Liberalismo contra a liberdade e subjetivo à emancipação humana

 

O cientista político Noam Chomsky afirma, com toda razão, que o neoliberalismo não tem nada de novo, tampouco de liberal. O “liberalismo” se converteu em mera ideologia construída em prol das elites (através de seus sacerdotes, vulgo economistas), legitimando a exploração e a miséria da grande maioria da população em prol da “liberdade” de uma minoria privilegiada. E Domenico Losurdo aponta o âmago da questão ao denunciar a associação entre “liberalismo” e concepções escravocratas.

Locke não defendeu a escravidão?…

John Calhoun reconhecia na escravidão não um mal necessário, mas propriamente um bem positivo, e até mesmo Washington e Jefferson eram coniventes com a prática da escravidão. Dessa faceta nasce o neoliberalismo de Mises, Friedman, Hayek e afins. Se louva a liberdade sempre em favor de alguns poucos afortunados.

Donde Mises e Hayek escreveram “elogios” ao fascismo e à uma “ditadura liberal” e, Friedman, por sua vez, que foi conselheiro econômico de Pinochet, na ditadura militar chilena.

A crescente onda liberal que toma roupagem de modismo é um claro sintoma de pouco conhecimento teórico e uma perspectiva unilateral. O real liberalismo, em seus elementos positivos, se mantém vivo nas correntes emancipatórias, que deram uma roupagem universalista para a noção de liberdade.

Não existe liberalismo emancipatório! As correntes posteriores como o socialismo em seus diferentes representantes terão sua raiz em concepções liberais, assim como o anarquismo.

Mas, evidentemente, o liberalismo se converte em uma visão de mundo conservadora e retrógrada. Quando falo que o liberalismo real vive nas correntes emancipatórias me refiro ao elemento teórico de prezar as liberdades individuais e ter por pedra-angular a noção de autonomia.

A noção de emancipação emerge com os teóricos de uma democracia plena, no sentido originário do termo, de autogestão, de governo do povo pelo povo; como ofensa às oligarquias, em outras palavras, com os socialistas, comunistas e anarquistas. O resto é teologia e propaganda enganosa – idealismo besta com trajes de “verdades”.

O liberalismo não tem por objetivo a emancipação humana. Ele nasce como contraposição ao absolutismo, é um avanço em direção à liberdade humana, mas não sua realização.

 

Por: André dos Santos (adaptado).

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O fracasso de uma ortodoxia asfixiante

O texto abaixo tem como referência o Capítulo 19 do livro  “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, de J. Maynard Keynes, que era economista britânico.

Há uma crença bem comum de que a redução dos salários pode reduzir o nível de desemprego porque “reduz os custos de produção”, aumentando o lucro (e sua taxa) e, portanto, “incentivando” a criação de empregos (sic) – é a crença de muitos empresários, inclusive.

Os adeptos dessa crença negligenciam o efeito da redução de salários sobre a demanda agregada. Lembrem-se: numa economia capitalista, um agente produz se acha que vai vender (lucrativamente); cada capitalista emprega trabalhadores a mais se crê que poderá vender o produto adicional por (pelo menos) um preço básico de oferta – isto é, ele emprega trabalhadores a mais se houver demanda para o produto adicional.

Assim, uma redução dos salários só poderá fazer cair o nível de desemprego se sua queda for menor do que a queda na demanda agregada. Empresários que, frente à queda dos próprios custos salariais, resolverem aumentar o nível de produção terão péssimas surpresas se seu mercado consumidor consistia justamente em trabalhadores cuja renda agora, por ser menor, coage-lhes a priorizar a compra de outros produtos.

Essa discussão, aliás, leva a outra: o governo pode aumentar o nível de emprego através de políticas de estímulo à demanda agregada, como o investimento público – o qual, ao aumentar o consumo, levaria ao aumento do investimento privado para que haja o ajuste entre demanda e capacidade de produção (o que levaria a um ainda mais baixo nível de desemprego e/ou uma subida nos salários pelo aumento do poder de barganha dos trabalhadores). É esse um dos motivos de a PEC 241 – cuja aprovação é, para Michel Temer, questão de urgência – ser tão espúria: ao congelar os gastos públicos por 20 anos, ela inibe a capacidade do Estado de estimular o aumento do nível de produto e de emprego através da política fiscal.

 

(Allefy Matheus, Economista)

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Motivos básicos contra privatizações

1- Soberania Nacional

Ao privatizar determinado serviço, o Estado perde parte de sua soberania, pois entrega de bandeja ao capital externo o controle e o lucro de determinada finalidade, não podendo o Estado criar ferramentas para proteger a população da ambição capitalista. Good bye, Pré-Sal. A Usiminas foi uma das empresas privatizadas, o que gerou polêmica, já que se tratava de umas empresas públicas mais lucrativas do país na época. O maior beneficiário da privatização de siderúrgicas foi o grupo Gerdau.
Além disso, empresas estatais dão lucro e caixa para que este seja revertido em serviços públicos como saúde, educação, habitação e transportes.

2- Roubo

A propriedade por si só é um roubo (mas isso é assunto para outra hora!). Ao privatizar uma empresa, o Estado entrega à iniciativa privada uma empresa construída com dinheiro público. Ou seja, o trabalhador paga com seus impostos ao Estado para que este invista em determinada empresa e depois o Estado vende a empresa à iniciativa privada. Logo, dinheiro público é usado para enriquecer a iniciativa privada. Que o diga FHC com a Vale. Até hoje se ouve que a Vale do Rio Doce foi vendida “a preço de banana”. O valor de US$ 3,3 bilhões desembolsado por um consórcio privado seria muito inferior ao seu valor de mercado na época.

3- Corrupção

Todos sabemos que os políticos privateiros sempre receberão favores das empresas que porventura façam ganhar as licitações e leilões. Logo, as privatizações servem para enriquecer e perpetuar no poder o partido privatizador. Um dos pilares de nossa corrupção é o financiamento privado de campanha eleitoral. A Lava-Jato comprova isso…
Costumam demonizar empresas estatais por isso, como a Petrobrás, mas na realidade, foi justamente nas brechas do poder público que se deu uma corrupção generalizada com as empreiteiras. Muito cuidado ao inverter isso.

