Marx e a “natureza humana”

Por Frederico Lambertucci

 

A produção teórica marxiana em muito nos ajuda a pensar as questões ligadas ao sujeito. Pois então vamos lá, inclusive sobre sua “natureza”.

A primeira grande contribuição de Marx, nesse terreno, é enfrentar a ideia de que os seres humanos são indivíduos essencialmente maus, egoístas, mesquinhos, concorrenciais, etc. Na contramão disso, Marx demonstra que “A essência humana’ é o conjunto das relações sociais’. A alma do indivíduo é o nó das relações sociais. Ele terá a alma de sua sociedade, dos nós da sociedade em que ele vive, ou seja, o indivíduo tem, na sua interioridade como ‘alma’, a síntese que reproduz o conjunto social. Por isso a ideia do ser genérico: o ser que, como indivíduo, contém o gênero essencial do seu gênero” (CHASIN).

Nessa linha, Marx também rompe com a falsa oposição entre indivíduo e sociedade, posto que um indivíduo isolado da sociedade seja um homem somente em potência – imaginemos um bebê lançado na selva e que, por um milagre, consiga sobreviver: ele não terá acesso a uma linguagem articulada, sua própria capacidade de entender o seu ambiente e agir sobre ele se aproximará muito mais da forma como outros animais o fazem do que a de indivíduos em sociedade; enfim, ele não terá acesso ao imenso conjunto de conhecimentos acumulados pelo gênero humano. Por outro lado, a sociedade nada mais é do que o conjunto de indivíduos. Portanto, uma sociedade sem indivíduos é uma mera abstração (sem qualquer impacto na realidade).

Assim sendo, nas palavras de Chasin: “O indivíduo (homem) e sociedade (o conjunto dos homens) não são seres distintos, mas são momentos do mesmo ser”. “Na ontologia marxiana não há possibilidade de salvar o indivíduo se a própria sociedade não for salva. Não há possibilidade de salvar a sociedade se não salvarmos os indivíduos”. “Essas duas coisas estão numa interação tal que não é possível pensar na revolução social sem que haja reordenação das individualidades e não é possível pensar na reordenação das individualidades sem que haja reordenação social”. “Portanto, nem anjo, nem demônio, o homem é simplesmente social, e nos contornos desta sociabilidade, que é sua e à qual pertence esse ser ou animal social está naturalmente predisposto a interagir em cooperação com os demais de seu gênero. Virtude e vício, bondade ou maldade, são então avaliáveis pelo metro da efetivação ou desefetivação de atos interativos ou cooperativos; em outros termos, pelo critério da produção e reprodução conjugada da comunidade e da individualidade”.

Contudo, ainda resta uma grande questão: por que Maquiavel, Hobbes, dentre tantos outros, pensavam os seres humanos como essencialmente maus? Ou melhor, por que na nossa cotidianidade os indivíduos realmente apresentam uma série de vícios (egoísmo, mesquinhez, frieza, etc.)?

Isso ocorre posto que, para sobrevivermos numa dinâmica social fundada na escassez e na concorrência (em que, obrigatoriamente, há vencedores e derrotados; e estes pagam as suas derrotas com a própria vida), nós temos que lutar obstinadamente e incansavelmente pela nossa sobrevivência individual, o que significa reproduzir (conscientemente ou inconscientemente) as regras dessa dinâmica social. (“Os homens fazem a sua própria história; contudo, não a fazem de livre e espontânea vontade, pois não são eles quem escolhe as circunstâncias sob as quais ela é feita, mas estas lhes foram transmitidas assim como se encontram”.) Portanto, for mesquinho, egoísta, etc. na sociabilidade capitalista nada mais é do que um mero mecanismo de sobrevivência, ou melhor, é a forma por meio da qual podemos garantir a nossa subsistência nessas condições de existência. (Nos termos de Lukács, o capitalismo deforma a nossa subjetividade.)

