformado em capital, em dinheiro, em renda, em suma, num poder social monopolizável, a partir do momento em que a propriedade pessoal já não possa converter-se em propriedade burguesa, a partir desse momento declarais que a pessoa é suprimida.

Concedeis, por conseguinte, que por pessoa não entendeis mais ninguém a não ser o burguês, o proprietário burguês. E esta pessoa tem certamente de ser suprimida.

O comunismo não tira a ninguém o poder de se apropriar de produtos sociais; tira apenas o poder de, por esta apropriação, subjugar a si trabalho alheio.

Tem-se objetado que com a supressão da propriedade privada cessaria toda a atividade e alastraria uma preguiça geral.” – Marx e Engels.

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O Brasil não é para principiantes

Saiu a notícia que Lula “era o comandante máximo” do esquema da Lava-Jato.

É ‘óbvio’ isso, mas não por ser verídico, aliás. Honestamente, as pessoas andam tendo uma visão baseada no “senso comum” (ler Gramsci). Houve um tempo onde o termo “senso comum” era justamente o oposto do que é hoje. Senso Comum era aquilo que tinha evidências científicas, aquilo que faz parte do conhecimento dos fatos.

Hoje, senso comum se tornou o terceiro modo do conhecimento, definido por Espinosa como conhecimento por “ouvir dizer”. Ou seja, senso comum é o que se ouve no bar, no jantar em família e na Globo. A mídia é o aparato de manipulação do povo para que um grupo político se mantenha no status quo e desmoralizando aquilo que é ‘inimigo’ (ler Noam Chomsky).

Outra coisa, e, talvez a mais fundamental, seja o fato do pensamento maquiavélico estar bem atual: o que move a política, segundo Maquiavel, é a luta pela conquista e pela manutenção do poder, não importando como. Assim, para se alcançar um objetivo (o poder e sua manutenção) vale utilizar-se de qualquer método – até mesmo praticando golpe de Estado via Parlamento.

Dizemos que Maquiavel é o fundador do pensamento político contemporâneo, pois foi o primeiro a pintar os fatos “como realmente são” e não mais “como deveriam ser”. Ou seja; ao contrário de Hannah Arendt, a questão da moralidade na política é apenas caricata. Hannah Arendt dizia que quando alguém está no poder é porque tem a autorização do grupo para falar em seu nome. Ledo engano. Mas uma coisa ela acertou: Direito [Justiça] é na verdade um complexo fenômeno de relações sociais, políticas, econômicas e culturais. O Direito é comunicação, é fetiche, é sentimento, é proibição, é coação, é instrumento de mando. Entretanto, eu complemento: aparelhado ao poder político, a moralidade pouco importa, e é nisso que Maquiavel está à frente de Arendt.

A prisão de Lula já foi sacramentada, só faltam inventar o crime. Mas por que? Para dar o golpe de misericórdia na ala progressista brasileira (já que a mídia implementou a ideia no povo sendo ele a figura maior desta). Não importa a moral ou a Justiça, pedir a cabeça dele é aliviar os maquiavélicos que estão no poder.

Trata-se, portanto, mais que uma alerta sobre as arbitrariedades das instituições brasileiras considerando as inconsistências da peça acusatória. A esquerda precisa se reorganizar, e o quanto antes.

Como disse Tom Jobim: “O Brasil não é para principiantes”.

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A falácia do “bandido” e da “impunidade”

Programas policiais difundem insegurança e violência. Diariamente, temos nossos lares e locais de trabalho invadidos por programas chamados de “policiais” (não pensamos que sejam dignos desse nome, pois são apenas programas sensacionalistas). Segundo temos visto, esses programas, se arrogam como jornalísticos, nada mais têm sido que divulgadores do pânico e insegurança na população de modo geral. Seus apresentadores falam de caos e impunidade e, entre uma barbaridade e outra, vendem produtos e se promovem politicamente.

Pior ainda, utilizam-se de concessão pública, a radiodifusão, para até mesmo transgredirem as leis, desrespeitando a dignidade das pessoas. Não é difícil ver tais apresentadores defendendo “penas mais duras” ou dizendo frases como “bandido bom é bandido morto”. Fica clara a escolha de quem é o “bandido” que deve ser morto é seletiva; pois bandidos ricos têm complacência desses programas e de seus apresentadores. Além da seletividade, a espetacularização do sofrimento é recorrente nesses programas. Mortes violentas são apresentadas sempre como se fossem um espetáculo, algo que possa ser comercializado e irá dar audiência.