4- Desemprego

As privatizações causam desemprego. A iniciativa privada, ao tomar o controle de uma empresa pública, não pensará duas vezes antes de demitir seus funcionários (ou seja, reduzir gastos). Logo, as privatizações são ruins para os trabalhadores dessas empresas, que ficarão ameaçados de perderem seus empregos, sendo muitos deles demitidos. Isso sem contar a falta de valorização do trabalhador.

5- Finalidade

A empresa privada não tem o objetivo de prestar um bom serviço público, o objetivo da empresa privada é o lucro, não importando como. Logo, o serviço prestado ao cidadão é piorado. A lógica capitalista é clara em duas coisas; ou você maximiza o lucro ou você decreta falência sendo engolida por outra empresa maior.

6- Desigualdade

Com as privatizações, os serviços têm seus preços aumentados e os pobres ficam inaptos para acessá-los. Logo, só quem tem dinheiro poderá gozar pelo serviço privado e será aumentado ainda mais o abismo entre os ricos e os pobres. Basta-nos ver as faculdades privadas e planos de saúde.

7- Fuga de capitais

Com as privatizações, grupos estrangeiros passam a comprar as empresas estatais e a repassar ao exterior os lucros do trabalho do brasileiro. Logo, as privatizações geram fuga de recursos para o exterior e fazem o Brasil ficar mais pobre. Além da exploração de mão-de-obra barata.

8- Universalização

Com a privatização, uma empresa pode se negar a oferecer determinado serviço importantíssimo em determinada localidade por causa de sua baixa viabilidade econômica. Logo, até os brasileiros com recursos podem ser prejudicados pela falta de serviços.

9- Crise

As crises do capitalismo são cíclicas. Logo, quando o Estado controla determinada atividade, existe mais segurança de que ela será cumprida e não será abalada por crises. Empresas estatais não costumam declarar falência, pois se resguardam no Estado.

10- Consequências

O resultado das políticas de privatizações promovida pelos governos neoliberais tornou o Brasil mais pobre, mais desigual e mais injusto, apenas enriquecendo uma pequena classe de empresários e políticos. Logo, as privatizações colaboram para que a sociedade seja mais desigual e aplica o capitalismo selvagem contra nossa sofrida população carente.

11- Constituição

Nossa Constituição é social e democrática de Direito, e determina que o Estado preste diretamente serviços como o de educação, saúde e assistência social, podendo a iniciativa privada atuar apenas de forma complementar/suplementar, não sendo possível a concessão de serviços públicos sociais essenciais para a população.

12- Prejuízo

Com as privatizações o Estado perde uma importante fonte de receita. Imagine quantos hospitais e escolas poderíamos contribuir com os lucros que as empresas privatizadas estão obtendo todo o ano. É um roubo bilionário. Dinheiro que deveria ser nosso enriquece poucos – eis o capitalismo. As privatizações de FHC renderam algo em torno de R$78 bilhões, enquanto entre 1994 e 1998 a dívida pública brasileira cresceu de US$60 bilhões para US$245 bilhões. Muitas das vendas também foram subsidiadas com dinheiro público, em forma de financiamentos do BNDES, prática também muito criticada. Existem, por fim, acusações graves de corrupção envolvendo os processos de privatização (A Privataria Tucana).

Segue abaixo um trecho muito interessante:

“Horrorizais-vos por querermos suprimir a propriedade privada. Mas na vossa sociedade existente, a propriedade privada está suprimida para nove décimos dos seus membros; ela existe precisamente pelo fato de não existir para nove décimos. Censurais-nos, portanto, por querermos suprimir uma propriedade que pressupõe como condição necessária que a imensa maioria da sociedade não possua propriedade.

Numa palavra, censurais-nos por querermos suprimir a vossa propriedade. Certamente, é isso mesmo que queremos.

A partir do momento em que o trabalho já não possa ser transformado em capital, em dinheiro, em renda, em suma, num poder social monopolizável, a partir do momento em que a propriedade pessoal já não possa converter-se em propriedade burguesa, a partir desse momento declarais que a pessoa é suprimida.

Concedeis, por conseguinte, que por pessoa não entendeis mais ninguém a não ser o burguês, o proprietário burguês. E esta pessoa tem certamente de ser suprimida.

O comunismo não tira a ninguém o poder de se apropriar de produtos sociais; tira apenas o poder de, por esta apropriação, subjugar a si trabalho alheio.

Tem-se objetado que com a supressão da propriedade privada cessaria toda a atividade e alastraria uma preguiça geral.” – Marx e Engels.

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Os EUA são uma democracia?

Os EUA é uma democracia?

Responda rápido. Sim ou não? O que é que não entende? Ou é uma democracia ou não é! Não compreende?

Então deixe-me explicar-lhe a origem etimológica do termo: democracia é o “poder do povo”. Simples, não é? Ou todo o povo pode escolher os seus líderes em condições de igualdade e liberdade, ou não pode. Sim, é verdade que nos EUA mais de 12 milhões de pessoas estão privados desse direito por serem imigrantes ilegais, mas os cidadãos podem votar. Claro que o resultado dessas eleições depende de campanhas de centenas de milhões de dólares doados diretamente pelos homens mais ricos do país… mas no fim ganha quem tiver mais votos. Não necessariamente, é certo, porque, como já aconteceu na corrida entre Bush e Gore, o Supremo Tribunal pode dar a presidência ao candidato menos votado, mesmo que meio milhão de votos o separem do vencedor. Mas pelo menos os cidadãos não são violentamente reprimidos pelo Estado, exceto, evidentemente, se esses cidadãos forem afro-americanos.