Assim, “É cristalino que Hobbes simplesmente universaliza o que é próprio à conduta humana no quadro do estado de escassez perfilado no modo de produção capitalista, em que as individualidades estão radicalmente apartadas das condições objetivas do trabalho. Sob esse aspecto toda sua sabedoria se resume como mais tarde virá a acontecer com os economistas clássicos, em “esquecer-se da diferença”, que igualiza e eterniza particularidades, tornando natural o que é produto de um dado modo circunscrito e datado de existência social” (CHASIN).

Dessa forma, fica claro também como toda a teorização e a luta de Marx não se dá contra individualidades, mas sim contra as condições sociais que criam essas individualidades deformadas. Por exemplo, olhando para as condições de existência do proletariado alemão, Marx afirma essa fração social “é, numa palavra, a perda total da humanidade e que, portanto, só pode ganhar a si mesma por um reganho total do homem”. Portanto, não se trata de uma luta contra as individualidades burguesas, mas contra um modo de produção que cria as condições de produção e reprodução de individualidades em condições extremamente favoráveis (burguesas) à custa de outras (muitas) individualidades. Ou seja, trata-se, por um lado, da eliminação de um modo de produção que cria condições de existência radicalmente distintas (ser burguês não é simplesmente ser materialmente mais rico, mas é também ter condições de ser humanamente mais rico – ter melhor acesso ao patrimônio científico, cultural e artístico acumulado pelo gênero humano), enquanto, por outro lado, trata-se da criação de condições para que todos os seres humanos possam viver e se desenvolver de forma plenamente humana.

Aquele que fizer menos força e tiver menos talento será, no padrão médio de uma sociedade comunista, incomparavelmente superior ao dos nossos tempos. Em suma, a eliminação da distinção entre trabalho braçal e intelectual significa que o trabalhador concebido é aquele capaz de se mover em qualquer campo intelectual. Não é que o intelectual de hoje, com todas as suas deficiências, se esvazie da posição de intelectual para adotar a posição rude e brusca dos iletrados. Comunismo não é o universo da igualização por baixo, é a diferenciação aguda por cima. Por isso que socialismo e comunismo não se constroem a partir da pobreza” (CHASIN).

karl marx p&b

A Modernização Conservadora e o Brasil Contemporâneo*

Acredito que uma das chaves para compreender o Brasil atual é retomar sua história politica e social, percebendo quais estruturas e práticas do passado ainda permanecem influentes e entram em choque com práticas modernas e progressistas.

Em outras palavras, lançar uma luz sobre a fricção social e politica entre aspectos atrasados e avançados da sociedade em mudança pode ser uma boa via para interpretação do Brasil.

Na esteira de estudar como processos arcaicos se mantém com formas modernas, José Maurício Domingues, no texto A Dialética da Modernização Conservadora e a Nova História do Brasil (2004), concentra-se em compreender teoricamente como se dá o fenômeno da modernização conservadora no Brasil. Seu ponto de partida é o dialogo com Barrington Moore Jr., para quem a entrada das sociedades na era moderna poderia ocorrer de três maneiras, pela via democrática, pela via socialista revolucionária ou pela via autoritária.

Pode-se compreender a modernização conservadora como, primeiramente, uma recusa da mudança das relações de trabalho rural, com os grandes proprietários mantendo o controle da força de trabalho. As elites agrárias forçariam a insipiente burguesia avessa aos processos de democratização a modernizar-se. Isso acarretaria na modernização sob a liderança e interesse das elites agrárias, mantendo o processo e as subjetividades coletivas sob o controle de um bloco autoritário.

No Brasil, os grandes agentes da modernização foram os grandes proprietários. A modernidade foi instalada entre nós paulatinamente sem que um dos seus principais aspectos, a liberdade, ganhasse muito espaço. Em todos os períodos de modernização nacional, que se deram por um viés conservador, era fundamental para a elite dirigente controlar os processos de desencaixe que transformariam os planos individuais e coletivos. Apesar do controle exercido pelas elites dos processos de modernização, houve consequências inesperadas no tecido social, “uma dialética virtuosa forçou seu caminho no curso da modernização conservadora” (DOMINGUES, 2004 p. 189). Os processos de desencaixe desencadearam mudanças radicais que escaparam do controle do bloco dirigente, ensejando cada vez mais liberdade em indivíduos e coletividades, mudando por completo as subjetividades coletivas.