Os reacionários gostam de usar o exemplo: “No Brasil há mais de 50 mil mortes por ano, 50 mil assassinatos”. Mas estes se esquecem de falar que mais de 70% das vítimas desses homicídios são os pobres, negros e favelados vítimas da guerra às drogas, da criminalização da pobreza, do racismo e do extermínio policial. E o mais interessante é que esses mesmos defendem a guerra às drogas, criminalizam a pobreza, e defendem e fazem de tudo para legitimar o extermínio policial.

A ideologia dominante sempre criminalizou as estratégias alternativas de sobrevivência das classes trabalhadoras excluídas do mercado de trabalho de forma perene ou esporádica. “Bandidos”, “prostitutas”, “traficantes”, “mendigos”, “vagabundos” sempre foram os alvos preferidos do poder punitivo no capitalismo. A mídia de massa em todo o país é especializada em pegar um caso aqui e ali, todos em lugares muito distantes entre si, para passar o senso de pânico e de que a sociedade é violenta como se fosse um palco de guerra. É o mito da “violência generalizada” transmitido pelos programas “policiais”. A dita “realidade” na verdade não passa de um mito, de uma alienação colocando uns contra os outros. Usam apelo emocional para tratar um assunto tão complexo como este. O que não falta são vídeos de PM espancando, atirando e ferindo gravemente pessoas desarmadas e que não estão destruindo nada em manifestações, por exemplo. A PM é um símbolo de atraso no desenvolvimento social no Brasil. Querer o fim da PM é defender a desmilitarização da polícia, e não o “fim” da polícia.

Aliás, o fim da PM é algo que ONU já recomendou ao Brasil em 2012, pois além de ser ineficiente, é despreparada, violenta e corrupta. Seu sistema permite policiais militares sejam apenas julgados internamente, conivente com a impunidade de policiais que violam a lei e os direitos humanos. O treinamento militar não é adequado para forças que irão lidar com a população, não há preparo psicológico e tático voltado para a sociedade, e sim para “inimigos” pelos quais dizem ‘defender’. Além disso, apenas 5% a 8% dos crimes são resolvidos. Ela é um símbolo do atraso do nosso país, quando nenhum país de primeiro mundo (e nem os 9 países mais seguros do mundo) tem a polícia militarizada. Defender a desmilitarização é uma medida sensata e racional após várias análises de estatísticas sociais. Além disso, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV, cerca de 70% dos policiais defendem a desmilitarização da PM.

A política irracional de “Guerras às Drogas” perpetra ainda mais um ideário covarde e eugênico na sociedade – em especial nas classes mais baixas marginalizadas pelos verdadeiros bandidos do “colarinho branco”. Estes que elaboram e legislam leis que não os afete e, o pior; jogam às custas do trabalhador e dos excluídos. O que não faltam são casos de crimes contra essas mesmas classes marginalizadas feitos por ‘senhores engravatados’ posando de moralistas, “defensores da família” e outras idiotices mais.

A ineficácia de políticas sociais e de inserção no mercado de trabalho, garantias mínimas de moradia e educação, facilitam a violência e enraíza uma cultura hierarquizada bem semelhante ao tempo da escravidão. Convém lembrar, por exemplo do caso de dois senadores pegos com 450KG de cocaína onde a mídia abafou o caso.

O relativismo do discurso caricato aparece quando a impunidade existe apenas para os bandidos ricos (que dificilmente seriam presos ou mortos), já que nosso código penal foi feito para atingir as classes mais baixas, fruto de nossa herança colonizadora. E ricos pagam muito bem pela sua defesa, e compram muita gente também. Nosso sistema judiciário ainda é bem suscetível a corrupção e a ilicitudes. O Brasil tem a 4° maior população carcerária do país, dos quais boa parte são presos provisórios e/ou temporários. Por outro lado, os ricos cada vez mais se escapolem entre as brechas por eles feitas.