Quiçá um estudo, publicado em 2014 pela Universidade de Princeton, nos EUA, possa contribuir para o debate: durante vinte anos, os prestigiados professores Martin Gilens e Benjamin Page procuraram saber se o regime dos EUA respeita o conceito de democracia. No âmbito deste estudo, os acadêmicos levaram a cabo uma curiosa experiência social: perguntaram a duas mil pessoas de diferentes extratos sociais se concordavam com um conjunto de propostas políticas em debate na sociedade estadunidense. E eis a conclusão: só as propostas políticas que agradaram aos entrevistados mais ricos é que foram executadas pelo governo. Pelo contrário, apenas 18 por cento das propostas preferidas dos entrevistados de classe trabalhadora é que se transformaram em políticas públicas. Segundo os dois estudiosos, “as políticas públicas estão dominadas por poderosas organizações empresariais e por um pequeno número de magnatas americanos, pelo que a ideia de a América ser uma sociedade democrática está seriamente comprometida”.

As conclusões dos investigadores permitem, pelo menos, demonstrar que os EUA não se enquadram na definição democrática de Abraham Lincoln: “o governo do povo, pelo povo e para o povo”. Não só mais de metade dos congressistas são milionários como estes representantes dependem dos 0,4 por cento mais ricos da população, que financiam o grosso das campanhas eleitorais no âmbito de atividades legais de lobby.

 

Democracias e plutocracias

 

Como Lincoln, Jean-Jacques Rousseau, outro fundador do conceito moderno de democracia, tampouco definiu exclusivamente democracia como o cumprimento de formalidades eleitorais. Inversamente, Rousseau defendia que o regime democrático não é compatível com sociedades em que uma minoria seja muito rica e uma ampla maioria viva na pobreza. Escrevendo sobre o parlamentarismo inglês do séc. XVIII, Rousseau acusa: “os ingleses acham-se livres porque votam de xis em xis anos para eleger os seus representantes, mas esquecem-se de que no dia seguinte a terem votado, são tão escravos como no dia anterior à votação”.

Para Rousseau, não é possível delegar a soberania e a representatividade numa sociedade de classes antagônicas. Ou seja, um patrão não pode representar os interesses de um trabalhador como o opressor não pode representar o oprimido. Para o filósofo francês, a democracia seria irrealizável até à construção de uma sociedade sem classes sociais.

Neste sentido todas as sociedades modernas representam ditaduras de uma classe social sobre outra classe social, pelo que a democraticidade não é nunca absoluta e só pode ser apreciada na medida relativa das suas limitações. Regressando aos EUA, devemo-nos, portanto, questionar quão democrático é o acesso à cultura, à habitação, à saúde e à educação naquele país? E, mais ainda, quão democrática é a economia ou o funcionamento das empresas?

Mas não fujamos à questão: saber se os EUA é ou não uma democracia.

Lênin faz uma pergunta bem mais premente: “democracia para quem?” Isto porque um governo “dos ricos, pelos ricos e para os ricos’ não se chama democracia, mas ‘plutocracia”.

Então: democracia ou ditadura? Ainda não sabe? Recuemos a Péricles, porventura o autor da mais antiga das definições de democracia: para o filósofo grego, para uma democracia ser verdadeira deve cumprir três critérios: em primeiro lugar, o regime democrático deve ser autóctone, não podendo ser importado ou copiado; em segundo lugar, a democracia deve servir sempre os interesses económicos da maioria da população; finalmente, a democracia deve obedecer a leis justas e iguais para todos.

E, contudo, na Grécia Antiga os escravos, os escravos libertados e as mulheres não tinham quaisquer direitos políticos, confinando a democracia a 20 por cento da população. Agora diga-me: a Grécia Antiga era uma democracia?

Sim ou não? Responda rápido. Acabou o tempo.

 

Nota: o texto é de António Santos.

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Capitalismo é antagônico à liberdade

Não há nada de voluntário no capitalismo. Não há “liberdade” nele. Tudo vira mercadoria. Nós somos mercadorias, somos parte dos meios de produção. No sistema capitalista, somos meros agentes em prol do capital.

A ordem capitalista que substituiu a ordem feudal na maioria dos países era ditatorial. A classe mais alta entre as classes dominadas pela monarquia absolutista era a burguesia, e esta classe ao assumir a direção econômica da sociedade, tornando-se a classe dominante, centralizou os meios de produção, hierarquizou as relações de trabalho (principalmente após o processo da Revolução Industrial) e excluíram as outras classes do direito à livre produção, iniciativa e trabalho, roubando-lhes a terra, os meios de produção e a autonomia sobre os seus próprios tempos livres.

Dito isto, não há como acreditar que após centenas de anos de ditadura de uma classe sobre as outras, de uma acumulação cada vez maior de capital nas mãos de grandes banqueiros, industriais e na enorme concentração de terras que se construiu sob a lógica capitalista, simplesmente teríamos um livre mercado através da redução das poucas regulações jurídicas e tributárias que ainda recaem sobre o grande empresariado, a tendência é a lei do mais forte prevalecer, ou seja, grandes empresas engolindo as pequenas sejam no maior investimento em marketing para persuadir e construir uma identificação com a marca no inconsciente do consumidor ou na desigual produtividade que há entre os fabricantes, já que os grandes têm mais possibilidades de criar um número maior de estabelecimentos e ofertar e vender infinitamente mais produtos.

E como podemos ter uma troca livre e voluntária se vivemos OBRIGATORIAMENTE de acordo com um modelo socioeconômico estabelecido, onde a classe que historicamente se apoderou dos meios de produção obriga o proletariado a vender a sua força de trabalho sob o risco de morrer de fome, e cria outra classe, mais conhecida como pequena-burguesia, para trabalhar no processo administrativo visando à aceleração e organização da produtividade?

Tudo acaba girando em torno de uma classe, que devido ao poder que o capital lhe proporciona, usa o estado e seus aparatos policial e jurídico, que teoricamente teriam a função de garantir acima de tudo o bem-estar social, para manter os seus privilégios. A única forma, talvez, de viver num possível mercado livre é redistribuindo os meios de produção roubados pela burguesia e criando relações econômicas e sociais verdadeiramente voluntárias, possibilitando que a produção seja feita por todos, individualmente, com cada indivíduo recebendo um pedaço de terra, uma oficina ou uma minifábrica para vender, trocar e viver de sua própria produção, ou cooperativamente, com trabalhadores coletivamente produzindo, vendendo ou trocando os produtos entre si e para o resto da sociedade – mas sem a estupidez de “acúmulo de capital”.