O sucesso do programa de modernização pelo alto minou suas próprias bases. As duas ditaduras brasileiras do século XX sucumbiram, pois não conseguiram compreender e nem lidar com esse paradoxo das consequências, principalmente durante a segunda delas, onde o processo levou ao esgotamento do modelo que tomou o poder em 1964. A modernização foi tão longe em suas consequências que se tornou impossível controlar as subjetividades desencaixadas que se erigiram com o processo, nem mesmo lidar com as novas demandas que surgiam. Sem embargo, a civilização brasileira ficou tão complexa que o arranjo modernizante/conservador não conseguia mais dar conta. O resultado foi a democratização e a Constituição de 1988.

Domingues conclui que, apesar das desigualdades, o grau de liberdade e pluralidade das formas de vida no Brasil aumentou exponencialmente. Entretanto, a sociedade brasileira teria mais dificuldade de criar instituições que engendrassem a solidariedade social, resultando numa poliarquia distorcida, num individualismo predatório, numa grande fragmentação social e em baixa consciência de cidadania tanto individuais quanto coletivas.

A sociedade nacional congregou em seu âmago, mesmo em períodos de democracia formal, de caracteres modernos com traços arcaicos, ambos convivem tanto em complementação quanto em oposição. Nossa revolução burguesa sempre ocorreu tutelada por grupos de cima e sem a participação do povo. Assim, nossa democracia nunca integrou a totalidade da população, subsistindo padrões de exclusão ou em processos de extermínio cultural e étnico que permanecem por longos períodos: pobres, negros, indígenas e outras minorias. O que explicaria tal cenário seria a tendência de nossa sociedade a conciliação, um dos traços genéticos da nossa civilização, conforme relata Paulo Mercadante em A Consciência Conservadora no Brasil(1980). Isso explicaria porque nossa modernização sempre equilibre os antagonismos, isto é, sempre adote traços sociais avançados tendo que fazer concessões a praticas e grupos que representem o passado.

Nosso último período de democratização, a constituição de 1988 e a Nova República, apesar da grande participação e engajamento social, foi tutelada por grupos dirigentes da ditadura militar, resultado numa vitória política do chamado “centrão”, hoje personificado no PMDB e em outros partidos fisiológicos. Uma das consequências disso foi a gestação de uma poliarquia incapaz de completar o ciclo de solidariedade social, de liberdade e de igualdade. Mas isso não impediu que um maior adensamento das relações e pluralidade de modos de vida surgisse, acompanhando as mudanças que ocorriam a nível global. A vitória de Lula em 2002, seguida de um período de doze anos prosperidade econômica, amparados numa politica social democrata e numa grande conciliação entre as classes atestam o adensamento de nossa civilização que não poderiam mais ser liderada pelo velho esquema conservador que liderou o Brasil de 1929 a 1945 e 1964 a 1984.

O próprio esgotamento dessa política conciliatória é atestada por uma série de fatores, conforme escrevi em artigo anterior: pela fragilidade de uma economia baseada na exportação de commodities; pela publicização de esquemas de corrupção, investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, instituições que ganharam força pelo próprio governo Lula; uma mudança maior na subjetividade coletiva, que passou a cobrar mais transparência dos seus governantes e melhoria nos serviços públicos, como atestado nas Jornadas de Junho de 2013; o fim melancólico e traumático de mais de uma década de domínio do PT no executivo federal e a ascensão de um bloco governista basicamente liberal conservador, tendo como líder o PMDB, partido que nunca saiu efetivamente do poder, sendo ao longo dos anos o fiel da balança e o fator conciliatório de um ineficaz presidencialismo de coalização; a judicialização da politica e o fortalecimento do mandarinato jurídico tornam claros que a politica da grande conciliação de Lula chegou ao fim, bem como a capacidade reguladora da Nova República. É um paradoxo das consequências que tais fenômenos estejam tão intimamente ligados e que ele tenha ocorrido não durante um governo abertamente conservador, mas num governo liderado por um partido que, pela sua história, tinha compromisso maior com os setores mais desfavorecidos da população.