Falar que há “impunidade” no país só é verídico para os ricos. Bandido mesmo é quem faz e legisla as leis. Já existe até pena de morte não institucionalizada no Brasil entre becos e favelas através das forças repressivas do Estado (burguês) e suas instituições. Entretanto, a criminalidade só aumentou, por motivos óbvios: não é um problema referente ao indivíduo, as causas estão inseridas na estrutura social econômica e sistemática, por isso a criminalidade se reproduz e nunca acaba.

 

Links e referências:

 

http://makaveliteorizando.blogspot.com.br/2015/06/eufinancio-essa-porra-o-debate-sobre.html

https://acervocriticobr.blogspot.com.br/2016/05/a-midia-e-criminalidade_94.html

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/06/23/prisoes-aumentam-e-brasil-tem-4-maior-populacao-carceraria-do-mundo.htm

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Os EUA são uma democracia?

Os EUA é uma democracia?

Responda rápido. Sim ou não? O que é que não entende? Ou é uma democracia ou não é! Não compreende?

Então deixe-me explicar-lhe a origem etimológica do termo: democracia é o “poder do povo”. Simples, não é? Ou todo o povo pode escolher os seus líderes em condições de igualdade e liberdade, ou não pode. Sim, é verdade que nos EUA mais de 12 milhões de pessoas estão privados desse direito por serem imigrantes ilegais, mas os cidadãos podem votar. Claro que o resultado dessas eleições depende de campanhas de centenas de milhões de dólares doados diretamente pelos homens mais ricos do país… mas no fim ganha quem tiver mais votos. Não necessariamente, é certo, porque, como já aconteceu na corrida entre Bush e Gore, o Supremo Tribunal pode dar a presidência ao candidato menos votado, mesmo que meio milhão de votos o separem do vencedor. Mas pelo menos os cidadãos não são violentamente reprimidos pelo Estado, exceto, evidentemente, se esses cidadãos forem afro-americanos.

Quiçá um estudo, publicado em 2014 pela Universidade de Princeton, nos EUA, possa contribuir para o debate: durante vinte anos, os prestigiados professores Martin Gilens e Benjamin Page procuraram saber se o regime dos EUA respeita o conceito de democracia. No âmbito deste estudo, os acadêmicos levaram a cabo uma curiosa experiência social: perguntaram a duas mil pessoas de diferentes extratos sociais se concordavam com um conjunto de propostas políticas em debate na sociedade estadunidense. E eis a conclusão: só as propostas políticas que agradaram aos entrevistados mais ricos é que foram executadas pelo governo. Pelo contrário, apenas 18 por cento das propostas preferidas dos entrevistados de classe trabalhadora é que se transformaram em políticas públicas. Segundo os dois estudiosos, “as políticas públicas estão dominadas por poderosas organizações empresariais e por um pequeno número de magnatas americanos, pelo que a ideia de a América ser uma sociedade democrática está seriamente comprometida”.

As conclusões dos investigadores permitem, pelo menos, demonstrar que os EUA não se enquadram na definição democrática de Abraham Lincoln: “o governo do povo, pelo povo e para o povo”. Não só mais de metade dos congressistas são milionários como estes representantes dependem dos 0,4 por cento mais ricos da população, que financiam o grosso das campanhas eleitorais no âmbito de atividades legais de lobby.

 

Democracias e plutocracias

 

Como Lincoln, Jean-Jacques Rousseau, outro fundador do conceito moderno de democracia, tampouco definiu exclusivamente democracia como o cumprimento de formalidades eleitorais. Inversamente, Rousseau defendia que o regime democrático não é compatível com sociedades em que uma minoria seja muito rica e uma ampla maioria viva na pobreza. Escrevendo sobre o parlamentarismo inglês do séc. XVIII, Rousseau acusa: “os ingleses acham-se livres porque votam de xis em xis anos para eleger os seus representantes, mas esquecem-se de que no dia seguinte a terem votado, são tão escravos como no dia anterior à votação”.

Para Rousseau, não é possível delegar a soberania e a representatividade numa sociedade de classes antagônicas. Ou seja, um patrão não pode representar os interesses de um trabalhador como o opressor não pode representar o oprimido. Para o filósofo francês, a democracia seria irrealizável até à construção de uma sociedade sem classes sociais.