Além do modo de produção voluntário e diversificado, a quebra do monopólio do sistema monetário capitalista é fundamental para que as moedas socialmente utilizadas sejam criadas por todos, sendo a usabilidade definida pelas relações de produção e troca às quais as pessoas optem por utilizar.

Não existe “liberdade de mercado” no capitalismo, o que existe é liberdade de exploração, escravidão, especulação, acumulação, centralização e hierarquização de uma classe sobre as outras.

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Vamos falar sobre Auditoria da Dívida Pública?

Falar sobre corrupção é importante, porém não podemos ficar apenas nisso. Sonegação fiscal é também outro problema grave que engloba a corrupção. Contudo, é importante lembrar da estratosférica dívida pública que temos. De acordo com os dados do FMI, a dívida externa brasileira total atingiu 750 bilhões de dólares em 2015 (o equivalente a 1,8 trilhão de reais), ou 33,4% do Produto Interno Bruto (1,01% do PIB global). 


Como tudo tem um começo, a nossa dívida começou para reconhecer a Independência do Brasil, Portugal exigiu o pagamento de 3 milhões de libras esterlinas. Como o Brasil não possuía tantos recursos fez um empréstimo à Inglaterra e efetuou o pagamento em 1824. Tinha início nossa dívida externa. A grande parte dessa dívida começou a tomar proporções enormes após o golpe de 64 devido a política econômica desenvolvida então, particularmente no período que ficou conhecido como “milagre econômico”, quando a indústria brasileira cresceu a taxas elevadíssimas graças ao ingresso maciço de capitais estrangeiros, fazendo com que a dívida saltasse de 4 para 12 bilhões de dólares.

O endividamento pós 64 tem dois estágios: o primeiro é o dos governos Costa e Silva e Médici, nos anos 68-73, do “milagre econômico”. Nesse período, os empréstimos foram usados para, ao cabo de tudo, realizar ar operações de crédito na compra de geladeiras, secadores de cabelo, automóveis e outros bens supérfluos e também para financiar ar grandes obras urbanas e serviços que viabilizaram a existência dos automóveis e das geladeiras, tais como estradas, viadutos e redes de energia elétrica.

No final de 1983, em depoimento na CPI da Dívida Externa, Celso Furtado, economista que fora ministro do Planejamento antes do golpe, mostrou como o Brasil pós-64, graças a mudanças de política financeira e cambial – nas regras de conversão do dólar em cruzeiros, acabou na prática pagando, através do Banco Central, para os capitais estrangeiros, parte do preço de automóveis c secadores de cabelo, comprados a crédito obtido por dólares emprestados.

A Segunda fase do endividamento começa no governo do general Ernesto Geisel (1974-79). A partir de 74, a indústria de bens de consumo duráveis, com a produção de automóveis à frente, começa a encalhar, em grande parte devido a crise mundial do petróleo, que repercute na elevação nas taxas de juros, que somadas aos gastos dos grandes projetos de geração de energia. Em 1982 temos o ano da falência declarada do modelo brasileiro de desenvolvimento e o país recorre ao FMI e ao final do governo Figueiredo, que encerra a ditadura militar, a dívida externa chegava a casa de 100 bilhões de dólares. Em 2015, até 01/dez, a dívida consumiu R$ 958 bilhões = 46% do gasto federal.

É necessário que façamos a Auditoria da Dívida Pública, para buscar soluções imediatas a tal. “A dívida pública de forma técnica como podemos ler nos livros de Economia, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações”, como explica a ex-auditora da Receita Federal Ana Lúcia Fatorelli.

“Todo mundo fala no corte, no ajuste, na austeridade e tal. Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano. Tem ano que produz mais alto, tem ano que produz mais baixo. Mas todo ano tem superávit primário. O que quer dizer isso, superávit primário? Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gastos primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil gasta: saúde, educação… exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, então está sobrando uma parte”, ela prossegue.

“Essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatocismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A dívida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aqueles juros vão virar capitais. E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguinte, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento”, concluiu.

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A Célula e o Organismo

Vou cometer uma crueldade inominável com vocês que estão lendo. Vou fazê-los lembrar um pouco da biologia do científico segundo grau ensino médio. Mas é pouquinho. Só dois parágrafos curtos. Só. Eu prometo.

Existem seres vivos que são só uma célula (amebas, bactérias etc) e seres vivos que são compostos de muitas células (árvores, estrelas-do-mar, humanos, ornitorrincos etc). Há uns três bilhões e fumaça de anos, só o primeiro tipo existia. “Ser vivo” significava “uma célula nadando livre, leve e solta por aí”. Sim, nadando, porque só havia vida nos oceanos. Aí algumas dessas células começaram a se juntar, isso de alguma maneira melhorou as chances de sobrevivência delas, e os “ajuntamentos” prosperaram. Em alguns deles passou a haver especialização: umas células faziam uma coisa, outras faziam outra, e isso ajudou o “ajuntamento” a ser mais eficiente ainda, e é por isso que existem seres multicelulares, inclusive (apontando de maneira dramática) você!

Cada célula dentro do seu corpo — uma fibra de um músculo, um glóbulo branco, um neurônio — tem como antepassado distante algo que era um ser vivo independente. Ela até continua mais ou menos sendo, mas agora passa a vida a serviço de uma estrutura maior da qual ela faz parte.

E quando há uma estrutura maior na qual os humanos fazem o papel de células?

No livro A Fundação, Isaac Asimov lança a seguinte ideia: se a população humana crescer a um certo ponto — no livro, são 500.000.000.000.000.000 pessoas ocupando a galáxia inteira, 500 vezes o número de células de uma baleia azul — a civilização como um todo passa a adquirir características de um ser independente e pode ser estudado como tal. A esse estudo Asimov deu o nome de Psico-história — uma mistura de sociologia, estatística, história, psicologia e algumas coisas mais. Aplicando essa ciência, o protagonista da história consegue demonstrar matematicamente que a civilização humana está prestes a entrar em colapso e começa a tomar as medidas necessárias para preservar o conhecimento antes que aconteça o mesmo que aconteceu com a Biblioteca de Alexandria.