Me aproximo do diagnostico de proposto por Domingues e porFlorestan Fernandes, este desenvolvido no artigo de Tatiana Gomes Martins: Mudança Social e desenvolvimento no pensamento de Florestan Fernandes nos anos 50 (2003). Nesse contexto de extrema desigualdade, heteronomia e fragmentação social, precisamos democratizar a democracia, nos termos do segundo, através de um processo de mudança provocada por mecanismos de planejamento democrático, que corrijam os descompassos históricos da nossa sociedade e levem os benefícios do desenvolvimento para toda a sociedade, especialmente para setores historicamente marginalizados; ou nos dizeres do primeiro, temos que criar instituições que de fato propiciem a solidariedade social, levando os valores de liberdade, igualdade e fraternidade as últimas consequências. Também precisamos pensar no valor da pluralidade e da tolerância a diferentes modos de vida como fundamentais para uma democracia plena que abarque minorias como negros, LGBT`s, imigrantes, indígenas e quilombolas e outros povos tradicionais.

Uma saída para isso seria a progressiva instituição de formas democráticas baseadas na democracia direta, isto é, na participação e na deliberação, cujo foco seriam as demandas do dia a dia e os problemas do cotidiano, mais próximos das condições dos cidadãos; e dotando de mais poder as experiências já existentes. Isso resultaria na fecundação de um espírito democrático, critico e ativo na população aproximando o poder do povo e devolvendo o poder à política. Assim, as experiências de participação, se bem dosadas e iniciadas ainda na escola e implementada intensiva e extensivamente nos bairros, podem render bons frutos a democracia brasileira, funcionando como uma escola de formação de líderes políticos, transformando a subjetividade coletiva e aumentando o coeficiente de cidadania.

Trata-se do desenvolvimento da virtude democrática e dos canais de expressão cidadã, valores que remontam à Grécia Antiga.

A única forma de conter essa anomia histórica é um movimento duplo e dialético entre sociedade e estado, reformando nossas instituições e incorporando uma maior participação direta dos cidadãos.

*Este artigo foi adaptado de um artigo acadêmico chamado “Democracia, representação e participação no Brasil: antigos e novos dilemas de uma sociedade em mudança” escrito para a disciplina Teorias Sociais do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNESP/ARARAQUARA.

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Fidel: “meu escudo é minha moral”

 

Talvez a coisa mais difícil de ser adquirida para si é a autoconsciência daquilo se é perante o mundo material. A ideia não nos molda, mas do contrário, a realidade molda nossas ideias e, assim, quem somos. A propaganda é a arma do negócio: bate no peito muito fácil, mira a lêiser para miragem do consumo daquilo que se não quer e não se precisa. Vendem-nos irrealidades para a massa alienada. A elite tem de domar o rebanho para que ele não se rebele.

A morte de Fidel (último líder revolucionário) mostra que tempos sombrios rondam ao nosso lado. A importância histórica do personagem dentro de determinado contexto é inexorável ao que neandertais reacionários pensam. Como Fidel mesmo disse: “meu escudo é minha moral”.

Chomsky diz que “nos EUA, um em cada seis dólares é gasto em marketing. As pessoas são bombardeadas com propaganda e publicidade todos os dias na televisão, desde a infância. O ideal da vida social é você e seu aparelho de TV”. O imperialismo cria cadelas para resguardarem-se através da ilusão da “liberdade”.

A verdade para esses não importa. Hiroshima e Nagasaki é uma página negra da história da humanidade. Enquanto Fidel “exportou” milhões de médicos e professores para o mundo, o “reino da democracia” – os EUA – a cada dia bota na conta milhões de mortes perpetradas pela “luta contra o autoritarismo”.