Neste sentido todas as sociedades modernas representam ditaduras de uma classe social sobre outra classe social, pelo que a democraticidade não é nunca absoluta e só pode ser apreciada na medida relativa das suas limitações. Regressando aos EUA, devemo-nos, portanto, questionar quão democrático é o acesso à cultura, à habitação, à saúde e à educação naquele país? E, mais ainda, quão democrática é a economia ou o funcionamento das empresas?

Mas não fujamos à questão: saber se os EUA é ou não uma democracia.

Lênin faz uma pergunta bem mais premente: “democracia para quem?” Isto porque um governo “dos ricos, pelos ricos e para os ricos’ não se chama democracia, mas ‘plutocracia”.

Então: democracia ou ditadura? Ainda não sabe? Recuemos a Péricles, porventura o autor da mais antiga das definições de democracia: para o filósofo grego, para uma democracia ser verdadeira deve cumprir três critérios: em primeiro lugar, o regime democrático deve ser autóctone, não podendo ser importado ou copiado; em segundo lugar, a democracia deve servir sempre os interesses económicos da maioria da população; finalmente, a democracia deve obedecer a leis justas e iguais para todos.

E, contudo, na Grécia Antiga os escravos, os escravos libertados e as mulheres não tinham quaisquer direitos políticos, confinando a democracia a 20 por cento da população. Agora diga-me: a Grécia Antiga era uma democracia?

Sim ou não? Responda rápido. Acabou o tempo.

 

Nota: o texto é de António Santos.

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Capitalismo é antagônico à liberdade

Não há nada de voluntário no capitalismo. Não há “liberdade” nele. Tudo vira mercadoria. Nós somos mercadorias, somos parte dos meios de produção. No sistema capitalista, somos meros agentes em prol do capital.

A ordem capitalista que substituiu a ordem feudal na maioria dos países era ditatorial. A classe mais alta entre as classes dominadas pela monarquia absolutista era a burguesia, e esta classe ao assumir a direção econômica da sociedade, tornando-se a classe dominante, centralizou os meios de produção, hierarquizou as relações de trabalho (principalmente após o processo da Revolução Industrial) e excluíram as outras classes do direito à livre produção, iniciativa e trabalho, roubando-lhes a terra, os meios de produção e a autonomia sobre os seus próprios tempos livres.

Dito isto, não há como acreditar que após centenas de anos de ditadura de uma classe sobre as outras, de uma acumulação cada vez maior de capital nas mãos de grandes banqueiros, industriais e na enorme concentração de terras que se construiu sob a lógica capitalista, simplesmente teríamos um livre mercado através da redução das poucas regulações jurídicas e tributárias que ainda recaem sobre o grande empresariado, a tendência é a lei do mais forte prevalecer, ou seja, grandes empresas engolindo as pequenas sejam no maior investimento em marketing para persuadir e construir uma identificação com a marca no inconsciente do consumidor ou na desigual produtividade que há entre os fabricantes, já que os grandes têm mais possibilidades de criar um número maior de estabelecimentos e ofertar e vender infinitamente mais produtos.

E como podemos ter uma troca livre e voluntária se vivemos OBRIGATORIAMENTE de acordo com um modelo socioeconômico estabelecido, onde a classe que historicamente se apoderou dos meios de produção obriga o proletariado a vender a sua força de trabalho sob o risco de morrer de fome, e cria outra classe, mais conhecida como pequena-burguesia, para trabalhar no processo administrativo visando à aceleração e organização da produtividade?

Tudo acaba girando em torno de uma classe, que devido ao poder que o capital lhe proporciona, usa o estado e seus aparatos policial e jurídico, que teoricamente teriam a função de garantir acima de tudo o bem-estar social, para manter os seus privilégios. A única forma, talvez, de viver num possível mercado livre é redistribuindo os meios de produção roubados pela burguesia e criando relações econômicas e sociais verdadeiramente voluntárias, possibilitando que a produção seja feita por todos, individualmente, com cada indivíduo recebendo um pedaço de terra, uma oficina ou uma minifábrica para vender, trocar e viver de sua própria produção, ou cooperativamente, com trabalhadores coletivamente produzindo, vendendo ou trocando os produtos entre si e para o resto da sociedade – mas sem a estupidez de “acúmulo de capital”.