Me pergunto se, no mundo real, é mesmo necessário que a população chegue aos quadrilhões para que uma estrutura coletiva possa ser encarada como um ser vivo independente. Burocracias estatais e grandes religiões às vezes parecem se comportar dessa maneira.

E grandes conglomerados privados, mais ainda.

Fonte: http://thepoliticalcarnival.net/2012/05/04/just-10-multinational-corporations-control-most-consumer-brands-which-are-on-newly-released-list-of-alec-members/
Fonte: thepoliticalcarnival.net

O que se vê é um grande organismo com um impulso animal de se alimentar, crescer, consumir tudo à sua volta e nenhum pensamento racional. Primitivo como uma água-viva. E tão tóxico e perigoso quanto uma água-viva do tamanho de um planeta. A vontade dos sócios não tem nada a ver com a vontade do organismo. Nem a do CEO, nem a de ninguém do Conselho de Administração, nem a de nenhum acionista individual. Eles são tão escravos da vontade do Organismo quanto o rapaz do café.

Pelo menos alguns estados e religiões têm, às vezes — às vezes — um fiapo de consciência. Esse outro tipo de ameba, a megacorporação, só tem o impulso de consumir e crescer, e é incapaz de perceber que o organismo hospedeiro corre o risco de morrer e levar todo mundo junto, inclusive a própria ameba. Com o desastre de Mariana, fica patente a necessidade de aplicar um antibiótico dos fortes. O organismo maior — a Biosfera, ou Gaia se preferir — corre risco de vida.

Arábia Saudita e EUA: A desculpa conveniente

O ocidente tende a ter uma visão bem parcial sobre o que ocorre no Oriente, principalmente quando se trata de islamismo. O preconceito ocidental trata o Oriente Médio como uma região violenta, um grande barril de pólvora que tem o Islã como combustível. É comum ver muitos atos preconceituosos contra o Islã, um dia desses ouvi de um amigo que os cristãos são perseguidos pelo Hezbollah e que os árabes vivem em guerra porque o deus deles assim o manda. Acreditem, essa foi das leves, já ouvi coisas muito piores!

Nosso retrato do oriente chega a ser tão bizarro quanto as fantasias que idealizavam sobre o “Novo Mundo” durante o século XVI. As fábulas de monstros marinhos e povos com poderes sobrenaturais que viviam sem moral, bestializados e incapazes de evoluir para os valores da chamada “civilização”. O discurso é diferente, mas o objetivo é o mesmo, tirar a humanidade dessas pessoas para que fique mais fácil julgar seus valores e intervir, levando a “civilidade” (ou “democracia”, adotando o discurso dos EUA) até essas terras, custe o que custar.

Iraque, Líbia e Síria: Ameaça religiosa ou política?

Esses três países possuem algumas similaridades: são países de maioria islâmica, possuem relação conflituosa com os EUA, Arábia Saudita e Israel, abordaram ou adotaram as ideias do socialismo árabe em determinado ponto de sua evolução como nação e tiveram alguma intervenção militar dos Estados Unidos nos últimos anos (no caso do Iraque e da Líbia, seu líder político foi deposto e assassinado com auxílio dos EUA).

Fica claro que o alinhamento político e econômico desses países era conflitante com os interesses dos EUA para a região, eram governos relativamente estáveis, mas que lutaram contra insurreições lideradas por interesses econômicos de minorias abastadas com influência política local e em muitos casos usando a religião como garantia de seu direito de governar ou de impor sua ideologia contra outros povos. Observando do ponto de vista político, foram governos progressistas que amorteceram os impactos da religião nas políticas de estado e garantiram mais direitos ao povo como um todo, indiferente de alinhamento religioso.

Arábia Saudita: Um aliado lutando pelo inimigo

A relação entre EUA e Arábia Saudita é no mínimo questionável, desde o início da chamada “Guerra ao Terror” de George W. Bush os EUA usaram como slogan “levar a democracia” até os países árabes que segundo a visão do EUA estavam “dominados por grupos terroristas islâmicos que pretendem atentar contra a liberdade e desestabilizar a democracia estabelecida nas nações”, e aí entra a parte contraditória dessa aliança. A Arábia Saudita é uma monarquia absolutista islâmica wahhabista, a classificação pode parecer complicada então vamos dissecar o termo para termos uma visão mais clara.

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Por ser uma monarquia absolutista, o povo não tem poder como sociedade civil, o país é governado por um rei que tem autoridade para comandar todo o país, contando apenas com um conselho escolhido pelo próprio rei. A Arábia Saudita é o único país árabe onde nunca houve eleições em toda a sua história.

Sendo uma teocracia, todas as leis são baseadas na Sharia e no Alcorão, ou seja, o país não possui uma constituição própria. Todas as leis e políticas judiciárias são reproduzidas dos textos religiosos do Islã, a Arábia Saudita vem ano após ano batendo seus recordes de execuções, em 2014 executou 90 pessoas, e até 28 de maio de 2015 já havia executado esse mesmo tanto e até a data de hoje foram executadas 142 pessoas. As punições mais comuns são: decapitação, apedrejamento e crucificação, todas as sentenças são aplicadas em locais públicos e os corpos dos crucificados ficam expostos por semanas para “dar o exemplo”.

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E agora chegamos ao ponto mais crítico, a ideologia wahhabista, vertente do Islã que é considerada a mais conservadora de todas, entusiastas de um califado islâmico sonham como o domínio de um só líder islâmico em toda a região árabe através de um governo rigidamente alinhado com as escrituras antigas do Islamismo sunita e repudiam qualquer reformismo ou desvio de interpretação do islamismo ortodoxo e ultraconservador. Dentre os grupos políticos mais conhecidos que seguem o Wahhabismo podemos citar a Al-Qaeda, a Al-Nursa e o Estado Islâmico.