Comandante Fidel terá seu nome eternizado na história. Parafraseando Getúlio Vargas em que Fidel Castro saiu da vida para entrar para a história; e esses personagens que difamam-no não terão suas condolências sinceras registradas.

Muito se sabe de um caráter da pessoa numa tragédia. Mas essa manada esquecem que “um revolucionário pode perder tudo: a família, a liberdade, até a vida. Menos a moral”. – Fidel Castro.

 

HASTA LA VICTORIA, SIEMPRE!

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Liberalismo contra a liberdade e subjetivo à emancipação humana

 

O cientista político Noam Chomsky afirma, com toda razão, que o neoliberalismo não tem nada de novo, tampouco de liberal. O “liberalismo” se converteu em mera ideologia construída em prol das elites (através de seus sacerdotes, vulgo economistas), legitimando a exploração e a miséria da grande maioria da população em prol da “liberdade” de uma minoria privilegiada. E Domenico Losurdo aponta o âmago da questão ao denunciar a associação entre “liberalismo” e concepções escravocratas.

Locke não defendeu a escravidão?…

John Calhoun reconhecia na escravidão não um mal necessário, mas propriamente um bem positivo, e até mesmo Washington e Jefferson eram coniventes com a prática da escravidão. Dessa faceta nasce o neoliberalismo de Mises, Friedman, Hayek e afins. Se louva a liberdade sempre em favor de alguns poucos afortunados.

Donde Mises e Hayek escreveram “elogios” ao fascismo e à uma “ditadura liberal” e, Friedman, por sua vez, que foi conselheiro econômico de Pinochet, na ditadura militar chilena.

A crescente onda liberal que toma roupagem de modismo é um claro sintoma de pouco conhecimento teórico e uma perspectiva unilateral. O real liberalismo, em seus elementos positivos, se mantém vivo nas correntes emancipatórias, que deram uma roupagem universalista para a noção de liberdade.

Não existe liberalismo emancipatório! As correntes posteriores como o socialismo em seus diferentes representantes terão sua raiz em concepções liberais, assim como o anarquismo.

Mas, evidentemente, o liberalismo se converte em uma visão de mundo conservadora e retrógrada. Quando falo que o liberalismo real vive nas correntes emancipatórias me refiro ao elemento teórico de prezar as liberdades individuais e ter por pedra-angular a noção de autonomia.

A noção de emancipação emerge com os teóricos de uma democracia plena, no sentido originário do termo, de autogestão, de governo do povo pelo povo; como ofensa às oligarquias, em outras palavras, com os socialistas, comunistas e anarquistas. O resto é teologia e propaganda enganosa – idealismo besta com trajes de “verdades”.

O liberalismo não tem por objetivo a emancipação humana. Ele nasce como contraposição ao absolutismo, é um avanço em direção à liberdade humana, mas não sua realização.

 

Por: André dos Santos (adaptado).

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Motivos básicos contra privatizações

1- Soberania Nacional

Ao privatizar determinado serviço, o Estado perde parte de sua soberania, pois entrega de bandeja ao capital externo o controle e o lucro de determinada finalidade, não podendo o Estado criar ferramentas para proteger a população da ambição capitalista. Good bye, Pré-Sal. A Usiminas foi uma das empresas privatizadas, o que gerou polêmica, já que se tratava de umas empresas públicas mais lucrativas do país na época. O maior beneficiário da privatização de siderúrgicas foi o grupo Gerdau.
Além disso, empresas estatais dão lucro e caixa para que este seja revertido em serviços públicos como saúde, educação, habitação e transportes.

2- Roubo

A propriedade por si só é um roubo (mas isso é assunto para outra hora!). Ao privatizar uma empresa, o Estado entrega à iniciativa privada uma empresa construída com dinheiro público. Ou seja, o trabalhador paga com seus impostos ao Estado para que este invista em determinada empresa e depois o Estado vende a empresa à iniciativa privada. Logo, dinheiro público é usado para enriquecer a iniciativa privada. Que o diga FHC com a Vale. Até hoje se ouve que a Vale do Rio Doce foi vendida “a preço de banana”. O valor de US$ 3,3 bilhões desembolsado por um consórcio privado seria muito inferior ao seu valor de mercado na época.