Além do modo de produção voluntário e diversificado, a quebra do monopólio do sistema monetário capitalista é fundamental para que as moedas socialmente utilizadas sejam criadas por todos, sendo a usabilidade definida pelas relações de produção e troca às quais as pessoas optem por utilizar.

Não existe “liberdade de mercado” no capitalismo, o que existe é liberdade de exploração, escravidão, especulação, acumulação, centralização e hierarquização de uma classe sobre as outras.

tio patinhas

Vamos falar sobre Auditoria da Dívida Pública?

Falar sobre corrupção é importante, porém não podemos ficar apenas nisso. Sonegação fiscal é também outro problema grave que engloba a corrupção. Contudo, é importante lembrar da estratosférica dívida pública que temos. De acordo com os dados do FMI, a dívida externa brasileira total atingiu 750 bilhões de dólares em 2015 (o equivalente a 1,8 trilhão de reais), ou 33,4% do Produto Interno Bruto (1,01% do PIB global). 


Como tudo tem um começo, a nossa dívida começou para reconhecer a Independência do Brasil, Portugal exigiu o pagamento de 3 milhões de libras esterlinas. Como o Brasil não possuía tantos recursos fez um empréstimo à Inglaterra e efetuou o pagamento em 1824. Tinha início nossa dívida externa. A grande parte dessa dívida começou a tomar proporções enormes após o golpe de 64 devido a política econômica desenvolvida então, particularmente no período que ficou conhecido como “milagre econômico”, quando a indústria brasileira cresceu a taxas elevadíssimas graças ao ingresso maciço de capitais estrangeiros, fazendo com que a dívida saltasse de 4 para 12 bilhões de dólares.

O endividamento pós 64 tem dois estágios: o primeiro é o dos governos Costa e Silva e Médici, nos anos 68-73, do “milagre econômico”. Nesse período, os empréstimos foram usados para, ao cabo de tudo, realizar ar operações de crédito na compra de geladeiras, secadores de cabelo, automóveis e outros bens supérfluos e também para financiar ar grandes obras urbanas e serviços que viabilizaram a existência dos automóveis e das geladeiras, tais como estradas, viadutos e redes de energia elétrica.

No final de 1983, em depoimento na CPI da Dívida Externa, Celso Furtado, economista que fora ministro do Planejamento antes do golpe, mostrou como o Brasil pós-64, graças a mudanças de política financeira e cambial – nas regras de conversão do dólar em cruzeiros, acabou na prática pagando, através do Banco Central, para os capitais estrangeiros, parte do preço de automóveis c secadores de cabelo, comprados a crédito obtido por dólares emprestados.

A Segunda fase do endividamento começa no governo do general Ernesto Geisel (1974-79). A partir de 74, a indústria de bens de consumo duráveis, com a produção de automóveis à frente, começa a encalhar, em grande parte devido a crise mundial do petróleo, que repercute na elevação nas taxas de juros, que somadas aos gastos dos grandes projetos de geração de energia. Em 1982 temos o ano da falência declarada do modelo brasileiro de desenvolvimento e o país recorre ao FMI e ao final do governo Figueiredo, que encerra a ditadura militar, a dívida externa chegava a casa de 100 bilhões de dólares. Em 2015, até 01/dez, a dívida consumiu R$ 958 bilhões = 46% do gasto federal.

É necessário que façamos a Auditoria da Dívida Pública, para buscar soluções imediatas a tal. “A dívida pública de forma técnica como podemos ler nos livros de Economia, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações”, como explica a ex-auditora da Receita Federal Ana Lúcia Fatorelli.

“Todo mundo fala no corte, no ajuste, na austeridade e tal. Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano. Tem ano que produz mais alto, tem ano que produz mais baixo. Mas todo ano tem superávit primário. O que quer dizer isso, superávit primário? Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gastos primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil gasta: saúde, educação… exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, então está sobrando uma parte”, ela prossegue.

“Essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatocismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A dívida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aqueles juros vão virar capitais. E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguinte, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento”, concluiu.

auditoria divida