A “democracia” ocidental e o alinhamento econômico com os EUA

Agora vamos estudar os fatos apresentados aqui: os EUA defendem que devem intervir nessas regiões para garantir a paz e o avanço da democracia, ao mesmo tempo são aliados de um país completamente antidemocrático e com alinhamento ideológico nocivo aos interesses dos povos da região. O que a Arábia Saudita pode oferecer então? A resposta é simples: petróleo! E isso se torna ainda mais assustador quando a Rússia encontra poços de petróleo funcionado na Síria sob o controle do Estado Islâmico, a pergunta é: para quem o grupo terrorista estaria vendendo esse petróleo?

Enquanto os EUA avançam contra governos legítimos que procuram defender a autodeterminação de seu povo e garantir a soberania sobre seus recursos, financiam também grupos com interesses particulares na região, grupos assumidamente extremistas e que lutam para manter o poder na mão de poucos, uma aristocracia árabe necessária para a criação de um califado. Os EUA armam e apoiam terroristas! Financiam guerras em países que não entregam seus recursos de bandeja a seus interesses! Agem de maneira sórdida e corrupta sacrificando vidas inocentes para desestabilizar e sabotar anos de conquistas sociais. A “democracia” ocidental não passa de uma desculpa conveniente.

Feira Nacional da Reforma Agrária atrai cerca de 150 mil pessoas em SP

Aconteceu na última semana a Feira Nacional da Reforma Agrária no Parque da Água Branca em São Paulo. Segundo nota publicada no site do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) “Ao todo, foram vendidas 220 toneladas de produtos espalhados em 800 itens de 80 cooperativas e associações. Cerca de 150 mil pessoas passaram durante os quatro dias de evento, segundo a direção do Parque da Água Branca. Apenas no sábado (24), foram 70 mil pessoas, o segundo maior público da história do Parque. A praça de alimentação contou com 15 cozinhas de todas as regiões do Brasil, onde foram servidas 10 mil refeições.”

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Nós do Portal Trincheiras acreditamos sim na possibilidade de um modo de produção livre de exploração. Nossas trincheiras se levantam também contra o agronegócio que coloca comida envenenada em nossas mesas, tira direitos de trabalhadores, aniquila populações indígenas e destrói o meio ambiente. Apoiamos a causa da Reforma Agrária e o MST. Abaixo as cercas! Abaixo o latifúndio.

Confira fotos do evento por Juan Castro:

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O que será da área de pesquisa farmacêutica se depender dos ancaps e minarquistas? Instituto Mises responde

Este texto aborda de forma atualizada o caso, seguindo novas informações como esta, portanto, não descreditem o texto pensando que não está atualizado com a reviravolta de acontecimentos recente.
Antes de começarem a ler este texto, por favor, deem uma lida nesta notícia sobre a compra de uma patente que causou o aumento do preço de uma droga em 5000%.

Leram? Ótimo! Agora podemos começar a discussão.

O tema me levantou uma dúvida quanto a hipótese (não sei se posso chamar de teoria) anarco capitalista/minarquista de como a indústria farmacêutica funcionaria nestes ambientes econômicos.

Mas porquê esta dúvida?

Os ancaps (modo pelo qual se referem e irei me referir aos defensores do ideal anarco capitalista) e parte dos minarquistas (os que defendem que o Estado deve ser mínimo, cuidando apenas de coisas básicas como educação), defendem a ideia de que a propriedade intelectual não deveria existir. Ou seja, de forma simplista, nestes sistemas a patente é algo que não deveria existir para o bem da economia e por consequência, bem da sociedade.

Só que vejamos pelo lado que me provoca a dúvida, se para os favoráveis ao capitalismo, o que impulsiona o desenvolvimento humano é apenas a concorrência por lucro, como indivíduos competindo um com outro pela criação e manutenção de bens e/ou serviços cada vez melhores e a preços mais acessíveis, para que por consequência (um pouco de romantismo capitalista pra vocês) lucrem com isso, como aplicar isso na indústria farmacêutica? Já que é necessária a famosa pesquisa para criar, e comercializar uma nova droga no mercado?

Pode parecer um argumento simples para você que está lendo, porém vou te mostrar bem rapidamente como não é!

Digamos que eu monte uma empresa na indústria farmacêutica. Eu então tenho duas opções de funcionamento (pelo menos quanto a um começo):  ou eu pego uma droga já existente, que possui uma patente expirada, para reproduzir o medicamento tentando oferecer um preço mais baixo e uma qualidade maior; ou eu tento criar uma droga nova.

E é exatamente da segunda opção ao qual vou me referir no texto.

Para criar esta nova droga, terei que procurar investigações no campo científico quanto a compostos e sua eficácia no tratamento de alguma doença/sintoma. Achado o composto e uma base científica forte quanto sua validade no tratamento, terei então que custear diversos processos de pesquisa quanto a sua dosagem, eficácia, efeitos colaterais, também utilizar animais, cultura de células, cobaias humanas, e para crédito dos ancaps/minarquistas, deixaria o custo que terei com a burocracia e papelada jurídica envolvendo este processo de pesquisa de lado.

O custo não é baixo, estamos falando de aproximadamente 50 milhões utilizando uma análise de números oficiais reais, e não de informações que a própria indústria se encarrega de esbravejar. O tempo que se gasta com uma pesquisa também é muito alto, aproximadamente 15 anos, e como diria o lema capitalista, time is money (ou tempo é dinheiro).

Como estamos no capitalismo, quem arcará com este custo? Ora, isso é fácil, é lógico que é o consumidor final, onde o valor da pesquisa será colocado em pequena parte no valor final do produto, sendo consumido várias vezes por várias pessoas, pagará a pesquisa e dará lucros ao capitalista.

Mas o que é que impede que aconteça o seguinte: a minha empresa arca com o custo e tempo de pesquisa da droga, e quando lança o produto no mercado, outra empresa pega os componentes utilizados, suas quantidades, faz outra droga igual, e não precisará colocar no valor de seu produto o que eu gastei com a pesquisa. Já que fui eu que gastei com a pesquisa, e não esta outra empresa? Logo, não terei chance alguma de concorrência contra esta empresa, a não ser abdicar do valor que gastei na pesquisa, tentar oferecer preços ainda menores do que ela, com o passar do tempo tentar pagar este (agora) prejuízo para depois lucrar.