3- Corrupção

Todos sabemos que os políticos privateiros sempre receberão favores das empresas que porventura façam ganhar as licitações e leilões. Logo, as privatizações servem para enriquecer e perpetuar no poder o partido privatizador. Um dos pilares de nossa corrupção é o financiamento privado de campanha eleitoral. A Lava-Jato comprova isso…
Costumam demonizar empresas estatais por isso, como a Petrobrás, mas na realidade, foi justamente nas brechas do poder público que se deu uma corrupção generalizada com as empreiteiras. Muito cuidado ao inverter isso.

4- Desemprego

As privatizações causam desemprego. A iniciativa privada, ao tomar o controle de uma empresa pública, não pensará duas vezes antes de demitir seus funcionários (ou seja, reduzir gastos). Logo, as privatizações são ruins para os trabalhadores dessas empresas, que ficarão ameaçados de perderem seus empregos, sendo muitos deles demitidos. Isso sem contar a falta de valorização do trabalhador.

5- Finalidade

A empresa privada não tem o objetivo de prestar um bom serviço público, o objetivo da empresa privada é o lucro, não importando como. Logo, o serviço prestado ao cidadão é piorado. A lógica capitalista é clara em duas coisas; ou você maximiza o lucro ou você decreta falência sendo engolida por outra empresa maior.

6- Desigualdade

Com as privatizações, os serviços têm seus preços aumentados e os pobres ficam inaptos para acessá-los. Logo, só quem tem dinheiro poderá gozar pelo serviço privado e será aumentado ainda mais o abismo entre os ricos e os pobres. Basta-nos ver as faculdades privadas e planos de saúde.

7- Fuga de capitais

Com as privatizações, grupos estrangeiros passam a comprar as empresas estatais e a repassar ao exterior os lucros do trabalho do brasileiro. Logo, as privatizações geram fuga de recursos para o exterior e fazem o Brasil ficar mais pobre. Além da exploração de mão-de-obra barata.

8- Universalização

Com a privatização, uma empresa pode se negar a oferecer determinado serviço importantíssimo em determinada localidade por causa de sua baixa viabilidade econômica. Logo, até os brasileiros com recursos podem ser prejudicados pela falta de serviços.

9- Crise

As crises do capitalismo são cíclicas. Logo, quando o Estado controla determinada atividade, existe mais segurança de que ela será cumprida e não será abalada por crises. Empresas estatais não costumam declarar falência, pois se resguardam no Estado.

10- Consequências

O resultado das políticas de privatizações promovida pelos governos neoliberais tornou o Brasil mais pobre, mais desigual e mais injusto, apenas enriquecendo uma pequena classe de empresários e políticos. Logo, as privatizações colaboram para que a sociedade seja mais desigual e aplica o capitalismo selvagem contra nossa sofrida população carente.

11- Constituição

Nossa Constituição é social e democrática de Direito, e determina que o Estado preste diretamente serviços como o de educação, saúde e assistência social, podendo a iniciativa privada atuar apenas de forma complementar/suplementar, não sendo possível a concessão de serviços públicos sociais essenciais para a população.

12- Prejuízo

Com as privatizações o Estado perde uma importante fonte de receita. Imagine quantos hospitais e escolas poderíamos contribuir com os lucros que as empresas privatizadas estão obtendo todo o ano. É um roubo bilionário. Dinheiro que deveria ser nosso enriquece poucos – eis o capitalismo. As privatizações de FHC renderam algo em torno de R$78 bilhões, enquanto entre 1994 e 1998 a dívida pública brasileira cresceu de US$60 bilhões para US$245 bilhões. Muitas das vendas também foram subsidiadas com dinheiro público, em forma de financiamentos do BNDES, prática também muito criticada. Existem, por fim, acusações graves de corrupção envolvendo os processos de privatização (A Privataria Tucana).

Segue abaixo um trecho muito interessante:

“Horrorizais-vos por querermos suprimir a propriedade privada. Mas na vossa sociedade existente, a propriedade privada está suprimida para nove décimos dos seus membros; ela existe precisamente pelo fato de não existir para nove décimos. Censurais-nos, portanto, por querermos suprimir uma propriedade que pressupõe como condição necessária que a imensa maioria da sociedade não possua propriedade.

Numa palavra, censurais-nos por querermos suprimir a vossa propriedade. Certamente, é isso mesmo que queremos.

A partir do momento em que o trabalho já não possa ser transformado em capital, em dinheiro, em renda, em suma, num poder social monopolizável, a partir do momento em que a propriedade pessoal já não possa converter-se em propriedade burguesa, a partir desse momento declarais que a pessoa é suprimida.

Concedeis, por conseguinte, que por pessoa não entendeis mais ninguém a não ser o burguês, o proprietário burguês. E esta pessoa tem certamente de ser suprimida.

O comunismo não tira a ninguém o poder de se apropriar de produtos sociais; tira apenas o poder de, por esta apropriação, subjugar a si trabalho alheio.

Tem-se objetado que com a supressão da propriedade privada cessaria toda a atividade e alastraria uma preguiça geral.” – Marx e Engels.

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Os EUA são uma democracia?

Os EUA é uma democracia?

Responda rápido. Sim ou não? O que é que não entende? Ou é uma democracia ou não é! Não compreende?

Então deixe-me explicar-lhe a origem etimológica do termo: democracia é o “poder do povo”. Simples, não é? Ou todo o povo pode escolher os seus líderes em condições de igualdade e liberdade, ou não pode. Sim, é verdade que nos EUA mais de 12 milhões de pessoas estão privados desse direito por serem imigrantes ilegais, mas os cidadãos podem votar. Claro que o resultado dessas eleições depende de campanhas de centenas de milhões de dólares doados diretamente pelos homens mais ricos do país… mas no fim ganha quem tiver mais votos. Não necessariamente, é certo, porque, como já aconteceu na corrida entre Bush e Gore, o Supremo Tribunal pode dar a presidência ao candidato menos votado, mesmo que meio milhão de votos o separem do vencedor. Mas pelo menos os cidadãos não são violentamente reprimidos pelo Estado, exceto, evidentemente, se esses cidadãos forem afro-americanos.

Quiçá um estudo, publicado em 2014 pela Universidade de Princeton, nos EUA, possa contribuir para o debate: durante vinte anos, os prestigiados professores Martin Gilens e Benjamin Page procuraram saber se o regime dos EUA respeita o conceito de democracia. No âmbito deste estudo, os acadêmicos levaram a cabo uma curiosa experiência social: perguntaram a duas mil pessoas de diferentes extratos sociais se concordavam com um conjunto de propostas políticas em debate na sociedade estadunidense. E eis a conclusão: só as propostas políticas que agradaram aos entrevistados mais ricos é que foram executadas pelo governo. Pelo contrário, apenas 18 por cento das propostas preferidas dos entrevistados de classe trabalhadora é que se transformaram em políticas públicas. Segundo os dois estudiosos, “as políticas públicas estão dominadas por poderosas organizações empresariais e por um pequeno número de magnatas americanos, pelo que a ideia de a América ser uma sociedade democrática está seriamente comprometida”.

As conclusões dos investigadores permitem, pelo menos, demonstrar que os EUA não se enquadram na definição democrática de Abraham Lincoln: “o governo do povo, pelo povo e para o povo”. Não só mais de metade dos congressistas são milionários como estes representantes dependem dos 0,4 por cento mais ricos da população, que financiam o grosso das campanhas eleitorais no âmbito de atividades legais de lobby.