Assim então se institui através do Estado a propriedade intelectual, onde a lei me garante direito absoluto de ser a única empresa a produzir, comercializar e fornecer direitos a quem eu quiser (e se quiser) de produzir e comercializar a droga (ou produto se for de uma área diferente), através da famosa patente. Esta patente, hoje, garante algumas décadas o direito à empresa detentora do registro dela, portanto, quando a empresa iniciará uma pesquisa de uma nova droga, registra a patente para que não seja vítima de uma concorrência.

Agora pensem, como num país sem Estado como os ancaps idealizam, ou minarquista e sem propriedade intelectual para favorecer o livre mercado como alguns minarquistas querem, conseguiremos criar novas drogas? Se, o que no próprio conceito deles, o que impulsiona a criação é a concorrência pelo lucro, sem a patente o que me fará gastar aproximadamente 50 milhões de dólares, passar talvez anos utilizando o lucro desta droga para pagar esse investimento, e daí então receber algum lucro, já que outras empresas poderão produzir e comercializar a droga que arquei com a pesquisa sem colocarem isso em seu preço?

Eu fiquei intrigado em saber de forma honesta, qual seria a resposta e visão dessas pessoas e grupos quanto a este problema estrutural em sua hipótese de um sistema político/econômico, portanto, resolvi pegar quem conheço como representantes destes grupos, e perguntar de forma sincera a eles!

Fiz a pergunta para a celebridade ancap Paulo Kogos, para o líder de movimento minarquista Kim Kataguiri, para o liberal e também minarquista Rodrigo Constantino, assim como o Instituto Liberal onde ele participa. Porém só objetive reposta (e irei agradecer aqui várias vezes) do Instituto Mises brasileiro, que por sinal, foram muito atenciosos e responderam minhas várias indagações e réplicas a eles.

Aqui então colocarei minha conversa com eles por e-mail, e depois comentarei sobre a conclusão final que cheguei com a resposta deles.

Obs.: se estiver com preguiça de ler tudo, não te culpo, é bastante coisa, pule para depois dos e-mails que darei um resumo, e quando estiver afim, leia a troca de e-mails se quiser (;

 

Eu:

Olá!

Tenho uma dúvida sobre um assunto que me veio a cabeça nos últimos tempos, e gostaria de saber qual o seu posicionamento Paulo.

Tendo em vista o caso do empresário que comprou os direitos de propriedade de uma droga nos EUA, e aumentou o preço dela, me surgiu a dúvida de qual é o papel do livre mercado quanto a pesquisa e desenvolvimento de drogas.

Partindo do pressuposto de que o que incentiva no livre mercado, uma empresa farmacêutica a desenvolver uma nova droga, é o direito dela de deter as propriedades intelectuais desta droga, sendo então a única capaz de produzir e vender a droga, a um preço que o consumidor esteja disposto a pagar (no caso de drogas é uma tolerancia alta, tendo em vista que se trata de uma doença que causa sofrimento ao consumidor).

Como no livre mercado, sem a intervenção estatal de leis de propriedade intelectual, sem subsídios do governo, uma empresa realizaria a pesquisa de uma nova droga? Já que se ela tirar de seu próprio bolso, e não tiver leis para sustentar que apenas ela tenha o direito de produzir e vender a droga, outras empresas irão pegar a fórmula, e não tendo sido incubidas do investimento na pesquisa, irão vender a droga a um preço muito mais baixo do que a que fez a pesquisa? Fazendo com que no final, o valor gasto com pesquisa de uma droga acabaria nunca sendo reembolsado com a venda da droga, já que a livre concorrência iria forçar esta parte do preço a não existir.

Obrigado, e fico no aguardo de uma resposta sobre minha dúvida! Emoticon smile
Instituto Mises brasileiro:

Olá, Marcos!

Para mais informações sobre isso, leia “Contra a Propriedade Intelectual”, disponível em nosso site para compra e download do e-book.
De qualquer forma, adiantamos que a ausência de propriedade intelectual se mostra como um incentivo à inovação constante. Há um lapso temporal entre a descoberta e a possibilidade de cópia, visto que a empresa não seria, como é hoje, obrigada a disponibilizar o processo produtivo ao público. Nesse período, poderia lucrar com a venda, além de explorar a marca, certamente mais valiosa que a dos concorrentes copiadores. Enfim, a empresa teria de encontrar formas alternativas de lucrar que não necessariamente já podemos prever hoje quais serão.
Eu:

Entendo.

Mas por exemplo, é uma questão de saúde pública, o remédio ter impresso seus compostos e quantidade destes compostos.

Tendo em vista como rapidamente consegue se fazer engenharia reversa em diversas coisas (TVs, Software, Equipamento de transmissão, Audio, Vídeo, e até mesmo o caso dos genéricos, que em apenas dias após a patente de um remédio cair, eles já tem um remédio de prateleira identico ao original), qual seria o lucro que uma empresa iria conseguir tendo o monopolio de sua pesquisa por sei la, 1 semana? Custeiaria o que ela gastou em pesquisa?

E se não podemos prever alternativas de lucro, como vamos garantir que no livre mercado sem propriedade intelectual, a indústria de drogas irá continuar a inventar antibióticos, analgésicos, vacinas etc.?

Instituto Mises brasileiro:

Olá, Marcos!