 

Democracias e plutocracias

 

Como Lincoln, Jean-Jacques Rousseau, outro fundador do conceito moderno de democracia, tampouco definiu exclusivamente democracia como o cumprimento de formalidades eleitorais. Inversamente, Rousseau defendia que o regime democrático não é compatível com sociedades em que uma minoria seja muito rica e uma ampla maioria viva na pobreza. Escrevendo sobre o parlamentarismo inglês do séc. XVIII, Rousseau acusa: “os ingleses acham-se livres porque votam de xis em xis anos para eleger os seus representantes, mas esquecem-se de que no dia seguinte a terem votado, são tão escravos como no dia anterior à votação”.

Para Rousseau, não é possível delegar a soberania e a representatividade numa sociedade de classes antagônicas. Ou seja, um patrão não pode representar os interesses de um trabalhador como o opressor não pode representar o oprimido. Para o filósofo francês, a democracia seria irrealizável até à construção de uma sociedade sem classes sociais.

Neste sentido todas as sociedades modernas representam ditaduras de uma classe social sobre outra classe social, pelo que a democraticidade não é nunca absoluta e só pode ser apreciada na medida relativa das suas limitações. Regressando aos EUA, devemo-nos, portanto, questionar quão democrático é o acesso à cultura, à habitação, à saúde e à educação naquele país? E, mais ainda, quão democrática é a economia ou o funcionamento das empresas?

Mas não fujamos à questão: saber se os EUA é ou não uma democracia.

Lênin faz uma pergunta bem mais premente: “democracia para quem?” Isto porque um governo “dos ricos, pelos ricos e para os ricos’ não se chama democracia, mas ‘plutocracia”.

Então: democracia ou ditadura? Ainda não sabe? Recuemos a Péricles, porventura o autor da mais antiga das definições de democracia: para o filósofo grego, para uma democracia ser verdadeira deve cumprir três critérios: em primeiro lugar, o regime democrático deve ser autóctone, não podendo ser importado ou copiado; em segundo lugar, a democracia deve servir sempre os interesses económicos da maioria da população; finalmente, a democracia deve obedecer a leis justas e iguais para todos.

E, contudo, na Grécia Antiga os escravos, os escravos libertados e as mulheres não tinham quaisquer direitos políticos, confinando a democracia a 20 por cento da população. Agora diga-me: a Grécia Antiga era uma democracia?

Sim ou não? Responda rápido. Acabou o tempo.

 

Nota: o texto é de António Santos.

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Doutrinação Comunista? Não! Educação libertadora

De onde veio essa ideia da “doutrinação marxista”? Ao que parece, essa picuinha começou em 2007 quando o Ali Kamel, um dos diretores executivos da Globo começou a encher o saco por causa dos livros Nova Historia Crítica do Mario Schmit, acusando de fazer propaganda comunista, mas também, pode ser advinda do pseudo-pensador, astrólogo e diarreico mental Olavo de Carvalho, conhecido por suas posições “de direita”, normalmente vinculadas à cultura “letrada” ao qual forma-se uma legião de zumbis com repulsa ao “fantasma vermelho” – comunismo.

O que Olavo se esqueceu de dizer é que a educação é, e sempre foi, um ato político. Não foram os “esquerdistas”, ou Paulo Freire, que inventaram isso. Ensinar é um ato político, a despeito de se ter ou não consciência disso. Não apenas os conteúdos que ensinamos, mas forma pela qual o fazemos.

Acho que as pessoas têm todo o direito de não gostar de Marx ou de Paulo Freire, e de fato há um forte vínculo entre os dois. Mas o legado de Freire vai muito além do marxismo. Aliás, reduzi-lo a ideias comunistas ou doutrinantes é um delírio de quem vê inimigos vermelhos por toda parte. Paulo Freire é uma das grandes referências (se não a maior) da educação brasileira no exterior.

Deixo aqui algumas frases de Paulo Freire para salientar que, de “doutrinação marxista”, a educação libertadora posposta por ele não é, nem longe, uma espécie de rédeas psicológicas ou limitações ideológicas:

“Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo.”

“Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”.

educação libertadora