Não é questão de saúde pública ter impressos os compostos. No entanto, é provável que empresas que não tenham a descrição dos produtos nas embalagens não tenham muito sucesso.
No caso dos genéricos, duas coisas facilitam o seu rápido surgimento. Primeiro, há um longo período de monopólio pelo inventor. Ainda assim, ele é obrigado a disponibilizar para o público todo o processo produtivo, de modo que não há necessidade de engenharia reversa para isso atualmente.
E há a própria questão da confiabilidade. Hoje mesmo é grande o número de pessoas que não compra remédios genéricos. Imagino que em um mercado mais livre, esse número tendesse a crescer, pela própria confiabilidade das empresas. É natural que se compre remédios de empresas que você conhece.
E, bem, não há garantia, como não há garantia para nada, mas, sendo a indústria farmacêutica uma necessidade pela qual as pessoas estão dispostas a pagar caro, não há motivos para crer que ela não se desenvolveria.
Eu:

Certo, mas como disse, a engenharia reversa existe em muitas outras áreas, e é eficaz, sendo em apenas alguns dia, o processo de algo desmistificado.

Onde existe esta informação de que muitas pessoas não compram genéricos?

Por uma questão economica isso não faz sentido, já que o consumidor irá atender ao produto que lhe fornece o que precisa e com o menor preço.

Quantas pessoas ao invés de comprar amoxicilina genérica compram a da Bayer?

O problema que estou querendo sanar é justamente aí, falando sobre economia, qual seria o incentivo de alguma empresa investir no desenvolvimento de uma nova droga, se ela não vai se apropriar de ganhos com isso, ou se for, serão ganhos de um mês no máximo tendo o monopólio em suas mãos?

Como em um mundo onde não existe propriedade intelectual, onde não existe governo para regular quem tem ou não direitos de produzir e comercializar uma droga, vamos garantir que as empresas tenham incentivo a tentar desenvolver drogas novas? Até porque, a patente de drogas existe justamente pra isso, pra impulsionar empresas a pesquisarem novas drogas, é só ver o tanto de inovação em drogas antes da propriedade intelectual e depois…

Instituto Mises brasileiro:

Marcos,

Quanto às pessoas que não consomem genéricos, falei da minha experiência pessoal. Conheci muitas que simplesmente não confiavam em marcas alternativas e aceitavam pagar mais caro por isso. Lembre-se: nem tudo que é racional na sua visão é racional na de outras pessoas.
O incentivo da empresa seria lucrar. Como, exatamente, não conseguimos saber de antemão.
Como músicos lucrariam antes do surgimento do Spotify? Não eram terrivelmente ameaçados pela pirataria? A inovação não virá somente da técnica farmacêutica, mas envolverá também empreendedorismo e técnicas de mercado.
O ponto é: as indústrias terão de se reinventar – e isso é bom! Sem a garantia do monopólio, persiste a necessidade de inovação para a perpetuação do lucro. A estagnação será severamente punida.
Não confunda correlação com causalidade: não é porque o desenvolvimento de drogas se desenvolveu sob o regime de patentes que delas é derivado.
Eu:

Por isso pedi alguma pesquisa sobre o assunto, porque ficar fadado a sua experiência de vida é ser refém do fracasso com a realidade.

Exato, o incentivo da empresa é o lucro, só que não vejo qual o plano pra dar lucro a uma empresa que impulsiona a pesquisa em drogas, sem proteger ela com propriedade intelectual sobre a droga.

Os músicos não lucravam com venda de albuns antes e nem depois do Spotify, nem iTunes, Bandcamp ou seja lá o que for, os músicos hoje vivem de shows, assim como a Rihanna mesmo disse, que as grandes gravadoras quando lançam um músico, se apropriam dos lucros dos 3 primeiros albuns do artista, podendo ele só usufruir de parte do lucro com shows e outros cachês.

A pirataria nunca foi uma ameaça a industria fonográfica, que nunca deixou de aumentar seus lucros, assim como nenhum filme deixou de bater records de bilheteria antes e depois da pirataria.

Legal, acho bem legal a indústria se reinventar, mas como sem o incentivo do lucro garantido?

O que eu disse é, criaçao de drogas é inerente ao humano, desde antes de qualquer sistema economico existir por necessidade própria.

Só que a indústria de drogas alavancou com o surgimento das patentes protegendo seus lucros derivados de pesquisas.

Existe sim uma causalidade, a garantia de maior lucro desenvolvendo uma nova droga, causam as empresas a investirem nisso.

A solução seria mesmo um tiro no escuro pelo livre mercado?

Intituto Mises brasileiro:

Olá, Marcos!

O argumento austríaco contra patentes é mais ético do que empírico, de fato. Por isso, ainda não produzimos dados e estudos aprofundados nessa linha. Confira este estudo para um argumento empírico sobre patentes, em geral:
Para conferir o argumento ético, leia o livro “Contra a propriedade intelectual”, de Stephan Kinsella, disponível gratuitamente para download do ebook em nosso site e para compra do livro físico também em nossa Loja Virtual.
Eu:
Muito obrigado pelas informações e pela atenção (:
De forma resumida, o argumento utilizado por eles foi a questão ética, onde pelo que entendi, as empresas criariam alguma forma de se proteger da concorrência quando fossem criar alguma droga, ou o argumento mais falho que é simplesmente, eles não sabem, as empresas e a sociedade teriam que se reinventar quanto a este problema, e eles não sabem como.
Novamente, agradeço ao instituto, foram cordiais, educados, e muito atenciosos, foram os únicos a me responderem sobre o assunto e por isso dou crédito total ao bom relacionamento deles com quem tenta fazer contato com eles.
Porém, sejamos realistas, isto é um problema básico, em uma área mais básica ainda, saúde! Como pretendem construir uma sociedade capitalista sem organização estatal, ou neste caso com um Estado mínimo que não possua direitos de propriedade intelectual?
Atualizando esta análise aos novos acontecimentos do caso que originou este pensamento, uma empresa está tentando produzir o remédio inflacionado pela compra de patente, de forma genérica a um preço 7500% mais barato, ou seja, 1 dólar.
O problema é que a patente ainda está em vigor, portanto a produção de uma droga igual a inflacionada, beirará a ilegalidade, sofrerá para conseguir existir e se manter no mercado em meio a um fogo cruzado entre quem detêm a patente e o Estado.
E além disso, o que estou expondo aqui, é uma visão para além do acontecimento, dentro do imaginário ancap/minarquista, onde este acontecimento sequer estaria acontecendo.
E por uma lógica simples, até mesmo a droga em questão existiria.